Bom dia, eu sou uma orgulhosa dona dum jack russel terrier com pouco menos de um ano de idade. Chama-se Eddie e é extremamente inteligente e mimado.
Recentemente, num dos nossos passeios matinais, ele foi atacado, embora sem consequências graves, por um cão sem trela e em que a dona, que se encontrava presente, ainda o atiçou e defendeu!! Escusado será dizer que o Eddie nunca sai à rua sem trela e que esta é propositadamente curta para que esteja sempre perto de nós. Ele é super dócil e o único defeito dele é julgar que todos os cães são amigos pelo que permite que todos lhe cheguem ao pé para poder brincar.
Estou extremamente indignada com o facto de haver uma pessoa com um cão perigoso que ataca outros animais e quem sabe CRIANÇAS(!!), e que nem trela usa!! Não creio que seja justo que tenha de impedir o meu Eddie que além de registado tem seguro, passeie à vontade sem que hajam outros animais que o ataquem sem qualquer razão e sem qualquer punição.
Peço a quem leia esta mensagem e tenha informações sobre o assunto me possa indicar alguma coisa sobre legislação ou possíveis atitudes a tomar para impedir que esta situação se prolongue.
ataques de cães na rua - há alguma legislação efectiva??
Claro que há legislação. Dirija-se á esquadra da polícia e faça uma queixa.
A lei manda que todos os cães circulem na via pública de trela ou de açaime e que tenham licença. Há coimas para quem não cumpre e um cão que tenha atacado alguém ou outro animal é considerado perigoso e existe legislação própria para esses casos.
Legislação que define a obrigatoriedade de trela na via pública, nº máximo de animais por habitação, etc: http://dre.pt/pdf1sdip/2003/12/290A00/84448449.PDF
Define o que é um animal perigoso e estabelece as leis para o seu maneio e detenção:
http://dre.pt/pdf1sdip/2003/12/290A00/84368440.PDF
Mas se o ataque não teve consequências de maior, por favor pondere... é que nestes casos geralmente quem sofre as piores consequências são os cães.
A lei manda que todos os cães circulem na via pública de trela ou de açaime e que tenham licença. Há coimas para quem não cumpre e um cão que tenha atacado alguém ou outro animal é considerado perigoso e existe legislação própria para esses casos.
Legislação que define a obrigatoriedade de trela na via pública, nº máximo de animais por habitação, etc: http://dre.pt/pdf1sdip/2003/12/290A00/84448449.PDF
Define o que é um animal perigoso e estabelece as leis para o seu maneio e detenção:
http://dre.pt/pdf1sdip/2003/12/290A00/84368440.PDF
Mas se o ataque não teve consequências de maior, por favor pondere... é que nestes casos geralmente quem sofre as piores consequências são os cães.
"A inveja é a arma do incompetente" Anónimo