Olá Sofia, só agora tive tempo para lhe responder, quanto á sua 1ª questão, coloquei a informação pq reccebi uma msn que dizia que o petsite seria "denunciado" respondi á pessoa em questão e disponibilizei-me para enviar toda informação necessária para que fizesse uma denúncia devidamente fundamenta...

Pois eu também não, mas como o assunto me interessa tento manter-me informado, é que na prática, como diz qq acto é passível de ter efeitos legais, daí a constituir exercício de função legislativa, é um abismo acho eu, principalmente se essa função ainda estiver constitucionalmente atribuída a orgão...

bom, desculpe mas continua a parecer-me que emissão desse Despacho é um acto admnistrativo, resultante da Competência Amnistrativa do Governo, no que respeita a "Fazer os regulamentos necessários à boa execução das leis;"não me parece que um ministro tenha competência legislativa, mas aceito a sua o...

Adquiri a 1ª coruja exactamente há 3 anos atrás, com CITES belga e sexagem por ADN, na altura procurei informar-me e disseram-me que o poderia fazer. Relativamente ao "lobby" da falcoaria, penso que diz isso pq desconhece o trabalho diário que as aves dão para estarem em forma física e psicológica, ...

Sem querer estar a entrar em grandes discussões, desde quando é que um Despacho, mesmo ministerial é um acto legislativo? Parece-me a mim e se a memória não falha que serve apenas para aclarar ou regular a aplicação da lei, neste caso DL. Relativamente ao interesse em ter as corujas e criadas á mão ...

boas sou o autor do petsite, ignorância é não saber que existem criadores de aves de rapina nacionais, têm obviamente um CITES, anilha fechada e são criados claro, em cativeiro, mais o desconhecimento é tanto que se chega a dizer que a detenção destes animais é objecto de uma "legislação especial", ...