quanto á lei da aprovacao das racas perigosas ainda nao foi aprovada...mas tb mesmo que seja o DOGUE ALEMAO nao esta incluido ,,mas entao eu tb pergunto como eles vao legislar acerca dos caes que sao, chamemos "rafeiros" , cruzamentos por exemplo entre Rottweiler e outros uma vez que nao sao puros??? ...
depois quero salientar a questao em que fala acerca de ser abordada pela policia para o uso de Acaimo,,eu proprio ja fui abordado mais de 10 xs, mas como no principio (por volta da 2 abordagem) eu nao tinha o cao licenciado na junta de freguesia pois ja tinha mais de 1 ano nao levantei questoes,,,apos licenciar tentei procurar algo que falasse sobre o assunto e cheguei a conclusao que os policias nao tinham a minima ideia do que faziam em relacao á abordagem sobre o acaimo,entao vejamos
o art 242 da constituicao da republica portuguesa confere as autarquias, poder regulamentar próprio, subordinado á Lei. Ora de acordo com o estabelecido na alinea a) do artº 39ª do DEc Lei n.º 100/84 , de 29 de Março , a aprovação de posturas e regulamentos , é da competencia da Assembleia Municipal, competindo á Camara Municipal a elaboração e apresentação ao Orgao Deliberativo para aprovação...por isso é só pedir informacoes na sua Camara Municipal..
...agora até tenho um livrinho de "Postura Municipal sobre o registo, licenciamento e circulacao da Canideos na via publica" que anda sempre cmg pra mostrar aos nossos policias.... que andam mal informados .. pois o trânsito de caes sem coleira e sem açaimo na via puplica é permitido desde que sejam conduzidos com trela..(isto falando na minha cidade)
acaimo
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Poderias explicar como andas de trela sem coleira???escorpion Escreveu: que andam mal informados .. pois o trânsito de caes sem coleira e sem açaimo na via puplica é permitido desde que sejam conduzidos com trela..(isto falando na minha cidade)
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É fácil, é aplicável a legislação referente aos cães, nomeadamente ao uso de trela e/ou AÇAIME funcional.
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