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Pedido de esclarecimento
Enviado: terça mai 12, 2009 2:20 pm
por nuxa42
Olá a todos que lerem estas minhas simples palavras.
O assunto que me leva a escrever neste topico é o seguinte:
Sou de Évora e tenho uma filha de 14 anos, que comunga comigo a defesa dos animais e da natureza. Acontece que dia 17 deste mes de Maio vai acontecer uma tourada na Arena desta mesma cidade.
Ela com mais um grupo de amigos querem ir para o local, fazer um pequeno protesto contra o evento, vestidos de preto (luto) com cartazes onde se pode ler o slogan "TORTURA NÂO È CULTURA".
Na democracia em que vivemos eles podem fazer isto?
Será que não há penalização para os miudos, quer da parte dos organizadores da tourada quer dos agentes de segurança publica?
Necessito de um esclarecimento de membros entendidos no assunto, por favor.
Grata pela vossa atenção
Enviado: terça mai 12, 2009 7:04 pm
por dinodane
Não sou entendida, mas se o protesto for pacífico, moderado, sem ofensas ou apupos aos que vão assistir à tourada, sem perturbarem o decorrer do evento e sem as fantochadas a que certos grupos já se prestaram, não vejo porque não.
Numa sociedade democrática e de direito todos temos o direito de nos manifestarmos.
Enviado: quarta mai 13, 2009 12:13 pm
por LuMaria
Eu não estou certa do que vou dizer, mas acho que é necessário solicitar autorização para qualquer tipo de manifestação sob pena de ir tudo dentro ou obrigados a dispersar. Porque não coloca a questão numa esquadra de Policia? Eles sabem indicar.

Enviado: quarta mai 13, 2009 1:16 pm
por Native
Se for legal, julgo que depois o segundo problema será se os miúdos têm capacidade para levarem umas bocas menos agradáveis e ficar serenos não ligando ás provocações que vão ouvir certamente...é que se perdem a postura perdem a razão

Enviado: quarta mai 13, 2009 8:56 pm
por nuxa42
dinodane Escreveu:Não sou entendida, mas se o protesto for pacífico, moderado, sem ofensas ou apupos aos que vão assistir à tourada, sem perturbarem o decorrer do evento e sem as fantochadas a que certos grupos já se prestaram, não vejo porque não.
Numa sociedade democrática e de direito todos temos o direito de nos manifestarmos.
Obrigado dinodane pela informação.
Enviado: quarta mai 13, 2009 8:59 pm
por nuxa42
LuMaria Escreveu:Eu não estou certa do que vou dizer, mas acho que é necessário solicitar autorização para qualquer tipo de manifestação sob pena de ir tudo dentro ou obrigados a dispersar. Porque não coloca a questão numa esquadra de Policia? Eles sabem indicar.

Obrigado LuMaria pela informação
Enviado: quarta mai 13, 2009 9:03 pm
por nuxa42
Native Escreveu:Se for legal, julgo que depois o segundo problema será se os miúdos têm capacidade para levarem umas bocas menos agradáveis e ficar serenos não ligando ás provocações que vão ouvir certamente...é que se perdem a postura perdem a razão

Obrigado Native pela informação
Enviado: quinta mai 14, 2009 1:05 pm
por LuMaria

Depois esclareça-nos! É que estamos todos na duvida!
Resposta ao pedido de esclarecimento
Enviado: quarta mai 20, 2009 1:43 pm
por nuxa42
Queridos membros
Depois de muito solicitar esclarecimento às várias entidades que me ocorriam no momento, ou seja Policia de Segurança Publica, Gnr, Assembleia da Republica, Partido dos Verdes, Ministério da Administração Interna, obtendo resposta ou reencaminhamento de todas elas.
Fiquei a saber que, para se organizar um protesto temos de nos dirigir ao governo Civil do Distrito e avisar o mesmo com documento escrito assinado por 3 pessoas, da realização do mesmo.
Deixo aqui a resposta que o Governo Civil de Évora me enviou, 6ª feira (15/5/2009) da parte da tarde, ou seja, tarde demais para legalizar o evento pretendido.
Ex.ma Senhora
D.Joana Lopes
Em resposta à Vossa pretensão no sentido de organizarem um protesto, no próximo dia 17, junto à Arena D’Evora, informo V.Ex.ª de que, nos termos do Decreto-Lei nº406/74, de 29 de Agosto, o aviso, para o efeito, deverá ser assinado por três dos promotores, devidamente identificados pelo nome, profissão e morada ou tratando-se de Associações, pelas respectivas direcções, com a indicação do local, da hora e do objecto da reunião e formalizado nos termos do artº 2º do referido Decreto-Lei.
Informo V.Exª de que o espectáculo tauromáquico que irá ter lugar no dia 17.05.2009, na Arena D’Évora está devidamente autorizado pelas entidades competentes.
Recebi ainda da Policia uma outra resposta que tambem me esclareceu quanto à antecedencia minima do dito documento escrito, que foi o seguinte:
Ex.ª Senhora Joana Lopes
Relativamente ao v/e-mail de 13 de Maio de 2009, encarrega-me o Ex.m.º Senhor Comandante Distrital da PSP de Évora de informar V. Ex.ª do seguinte:
As manifestações têm o seu regime legal, entre outros, na Portaria n.º 584/74, de 11 de Setembro, e deverão cumprir o que se encontra estipulado no seu art.º 2.º, n.º 1 «As pessoas ou entidades que pretendam realizar reuniões, comicíos, manifestações ou desfiles em lugares públicos ou abertos ao público deverão avisar por escrito e com a antecedência miníma de 2 dias úteis o governador civil do Distrito (...»
Deixo 3 link's, dois deles onde se pode ler a legislação e um outro do tipo de documento que se tem de preencher para entregar no Governo ivil do Distrito
Por razões obvias os miudos não puderam realizar o protesto a que se propunham, num País que se intitula de Democrático, mas onde a burocracia impera.
Ficará, então legal, para uma próxima
Enviado: quarta mai 20, 2009 5:59 pm
por LuMaria
Infelizmente terão muitos "espectáculos" para se manifestarem. Só perderam este.
Desde já obrigada pelo esclarecimento!
