Rapaz e rapariga julgados por atiçar cão contra outro.

[caiado]

Um rapaz e uma rapariga estão a ser julgados em Lisboa por alegadamente atiçarem o seu cão contra um outro cão.
Após ouvir em sede de inquérito mais de 40 testemunhas, o Ministério Público decidiu-se peló julgamento deste caso, com moldura penal até cinco anos.
O julgamento já vai na terceira sessão e deve terminar na quarta-feira (12 Nov) com a audiência das últimas testemunhas e alegações finais.
Quer a rapariga quer o rapaz optaram por não prestar declarações e por isso as sessões decorrem apenas com os testemunhos arrolados pela acusação (por parte do alegado dono do cão que alegadamente terá sido vítima de atiçamento).
Este animal já está falecido há anos, por causa de saúde.
Na segunda sessão deste julgamento a rapariga e o rapaz levaram o cão acusado de ser perigoso para o Tribunal mas a Juíza não autorizou o animal a entrar na sala de audiência e este ficou do lado de fora do edifício, preso à grade.
As sessões estão a ser gravadas e podem posteriormente ser consultadas após o prazo determinado na Lei e através de pedido de magistrado/advogado.

O resultado deste processo pode interessar aos que têm algumas questões sobre legalidade e jurisprudência relacionada com animais de companhia.

Se forem condenados, ou o cão alegadamente perigoso é abatido ou terá de ficar à guarda de algum canil. O animal em questão parece ter mais de 15 anos.
Os factos remontam acho que a 2005.
Se forem absolvidos não sei se poderão exigir alguma reparação por causa desta situação.
A parte da acusação - que terá avançado com pedido de indemnização cível - contratou advogado.
A rapariga e o rapaz estão a ser defendidos oficiosamente.