Registo criminal

SoniaWild · segunda mai 24, 2004 8:38 pm

Boas
Hoje fui até ao tribunal para pedir o meu registo criminal, por causa da nova legislação que vai entrar em vigor.
Mas...
Ninguém nunca ouviu falar da posse de animais potencialmente perigosos, logo não há código relacionado com isso, por sua vez não dá para pedir o registo criminal...
A senhora até foi bem simpática, além de se rir da ideia, vai investigar, mas até lá de certo que terei de me deslocar muitas vezes ao tribunal para saber de novidades.

Por acaso, alguém já tem o registo criminal referente ao assunto?
Dá para saber qual o código ou outra indicação?
Obrigado.

boerboelfan · segunda mai 24, 2004 10:25 pm

Olá soniawild

Por acaso ainda não tirei o meu. Mas não me espanta nada que ninguém tenha conhecimento do assunto , é o costume. E vai-se passar o mesmo nas Juntas de Freguesia quando for o registo.

Saudações

PauloC · terça mai 25, 2004 7:26 am

Olá,
Pode pedir o seu registo criminal em qualquer loja do cidadão. É rápido (dão logo na hora).
Caso 'o tribunal' (!!) necessite de saber qual é a legislação que o exige (!!) diga que é o Decreto-Lei 312/2004.

Cumprimentos
Paulo C.

SoniaWild · terça mai 25, 2004 6:30 pm

PauloC Escreveu: Caso 'o tribunal' (!!) necessite de saber qual é a legislação que o exige (!!) diga que é o Decreto-Lei 312/2004.

Antes de mais obrigado Paulo.
Fui até ao seu site onde encontrei o que procurava, mas só para ter a certeza, é o Decreto-Lei 312/2003? é que de /2004 não encontrei.

Muito obrigado Paulo.

Já imprimi o documento e lá vou eu novamente até ao tribunal, pois, porque a loja do cidadão, fica bastante mais longe.

PauloC · quarta mai 26, 2004 11:40 am

Mil perdões....é efectivamente o D.L. 312/2003.

SoniaWild · sábado jun 19, 2004 9:16 pm

Já estou feliz

, já tenho o meu registo criminal!

Estava dificil!

A senhora teve de ligar "n" vezes para Lisboa!

PauloC · segunda jun 21, 2004 9:31 am

Pois....a mim também só me falta arranjar um tempinho para ir a uma loja do Cidadão pedir o meu registo criminal. Depois é só ir à Junta, levando tudo o que é preciso, e tirar as licenças.
Queria que a minha Mara já estivesse esterelizada, mas infelizmente ela continua com problemas de saúde e não é desta ainda que pode fazer a operação!

Abraços
Paulo C.

JMELO · quarta jun 23, 2004 7:04 pm

Caros membros deste forum

Atentas as dificuldades encontradas para uma coisa tão simples como é pedir um registo criminal para efeitos de licenciamento dos nossos cães

Pode-se dizer (sem o perigo de faltar á verdade) que actualmente legalizar rotweiler é mais dificil do que obter autorização para uso e porte de armas....

Será que o legislador tem consciencia do caricato da situação que criou??

Quais são as exigencias para o licencianmento de um "Homem Sapiens " armado e potencialmente perigoso ? LOL

Abraços
JMelo

Jordan · sexta jul 02, 2004 1:47 pm

OH! Pucha, sei que sou mesmo chata, nem tenho cães e ando para aqui a bisbilhotar e fazer perguntas... mas não resisto!

A Lei obriga a pessoa que possui um cão "perigoso" a tirar o registo, certo?
A pergunta é, e quando a pessoa pretende adquirir o dito cão, é obrigada a apresentar o registo também?
(fazia mais sentido assim, se a pessoa já tivesse antecedentes criminais relevantes, o criador tinha o direito de não vender o cão!)
É que em minha opinião, quem é sério, cumpre a lei, como pude observar aqui no tópico, foristas preocupados em terem tudo legal!; mas o problema é que os cães só são perigosos quando os donos também o são!

kIssA · sexta jul 02, 2004 3:01 pm

[quote=Jordan] OH! Pucha, sei que sou mesmo chata, nem tenho cães e ando para aqui a bisbilhotar e fazer perguntas... mas não resisto!

A Lei obriga a pessoa que possui um cão "perigoso" a tirar o registo, certo?
A pergunta é, e quando a pessoa pretende adquirir o dito cão, é obrigada a apresentar o registo também?
(fazia mais sentido assim, se a pessoa já tivesse antecedentes criminais relevantes, o criador tinha o direito de não vender o cão!)
É que em minha opinião, quem é sério, cumpre a lei, como pude observar aqui no tópico, foristas preocupados em terem tudo legal!; mas o problema é que os cães só são perigosos quando os donos também o são!

[/quote]

Realmente era boa ideia.. como se costuma dizer: "quem vê caras, n vê antecedentes de violência"

PauloC · sexta jul 02, 2004 4:19 pm

Olá,
Neste caso isto não se trata de uma questão de "direitos" (do Criador ou de quem quer que seja), mas sim de deveres e obrigações (dos detentores os cães). Não é uma opção que possa ser dada a alguém, mas sim de uma obrigatoriedade que se impoe.
Por outro lado, os criadores não têm vocação nem o direito de fiscalizar o cumprimento da Lei por parte de terceiros! Limitam-se a cumprir eles mesmos o que a lei lhes impõe. Aliás, com a legislação actualmente em vigor é obrigatório manter um registo durante 5 anos com informação relativa a quem se vende os cães...e se isso funcionásse (o que duvido) seria um grande passo.

Abraços
Paulo C.

Jordan · segunda jul 05, 2004 9:09 am

PauloC Escreveu: Olá,
Neste caso isto não se trata de uma questão de "direitos" (do Criador ou de quem quer que seja), mas sim de deveres e obrigações (dos detentores os cães). Não é uma opção que possa ser dada a alguém, mas sim de uma obrigatoriedade que se impoe.
Por outro lado, os criadores não têm vocação nem o direito de fiscalizar o cumprimento da Lei por parte de terceiros! Limitam-se a cumprir eles mesmos o que a lei lhes impõe. Aliás, com a legislação actualmente em vigor é obrigatório manter um registo durante 5 anos com informação relativa a quem se vende os cães...e se isso funcionásse (o que duvido) seria um grande passo.

Abraços
Paulo C.

Não me referia a fiscalização por parte dos criadores, mas sim que a lei obrigasse uma pessoa que pretenda comprar o cão de apresentar o registo criminal na altura da compra. Lógico que não é o criador que irá fiscalizar, mas sim que um criador tenha uma base legal para recusar a venda do animal, e não apenas porque ache que a pessoa não vá tratar bem o cão! Acredito que muitos criadores não vendam os animais a qualquer um, ou se não apreciarem o comprador, com certeza que não o vendem! Mas com a obrigatoriedade da apresentação do RC, penso eu que já demoveria muitos mal intencionados de andarem á procura.
Sei que esta não é a solução para tudo; isto poderia degenerar num maior número de cães roubados (mas já há tantos agora!), tb não impediria que alguém usasse um "testa-de-ferro" para adquirir o cão; ou tb pode ser o caso que a pesssoa tenha má índole mas nunca tenha tido problemas com a justiça daí ter o RC limpo, mas neste caso é como tu dizes,

"com a legislação actualmente em vigor é obrigatório manter um registo durante 5 anos com informação relativa a quem se vende os cães...e se isso funcionásse (o que duvido) seria um grande passo." Paulo C.

Se houvesse esta observância, realmente, seria o ideal!

Acredito que quem seja sério, cumpra a lei, mas devido á falta de fiscalização, a má fiscalização e outras coisas mais..., que muitos que não tenham seriedade nenhuma e queiram o cão para "fazer género" (ou coisa pior) não vão tratar de legalizar nada!

Boa semana a todos!

PauloC · segunda jul 05, 2004 11:04 am

Infelizmente, quem não tem o registo criminal limpo e quiser adquirir um cão de uma raça 'potencialmente perigosa', tem muito onde ir sem ser a criadores responsáveis. Não faltam por aí é marginais e criadores de vão de escada a produzir cães "ao Kilo"! A fiscalização nunca seria de quem vende nestas circunstâncias.
Mas QUEM vai fiscalizar afinal?

Jordan · segunda jul 05, 2004 11:33 am

PauloC Escreveu: Infelizmente, quem não tem o registo criminal limpo e quiser adquirir um cão de uma raça 'potencialmente perigosa', tem muito onde ir sem ser a criadores responsáveis. Não faltam por aí é marginais e criadores de vão de escada a produzir cães "ao Kilo"! A fiscalização nunca seria de quem vende nestas circunstâncias.
Mas QUEM vai fiscalizar afinal?

Na minha intervenção inicial pensava que tinha sido clara: uma vez que as pessoas que têm esses cães serem obrigadas a ter registo criminal, porque não ser também obrigatório as pessoas antes de adquirir o cão já serem obrigadas a também ter o registo criminal e apresentá-lo? Era só essa a minha ideia!
Se houvesse observância da lei, não haveria "criadores de vão de escada"!
Lógico que a aplicação da lei e a sua execução é feita pelas autoridades competentes, o problema é sempre o mesmo, fazem as leis e tornam possível a sua aplicação apenas no papel.
Pq na "hora do vamos ver" as nossas forças policiais, não estão informadas, nem preparadas sequer treinadas para lidarem com as situações.

O problema não é a lei, mas sim torná-la operacional de maneifa que beneficie quer as pessoas quer os animais, que são os que ficam a perder no meio disto tudo!