[Petição] Contra a pena de morte na Bielorrússia

[Tassebem]

O que me assusta na pena de morte (estabelecida legalmente e aplicada após julgamentos isentos) é a quantidade de erros judiciais ou falhas nas provas que existe. Volta e meia ouve-se falar de alguém que é provado estar inocente depois de passar anos na cadeia. Se tivessem sido executados, a justiça não seria reposta

Nem mais. A morte é uma coisa demasiado definitva para se poderem admitir margens de erro -- e a justiça não é cega nem infalível.

Percebo os argumentos da Netherwing, poderia concordar com muitos deles... mas há este «pequeno» problema.

E depois não sou adepta do olho por olho, dente por dente -- genericamente, nunca a sangue frio, pelo menos.

[xPauloSantos]

em relação à pena de morte em vigor ainda em alguns estados... para crimes de sangue premeditados ( ou seja, que não configurem legitima defesa ),

Pano para mangas... e não tem nada que ver com o facto de se concordar ou não com a pena de morte nestes casos, mas sim quanto ao conceito de legitima defesa.

Paulo, a legitima defesa tem um enquadramento perfeitamento definido.
Se há tema com pouca elasticidade é esse, penso.

Envolve conceitos simples de assimilar, como a proporcionalidade na forma de defesa relativamente à ameaça/risco fisico envolvidos e pouco mais.

A "brincadeira" começa quando se defendem homicidios genuinos e se procura como refugio a legitima defesa, mas por norma essas alegações tendem a cair por terra.

Precisamente por ser pouco elastica, a legitima defesa alberga pouco mais do que os casos assumidamente provados como tal.

Exemplo:

Cenário 1:

Temos um homem que agride uma mulher espancando-a selvaticamente, ela defende-se matando-o com uma arma banalissima num cenario domestico, uma faca. Seria quase pão com manteiga demonstrar legitima defesa da parte da senhora.


Cenário 2:
Temos dois homens que se espancam, também com muita violencia. Mas um recorre ao uso de uma arma ( assumamos uma faca ). Seria diferente demonstrar l.d., mais dificil, porque entra na equação a proporcionalidade da força fisica de ambos.

se assumirmos o uso duma arma de fogo, e o potencial acto de premeditação envolvido ( pq não é tão banal o acesso a uma arma de fogo como a uma arma branca, logo entraria em jogo alguma forma de premeditação ) seria quase impossivel demonstrar l.d.

Se a arma usada fosse um lança morteiros seria impossivel garantidamente e por aí adiante

No mesmo caso, no cenário 1... se a arma usada fosse uma arma de fogo também dificultaria o enquadramento, a coisa da premeditação entra novamente em jogo. A menos que a senhora fosse por exemplo agente policial e esse item fizesse parte integrante dos objectos que estariam naturalmente na posse daquela pessoa.

Enfim, coisas chatas de gente ainda mais chata!
Tá boa a conversa

A legitima defesa tem realmente um enquadramento, mas não tão definido como afirmas e dentro desse enquadramento, cabe lá muita coisa.

Quanto principio da proporcionalidade, só uma coisa a dizer, é completamente ridículo e desenquadrado da realidade.




É curioso que uma reacção 3 ou 4 horas depois de um determinado acontecimento, pode ser enquadrada na legitima defesa, mas se for no dia seguinte, já se pressupõe premeditação e como tal... É mais uma das coisas ridículas.

[Netherwing]

precisamente, a premeditação é preponderante sim.

num dia premeditamos mais do que em 3 horas??? provavelmente sim

cada vez que recebo facturas de electricidade premedito em poucos minutos formas terriveis de vingança, coisas más mesmo!
mas quando um dia executar um dos meus planos maléficos alegarei legitima defesa.
As minhas facturas de electricidade são uma ameaça concreta à minha integridade fisica! Aquilo mata-me!!!

e pronto... chegada ao humor facil é hora de desejar a todos um bom descanso! até amanha

[KavakoSilva]

«Sudán: madre lactante condenada a muerte por lapidación

Intisar Sharif Abdallah, de 20 años, fue acusada de adulterio y condenada a muerte en un juicio injusto. Intisar se encuentra en prisión junto con su hijo pequeño de cuatro meses esperando a que se ejecute su sentencia. ¡Actúa!

El 13 de mayo, Intisar Sharif Abdallah fue condenada a muerte por lapidación acusada de adulterio tras un juicio injusto: no tuvo acceso a un abogado y el juicio se desarrolló en árabe, idioma que ella no entiende bien. Inicialmente Intisar se declaró no culpable, pero en una vista posterior admitió los cargos tras haber sido golpeada por su hermano, al parecer. La sentencia condenatoria se basó únicamente en este testimonio.

Intisar Sharif Abdallah se encuentra detenida con su hijo de cuatro meses a quien amamanta. Está sumamente angustiada y no entiende su condena. Sus otros dos hijos están bajo la custodia de familiares, quienes tramitan un recurso de apelación.

Amnistía Internacional se opone a la pena de muerte en cualquier circunstancia y a todos los métodos de ejecución. En concreto la lapidación, concebida para causar a la víctima un gran dolor antes de matarla, es una violación de la prohibición de la tortura contenida en el Pacto y en la Convención contra la tortura de la que Sudán es signatario.

La condena a muerte contra Intisar Sharif Abdallah es una violación de las normas del derecho internacional, y su ejecución violaría incluso la Constitución de Sudán, que prohíbe la pena de muerte para mujeres embarazadas o lactantes hasta los dos años de lactancia.»

http://www.es.amnesty.org/actua/accione ... ion-mujer/

[Argay]

Isto é tão horrendo. Pobres pessoas que morreram assim. É cruel demais.