Olá
Descobri que Portugal assinou um acordo europeu que obriga todos os cães, os gatos e os FURÕES a serem microchipados e a terem um passaporte para viajarem na UE! Ainda mais, os veterinários que os microchipam devem enviar os dados do animail e do dono par entidades que realizam o registo!
Engraçado, eu não me lembro de existir alguma entidade que registe furões (domésticos ou outros) em Portugal! Que eu saiba não existe nenhuma base de dados legal sem ser o clube!
Sinceramente não entendo....
Lei deveras interessante!!
Moderador: Moya
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hamstershouse
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Obrigada pela sua chamada de atenção mas vou tentar explicar-lhe:
Portugal assinou em Bruxelas o Regulamento CE 998/2003 ( que deve ter sido o que leu) em que aceita o passaporte para os furões.
E em Dezembro de 2003 publica o Decreto-Lei 314/2003 no qual menciona os furões, ficando a sua entrada condicionada à autorização do ICN. Mas esquece-se que há legislação anterior (D/L 316/89 2 Lei da Caça) que não permite a sua entrada.
Para já é mais uma directiva que Portugal assinou e publicou, para não cumprir...
É mesmo isso que estamos a tratar com o advogado. Ver se conseguimos colocar as leis em ordem.
E a petição é para chamar à atenção sobre esta confusão...
Mas com os Ministros e os Secretários de Estado a mudarem de pastas constantemente...
Por outro lado a nossa Associação ainda tem muito pouca força devido ao reduzido número de sócios...
MHZ
Portugal assinou em Bruxelas o Regulamento CE 998/2003 ( que deve ter sido o que leu) em que aceita o passaporte para os furões.
E em Dezembro de 2003 publica o Decreto-Lei 314/2003 no qual menciona os furões, ficando a sua entrada condicionada à autorização do ICN. Mas esquece-se que há legislação anterior (D/L 316/89 2 Lei da Caça) que não permite a sua entrada.
Para já é mais uma directiva que Portugal assinou e publicou, para não cumprir...
É mesmo isso que estamos a tratar com o advogado. Ver se conseguimos colocar as leis em ordem.
E a petição é para chamar à atenção sobre esta confusão...
Mas com os Ministros e os Secretários de Estado a mudarem de pastas constantemente...
Por outro lado a nossa Associação ainda tem muito pouca força devido ao reduzido número de sócios...
MHZ