[Petição] Contra a pena de morte na Bielorrússia

[KavakoSilva]

"Por ocasião da celebração do Dia Mundial contra a Pena de Morte, pedimos-lhe que assine a petição para abolir a Pena de Morte na Bielorrússia.

A Bielorrússia é o único país na Europa que continua a utilizar a Pena de Morte. Pelo menos 400 pessoas podem ter sido executadas na Bielorrússia desde a independência do país em 1991.
A Amnistia Internacional está a colaborar com a ONG Centro de Direitos Humanos Viasna, da Bielorrússia, para apelar ao Presidente [ditador*] Lukashenko para que todas as execuções sejam imediatamente suspensas e todas as penas dos condenados à morte sejam comutadas.

Na Bielorrússia, os prisioneiros são informados da sua execução apenas momentos antes de esta acontecer. São mortos com um tiro na nuca. Os seus corpos não são entregues à família e o local onde são enterrados é mantido em segredo.

Depois de um ano sem execuções, as autoridades da Bielorrússia executaram dois homens em 2010 e condenaram três pessoas à morte.

Em declarações na ONU, representantes do governo da Bielorrússia declararam que a abolição está a ser considerada.

Está na altura de acabar com as execuções de Estado na Bielorrússia. Actue – diga às autoridades para acabar com o uso da pena de morte agora."

* nota minha.

[miguelabm]

Vamos a mais uma discussão...
Eu sou a favor das penas de morte e, por exemplo, castrações químicas.
Claro que td nas devidas condições...não pode haver execução à queima roupa como é descrito no tópico.

[Tassebem]

Sou totalmente contra a pena de morte.
Petição assinada.

[xPauloSantos]

Não tenho por hábito assinar petições e não vou começar agora.

Falar de pena de morte em pleno século XXI é algo que me soa sempre mal aos ouvidos.

Mesmo sem numeros, é muito fácil concluir que, nos Países onde esta ainda existe, os crimes violentos não diminuiram (muito pelo contrário) por força desta daí que, matar alguém só porque sim, não me parece solução para problema algum.

Concordo com penas de prisão efectiva mais pesadas (de maior duração) nas quais os reclusos não se limitem a ficar deitados o dia inteiro a serem sustentados por todos nós.

Curiosamente há não muitos anos atrás, em Portugal, alguns Postos da Guarda e Tribunais, foram contruidos com mão de obra Prisional.

Hoje em dia, vimos postos da GNR e PSP em estado de total degradação e assim se mantêm, quando no sistema prisional, existe tanta mão de obra que poderia ser aproveitada.... nesta e em muitas outras situações.

[Indigo001]

além de que estas petições, legalmente não valem nada!

[Tassebem]

Como assim, Indigo001? Há petições que têm o que penso queira dizer com «valor legal», outras pretendem, como esta, mostrar o peso da opinião pública.

[Netherwing]

O quadro descrito na Bielorussia, não me parece que possa ser encaixado no mesmo cenário do de paises ( ou estados como o Texas ) onde existe pena de morte, mas como parte de um sistema legal que se supoem funcional e baseado no Direito e não na arbitrariedade.

Esta pena capital não é decretada de animo leve, nem para crimes menores. Antes pelo contrario é aplicada em casos muitos pontuais, particulares e normalmente bastante horrendos.

Como sabem, o panorama criminal difere conforme as realidades e existem crimes tão horriveis que julgá-los dentro da condição humana fica no minimo, um dilema.

Mas isto é uma coisa distinta de um estado totalitario, onde um julgamento isento é mera miragem e o descrito não passa ( tal como referido aliás) de mero fuzilamento.

Penso que foi em Maio que foram fuzilados dois homens lideres dum qualquer grupo terrorista bielorusso, responsaveis por dezenas de mortes.
Mas isto foge ao crime individual, como explicar.... é algo que surge num quadro de tumulto, quase guerra civil, num pais sem liberdade onde as pessoas estão levadas ao limite pela miseria e pelo desespero.

Já o crime violento, de sangue, gratuito, com requintes de malvadez e nitidamente arquitectado, premeditado... que ao contrario do anterior não deriva dum cenário de guerra:
é controverso e a ideia não me agrada, a forma de aplicar as penas muito menos... e todo o bom senso me diz que num estado livre e democratico isto não poderia existir.
Mas também não poderia existir gente tão selvagem a cometer atrocidades a cada passo.

Há crimes que justificam a pena de morte, sim.

[Netherwing]

concluindo: o que deve acabar na bielorussia é o totalitarismo, é uma vergonha para a Humanidade que estes regimes ainda consigam subsistir abertamente.

Não há intervenção porquê?! Claro que não... afinal o médio oriente é muito mais apelativo e já se enterraram lá até as orelhas.

Mundinho cinico este.

[xPauloSantos]

Há crimes que justificam a pena de morte, sim.

Há crimes que justificam a pena de morte, mas a pena de morte não se justifica.

[Netherwing]

Há crimes que justificam a pena de morte, sim.

Há crimes que justificam a pena de morte, mas a pena de morte não se justifica.

gosto quando és filosofo comigo!

ia dizer sofista, mas seria injusto porque sei que falas de alma lavada e boa fé!

em relação ao assunto do topico é obvio que é a arbitrariedade que impera ali, a desumanidade e o totalitarismo. sem argumentos.

em relação à pena de morte em vigor ainda em alguns estados... para crimes de sangue premeditados ( ou seja, que não configurem legitima defesa ), honestamente e ainda que tenha a perfeita noção de estar a ser politicamente incorrecta, não posso em consciencia dizer que sou contra.

Quem com ferros mata com ferros morre.

eu tenho um lado cruel, admito

[Bingley]

O que me assusta na pena de morte (estabelecida legalmente e aplicada após julgamentos isentos) é a quantidade de erros judiciais ou falhas nas provas que existe. Volta e meia ouve-se falar de alguém que é provado estar inocente depois de passar anos na cadeia. Se tivessem sido executados, a justiça não seria reposta

[LuluB]

E muitos tê-no sido mesmo...

[Netherwing]

O que me assusta na pena de morte (estabelecida legalmente e aplicada após julgamentos isentos) é a quantidade de erros judiciais ou falhas nas provas que existe. Volta e meia ouve-se falar de alguém que é provado estar inocente depois de passar anos na cadeia. Se tivessem sido executados, a justiça não seria reposta

é verdade. existem erros judiciais.

mas neste quadro entram em jogo variaveis como:
A habilidade maior ou menor de quem defende ou acusa.
A capacidade/perspicácia/isenção de quem julga.
Ou ainda no caso do sistema dos EUA há que equacionar a presença ( quase sempre infalivel ) dum juri constituido aleatoriamente... coisa arcaica que visa garantir uma qualquer equidade no julgamento, mas que na minha opinião meramente leiga, atrapalha mais do que ajuda.

Decisoes que envolvam vida ou morte não podem/devem recair nos ombros de gente escolhida num sorteio do acaso, sem qualquer formação juridica e que estão ali a julgar às apalpadelas, com o sentimento e não com a razão.

Enfim, não podemos esperar que o sistema seja perfeito, porque nós falhamos a cada passo e o sistema é fruto da nossa criação.

Temas complexos, felizmente meramente academicos no meu caso.
Eu seria incapaz de ditar sentenças, fosse em que cenário fosse, apenas gosto do exercicio mental que estes temas proporcionam.

[xPauloSantos]

em relação à pena de morte em vigor ainda em alguns estados... para crimes de sangue premeditados ( ou seja, que não configurem legitima defesa ),

Pano para mangas... e não tem nada que ver com o facto de se concordar ou não com a pena de morte nestes casos, mas sim quanto ao conceito de legitima defesa.

[Netherwing]

em relação à pena de morte em vigor ainda em alguns estados... para crimes de sangue premeditados ( ou seja, que não configurem legitima defesa ),

Pano para mangas... e não tem nada que ver com o facto de se concordar ou não com a pena de morte nestes casos, mas sim quanto ao conceito de legitima defesa.

Paulo, a legitima defesa tem um enquadramento perfeitamento definido.
Se há tema com pouca elasticidade é esse, penso.

Envolve conceitos simples de assimilar, como a proporcionalidade na forma de defesa relativamente à ameaça/risco fisico envolvidos e pouco mais.

A "brincadeira" começa quando se defendem homicidios genuinos e se procura como refugio a legitima defesa, mas por norma essas alegações tendem a cair por terra.

Precisamente por ser pouco elastica, a legitima defesa alberga pouco mais do que os casos assumidamente provados como tal.

Exemplo:

Cenário 1:

Temos um homem que agride uma mulher espancando-a selvaticamente, ela defende-se matando-o com uma arma banalissima num cenario domestico, uma faca. Seria quase pão com manteiga demonstrar legitima defesa da parte da senhora.


Cenário 2:
Temos dois homens que se espancam, também com muita violencia. Mas um recorre ao uso de uma arma ( assumamos uma faca ). Seria diferente demonstrar l.d., mais dificil, porque entra na equação a proporcionalidade da força fisica de ambos.

se assumirmos o uso duma arma de fogo, e o potencial acto de premeditação envolvido ( pq não é tão banal o acesso a uma arma de fogo como a uma arma branca, logo entraria em jogo alguma forma de premeditação ) seria quase impossivel demonstrar l.d.

Se a arma usada fosse um lança morteiros seria impossivel garantidamente e por aí adiante

No mesmo caso, no cenário 1... se a arma usada fosse uma arma de fogo também dificultaria o enquadramento, a coisa da premeditação entra novamente em jogo. A menos que a senhora fosse por exemplo agente policial e esse item fizesse parte integrante dos objectos que estariam naturalmente na posse daquela pessoa.

Enfim, coisas chatas de gente ainda mais chata!
Tá boa a conversa