Arca de Noé

Tenho uma dúvida acerca da lei do número de animais em apartamento a lei diz que não se pode ter mais de 4 animais num apartamento isso tambem a répteis. Por exemplo se tiver num apartamento com 2 cães e uma cobra uma iguana e 2 tartarugas já se está a infringir a lei?
Desde ja muito agradecida