o que é preciso para ter o seu Pitbull legal em Portugal?

Este fórum é exclusivamente dedicado à raça American Pit Bull Terrier! Coloque as suas questões e troque ideias sobre esta raça.

Moderador: grchjeep

NosideFCP
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quarta abr 11, 2012 3:49 pm

nao e bem assim. tenho com 4 meses e outro com 5 anos, na altura registei o grande como pitbull mas agora nao cai no erro e registei a pequena como SRD. se tiveres um advogado minimanete decente quero ver quem e que prova neste pais que tens um pitbull. ela vai ter seguro, chip. Junta de freguesia?so se estiver maluco. segundo a lei, o que eu tenho em casa e um rafeiro
NicaJunior
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quarta abr 11, 2012 4:17 pm

Citando o artigo 3º, alinea c do explicito na lei 82/2009 de 21 de Agosto de 2009

c) «Animal potencialmente perigoso» qualquer animal que, devido às características da espécie, ao comportamento agressivo, ao tamanho ou à potência de mandíbula, possa causar lesão ou morte a pessoas ou outros animais, nomeadamente os cães pertencentes às raças previamente definidas como potencialmente perigosas em portaria do membro do Governo responsável pela área da agricultura, bem como os cruzamentos de primeira geração destas, os cruzamentos destas entre si ou cruzamentos destas com outras raças, obtendo assim uma tipologia semelhante a algumas das raças referidas naquele diploma regulamentar;
Há aqui pessoas que acham que os agentes de autoridade que andam na rua, e têm competência para a abordagem, são todos cegos ou tontos....
De que vale ter um cão registado na Junta como rafeiro se o cão apresentar todos os traços de qualquer uma das 7 magnificas raças? Se o policia/ guarda assim entender levanta o auto na mesma, sim senhor, e com toda a legitimidade. Porque está bem escarrapachado ali em cima quais os animais que devem cumprir os requesitos especiais.
Primeiro, levaram os comunistas
e eu nada disse, porque não era comunista

Depois, levaram os sindicalistas
e eu nada disse, porque não era sindicalista

Depois, levaram os judeus
e eu nada disse, porque não era judeu

Depois, levaram-me a mim
e já não havia ninguém que me pudesse defender

Martin Niemöller
NosideFCP
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quarta abr 11, 2012 9:48 pm

volto a dizer. a lei fala em raca. qualquer problema com um pitbull, nas maos de um advogado competente, torna-se inutil. o pitbull nao e considerado raca em portugal, como tal, quem se quiser dar ao trabalho de levar algum processo que tenha para tribunal, ganha. se nao e considerado raca, nao ha cruzamento de racas porque nao ha racas de pitbull...as outras 6 racas sao reconhecidas pelo cpc, o pitbull nao e como tal e um rafeiro, um SRD.

basta perguntar isto a qualquer advogado que ja tenho alguma experiencia no assunto, como aqueles das seguradoras que dao protecao juridica.
NicaJunior
Membro Veterano
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quinta abr 12, 2012 3:51 pm

O problema, Noside, é que o APBT não é considerado raça pelo CPC e pelo FCI. Mas no decreto lei vigente é. E cito:
As raças consideradas potencialmente perigosas para o efeito deste Decreto-Lei são as seguintes:
- Cão de Fila Brasileiro
- Dogue Argentino
- Pit Bull Terrier
- Rottweiler
- Staffordshire Terrier Americano
- Staffordshire Bull Terrier
- Tosa Inu
Ou seja: por muito competente que seja o advogado não tem grande volta a dar. Porque a designação está lá, onde interessa, na lei.
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Martin Niemöller
NosideFCP
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sexta abr 13, 2012 11:45 pm

o decreto lei vigente contadis-se a ele mesmo. no decreto lei nas excepcoes fala em que nao sao obrigados a esterilizacao os caes das seguintes racas aqueles que tenham lop , baseado no cpc. se o cpc nao reconhce o pitbull como raca e o decreto lei e baseado nas racas do cpc, ha uma contradicao obvia. e uma questao simples num tribunal
NicaJunior
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Registado: terça jul 13, 2010 1:43 pm

sábado abr 14, 2012 12:54 am

NosideFCP Escreveu:o decreto lei vigente contadis-se a ele mesmo. no decreto lei nas excepcoes fala em que nao sao obrigados a esterilizacao os caes das seguintes racas aqueles que tenham lop , baseado no cpc. se o cpc nao reconhce o pitbull como raca e o decreto lei e baseado nas racas do cpc, ha uma contradicao obvia. e uma questao simples num tribunal
Precisamente por não reconhecer e não ter raça , não chega a ter LOP. O que obriga á sua esterilização. Isto é um ponto.
O outro é que aos olhos da lei, continua a fazer parte da lista. Não é por não ser reconhecido que deixa de ser obrigado como os outros 6.
O decreto lei não está baseado nas raças do CPC. O CPC não foi metido nem achado na elaboração da lei e correspondente lista.
Aliás está escrito em português corrente que a lista foi elaborada pelo Ministério da Agricultura. E que nessa lista constam 7 ( sete) raças.
É uma questão simples em tribunal porque a interpretação que o juiz lhe vai dar é esta mesma: " São 7 raças. Pitbull é uma delas. " O CPC não tem nada a ver com isto.
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Martin Niemöller
Hassen
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Registado: segunda set 24, 2012 6:34 pm

terça set 25, 2012 12:20 pm

Para legalizar um pit , o processo continua a ser o mesmo do que o que colocaram neste tópico logo no inicio ? Adquiri ontem, um pequenino arraçado. O pai era pastor alemão e a mãe era pit bull. O dono era para colocar o cão no canil mas como queria um decidi ficar com ele. Tem 1 mês e 2 semanas , pesa 3kg e 400g e gostava de lhe por os documentos todos em ordem .
Hassen
Mensagens: 5
Registado: segunda set 24, 2012 6:34 pm

sábado set 29, 2012 12:51 pm

Obrigada . Sim tenho mão firme mesmo, tem que ser. Sempre fui assim com os meus cães mas com este gostava mesmo era de juntar-me com ele num curso de treino de obediência .
Matiilde
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Registado: quarta fev 10, 2021 8:10 am

quarta fev 10, 2021 8:11 am

Bom dia, qual é o valor para puder fazer tudo isso?
mohavsc1922
Mensagens: 6
Registado: terça set 10, 2019 12:06 am

quinta abr 08, 2021 12:03 pm

Matiilde Escreveu:
quarta fev 10, 2021 8:11 am
Bom dia, qual é o valor para puder fazer tudo isso?
depende de onde fizer as coisas. Não há valores fixos.
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