Petição - Aprovação da legislação sobre o consumo de tabaco

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Para quem quiser assinar, está em http://www.petitiononline.com/NOTABACO/petition.html

To: Assembleia da Républica Portuguesa
Motivação:
"Depois de ter feito uma despistagem sobre a percentagem de monóxido de carbono nos pulmões, descobri que tenho pulmões de fumador, com 31% de monóxido de carbono. Não sou fumador, nunca fui. Tenho apenas o azar de trabalhar num local onde as pessoas fumam e de ser obrigado a almoçar em restaurantes (trabalho longe de casa) onde as pessoas fumam. Tudo isto com o aval do Governo Português, uma vez que a nossa legislação não protege o cidadão não fumador, que é assim condenado a morrer de cancro. Deixo esta pergunta para reflexão: Em nome do quê, ou de quem, é que os cidadãos não fumadores se sujeitam a respirar um agente nocivo que seguramente lhes provoca mal? E em nome do quê, ou de quem, é que o Governo da Républica dá cobertura a esta situação?"

Objecto sucinto da petição:
"Aprovação da legislação sobre o consumo de tabaco, extendendo a proibição a todos os locais de trabalho, incluindo restaurantes e estabelecimentos similares"

Texto da petição:
"Esta petição electrónica serve para exigir ao Governo Português que aprove, quanto antes, a legislação sobre o consumo de tabaco recentemente produzida, obrigando à proibição do consumo de tabaco em todos os locais públicos e de trabalho, incluido todos os restaurantes, bares, discotecas, e estabelecimentos similares. Relativamente a estes últimos, poderá ser permitido fumar em zonas que estejam totalmente separadas (com extracção de fumos) da zona de não fumadores e que poderão ter apenas uma fracção da área total do estabelecimento."

Plano:
"Esta petição irá ser apresentada à Assembleia da Républica Portuguesa. Por isso, é necessário um minímo de 4000 assinaturas para que obrigatóriamente a petição tenha de ir a Plenário. Sendo assim, e para que as assinaturas sejam válidas, é essencial que cada peticionante insira o seu nome completo, sendo este o único requisito."