são estas excepções legais que não entendo e me custa aceitar. Se for para me sacarem o dinheirinho da multa e me levarem os cães para o canil, já se pode provar a propriedade.leonildecarvalho Escreveu:E, quem tenha caes a mais e por tal nao os tenha registados, nao pode provar como sendo Priedade sua a menos que sejam apanhados em sua posse, por queixa.(...)
Infelizmente e assim e neste sentido, dou-lhe toda a razao.Chamarrita Escreveu:são estas excepções legais que não entendo e me custa aceitar. Se for para me sacarem o dinheirinho da multa e me levarem os cães para o canil, já se pode provar a propriedade.leonildecarvalho Escreveu:E, quem tenha caes a mais e por tal nao os tenha registados, nao pode provar como sendo Priedade sua a menos que sejam apanhados em sua posse, por queixa.(...)
O Boletim nao serve, perante a Lei porque, nenhum Vet pode provar saber ao certo o cao "N" pertencer ao Sr. "X" porque o dito pode ter sido achado, apesar de poder ter dono, ou roubado.fUmiguinha Escreveu:Não sei se todos os livros de vacinas (de cães) são iguais, mas alguns tem um espaço dedicado a «Notas/Averbamentos».
Segundo me foi dito por um veterinário desde que ele aí declare que o cão X pertence ao dono X, indicando n.º BI, desde a data xx/xx/xxxx, e essa declaração seja assinada pelo vet fazendo indicação do n.º da sua cédula profissinal, essa declaração tem validade legal e atesta a propriedade do animal perante qualquer autoridade.
Alguém sabe esclarecer esta questão e em que moldes funciona?
Se qualquer Juiz entender aceitar o testemnhoaisd Escreveu:Não é bem assim.
Existe uma coisa chamada prova testmunhal - corrijam-me se errar.
Ié, se houver pessoas prontas a declarar que o cão é de A, isso tem valor legal.
que muitas das vezes nao aceita como testemunho valido e num cao, nao sei, nao. Ate porque no caso dum animal achado, ou coisa achada, tem que correr em edital, por 30 dias, o "achamento da coisa" leonildecarvalho Escreveu:
Neste caso, quem riria por as maos nu lume, por alguem que diz ser seu porque achou um animal? Quem corre o risco de afirmar perante a Lei que sabe o animal ser da pessoa que o achou?
E tudo muito linear quando se pretende que assim seja. Mas perante a Lei, nada pode ser linear mas sim concreto.
So quero fazer ver a algumas pessoas que perante a Lei tem sempre que existirem provas e este assunto veio na sequencia de provas sobre determinada fulana, que nao existem concretamente.
Leo
Claro que da que pensar mas uma Associacao tem uma maior credibilidade que a "Maria da esquina" ou a amiga do vizinho que e cunhado do Ze do talho...Chamarrita Escreveu:leonildecarvalho Escreveu:
Neste caso, quem riria por as maos nu lume, por alguem que diz ser seu porque achou um animal? Quem corre o risco de afirmar perante a Lei que sabe o animal ser da pessoa que o achou?
E tudo muito linear quando se pretende que assim seja. Mas perante a Lei, nada pode ser linear mas sim concreto.
So quero fazer ver a algumas pessoas que perante a Lei tem sempre que existirem provas e este assunto veio na sequencia de provas sobre determinada fulana, que nao existem concretamente.
Leo
Isto fez-me pensar... então e os animais das associações? quem pode provar que um animal pertence a uma determinada associação, ainda que esta tenha obrigações legais e um número de contribuinte? E se um cão fugir de um canil municipal e causar danos, quem é responsabilizado? E no caso das fats e fars?....Já para não mencionar os hoteis que albergam cães de ninguém...
mas não se trata de credibilidade. A Lei devia prever estes casos e não prevê. É omissa. Em termos legais, não há factos: os animais não estão vacinados nem estão identificados, não há registos nem papeis...leonildecarvalho Escreveu:
Claro que da que pensar mas uma Associacao tem uma maior credibilidade que a "Maria da esquina" ou a amiga do vizinho que e cunhado do Ze do talho...
Leo
E se quiserem pegar por ai, pegam mesmo, apesar da maior credibilidade que uma Associacao tenhaChamarrita Escreveu:mas não se trata de credibilidade. A Lei devia prever estes casos e não prevê. É omissa. Em termos legais, não há factos: os animais não estão vacinados nem estão identificados, não há registos nem papeis...leonildecarvalho Escreveu:
Claro que da que pensar mas uma Associacao tem uma maior credibilidade que a "Maria da esquina" ou a amiga do vizinho que e cunhado do Ze do talho...
Leo
e que apesar da Lei...depende tambem, e muito, do Juiz que avalie o processo que, num caso duma Associacao, sempre e uma Associacao e nao o Ze da esquina....mas as leis prevêem um modo de aplicação, não pode ser ao critério ...leonildecarvalho Escreveu:E se quiserem pegar por ai, pegam mesmo, apesar da maior credibilidade que uma Associacao tenhaChamarrita Escreveu:mas não se trata de credibilidade. A Lei devia prever estes casos e não prevê. É omissa. Em termos legais, não há factos: os animais não estão vacinados nem estão identificados, não há registos nem papeis...leonildecarvalho Escreveu:
Claro que da que pensar mas uma Associacao tem uma maior credibilidade que a "Maria da esquina" ou a amiga do vizinho que e cunhado do Ze do talho...
Leo
Leo
), e fica muito contente qdo anda na rua. 
Informei também, q no caso de mudarem de casa, ou país (pois a mãe da BRUNA é braisleira), terão de me informar a mim ou à minha tia, q nos iremos encarregar de nunca mais o deixar na rua abandonado. 
se fosse com a minha boa fé, ainda vá que não vá!leonildecarvalho Escreveu:Para casos em que haja a hipotese da Lei estar Omissa, o Juiz avalia de seu criterio e no melhor da sua boa fe.
Leo
agora a dele... 
acho que é um risco muito grande. Carinna Escreveu:Boa noite!
O dia do Snoopy, foi MELHOR, do q qualquer outro dia. A BRUNA, quer ficar com ele, e as coisas encaminham-se para o Snoopy ficar mesmo com ela. Apesar de ser um T0, acho q a BRUNA conseguiu convencer a mãe, q ficou sensível com a história e parece-me q está disposta a ficar com ele.
isso são boas notícias. 
