Lei sobre cavalos perto de habitaçoes!

[ANNIEDUDA]

Tenho uma egua de 9 anos adquirida ha 2 meses.
Entretanto, o meu vizinho resolveu queixar-se do cheiro... Ok, ate acredito que haja alturas e que ele queira ter as portas abertas, mas é raro, no entanto, ele falou sobre a lei, que impede ter animais perto de casas..., nao sei do que ele fala. Como nao quero problemas com vizinhança, gostava de me informar sobre o assunto, alguem me pode ajudar? Obrigado pela vossa atençao.