E depois do 15 de Setembro...!
Enviado: terça set 18, 2012 2:24 pm
Paulo Portas veio dizer que sempre foi contra a descida do TSU, mas no Manifesto Eleitoral 2011, diz "sempre foi favorável" a essa medida.
No Manifesto Eleitoral 2011http://static.publico.clix.pt/docs/politica/CDSPP%20ManifestoEleitoral2011.pdf
"Queremos refoçar o posicionamento de Portugal como plataforma de investimento internacional nos países africanos de lingua oficial portuguesa (PALOPS) e em Timor - Leste através da flexibilização do regime da eliminação da dupla tibutação económica dos dividendos recebidos, bem como da extensão do regime de neutralidade fiscal às operações de reestruturação (fusões, cisões, entradas de activos e permutas de acções) com empresas localizadas neste país.
Para atraír maior investimento estrangeiro em sectores estratégicos e apoiar projectos de investimento de empresas portuguesas no estrangeiro, o CDS proporá, no tempo adequado,melhorias no regime de benefícios fiscais ao investimento produtivo de natureza contratual e o código fiscal do investimento.
9. A questão da TSU:o significado da nossa prudência
O CDS sempre foi favorável a medidas de redução da Taxa Social Única, paga pelas empresas. Conceptualmente, essa "desvalorização fiscal" ajuda o emprego e o crescimento.
O Memorando subscrito pelo Estado português com a missão externa aponta, já em 2012,para uma redução da TSU, mas exige,como condição para ser medida elegível, a neutralidade orçamental, fazendo menção de uma revisão de tabelas e taxas do IVA. O CDS, na declaração que entregou às instituições, colocou este ponto como carecendo de melhor solução, até porque desejávamos evitar uma súbida de taxa máxima do IVA para 25%.
Uma campanha eleitoral e o limitado acesso, por parte da oposição, à informação fiscal,não são as melhores condições para dirimir uma matéria que é sensível. Prova disso é o que se confundem medidas de reestruturação do IVA já previstas para 2012 (e consignadas à redução do défice em 410 milhões de euros) com reestruturação do IVA para financiar a baixa da TSU. Ora, convém sublinhar que as disponibilidades, através da reestruturação do IVA, já são limitadas pelo objectivo orçamental que o CDS se comprometeu a cumprir.
Tendo em atenção a reserva que emitimos:a necessidade de redução da TSU ser significativa, para ter eficácia no emprego e na economia; e a ineficiência de reduções minimalistas (que arriscam perda de receita sem impacto no crescimento e na contratação); o custo bastante elevado das reduções eficientes; o facto de a taxa de juro praticada pela EU no empréstimo ser - ao contrário do FMI - penalizadora e ter consequências orçamentais; e ainda tendo em conta a existência de prioridades para estimular as empresas, o emprego e o crescimento, de que são exemplos o preço da energia ou os créditos fiscais, as reformas da justiça e na legislação laboral; e ainda a escassa definição quanto ao tipo de empresas que deviam beneficiar da medida, o CDS entende manter, por dever de honestidade com os codadãos, uma posição prudente nesta matéria.
A questão não é conceptual; é de possibilidade. As equipas técnicas do CDS procurarão soluções combinadas entre redução de despesa e outras fontes de receita que não impliquem a subida da taxa."
No Manifesto Eleitoral 2011http://static.publico.clix.pt/docs/politica/CDSPP%20ManifestoEleitoral2011.pdf
"Queremos refoçar o posicionamento de Portugal como plataforma de investimento internacional nos países africanos de lingua oficial portuguesa (PALOPS) e em Timor - Leste através da flexibilização do regime da eliminação da dupla tibutação económica dos dividendos recebidos, bem como da extensão do regime de neutralidade fiscal às operações de reestruturação (fusões, cisões, entradas de activos e permutas de acções) com empresas localizadas neste país.
Para atraír maior investimento estrangeiro em sectores estratégicos e apoiar projectos de investimento de empresas portuguesas no estrangeiro, o CDS proporá, no tempo adequado,melhorias no regime de benefícios fiscais ao investimento produtivo de natureza contratual e o código fiscal do investimento.
9. A questão da TSU:o significado da nossa prudência
O CDS sempre foi favorável a medidas de redução da Taxa Social Única, paga pelas empresas. Conceptualmente, essa "desvalorização fiscal" ajuda o emprego e o crescimento.
O Memorando subscrito pelo Estado português com a missão externa aponta, já em 2012,para uma redução da TSU, mas exige,como condição para ser medida elegível, a neutralidade orçamental, fazendo menção de uma revisão de tabelas e taxas do IVA. O CDS, na declaração que entregou às instituições, colocou este ponto como carecendo de melhor solução, até porque desejávamos evitar uma súbida de taxa máxima do IVA para 25%.
Uma campanha eleitoral e o limitado acesso, por parte da oposição, à informação fiscal,não são as melhores condições para dirimir uma matéria que é sensível. Prova disso é o que se confundem medidas de reestruturação do IVA já previstas para 2012 (e consignadas à redução do défice em 410 milhões de euros) com reestruturação do IVA para financiar a baixa da TSU. Ora, convém sublinhar que as disponibilidades, através da reestruturação do IVA, já são limitadas pelo objectivo orçamental que o CDS se comprometeu a cumprir.
Tendo em atenção a reserva que emitimos:a necessidade de redução da TSU ser significativa, para ter eficácia no emprego e na economia; e a ineficiência de reduções minimalistas (que arriscam perda de receita sem impacto no crescimento e na contratação); o custo bastante elevado das reduções eficientes; o facto de a taxa de juro praticada pela EU no empréstimo ser - ao contrário do FMI - penalizadora e ter consequências orçamentais; e ainda tendo em conta a existência de prioridades para estimular as empresas, o emprego e o crescimento, de que são exemplos o preço da energia ou os créditos fiscais, as reformas da justiça e na legislação laboral; e ainda a escassa definição quanto ao tipo de empresas que deviam beneficiar da medida, o CDS entende manter, por dever de honestidade com os codadãos, uma posição prudente nesta matéria.
A questão não é conceptual; é de possibilidade. As equipas técnicas do CDS procurarão soluções combinadas entre redução de despesa e outras fontes de receita que não impliquem a subida da taxa."
O que é que estes gajos (políticos) têm andado a fazer com o seu povo?
São cidadãos como os outros, não são?