Campanha de esterilização arranca em freguesias de Lisboa

[Tassebem]

[aisd]

Fiz hoje um pequeno donativo para esta causa.

[perapado]

[Tassebem]

Muito obrigada, aisd.

[Tassebem]

«Reunião com Secretário de Estado das Florestas prevista para 2 de Fevereiro reagendada para 28 de Fevereiro

Janeiro 26, 2011

Segundo nos foi comunicado, motivos imprevistos que implicaram alterações na agenda do Senhor Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Eng.º Rui Pedro Barreiro, estão na base desta alteração.»

in http://campanhaesterilizacaoanimal.wordpress.com/


Esta reunião vinha (e virá, apesar de adiada) no seguimento da entrega do abaixo-assinado de figuras públicas em que se solicitou o lançamento de uma campanha nacional de esterilização de cães e gatos e que foi divulgado neste tópico. Estava agendada desde 6 de Janeiro.

Relembro que ficou prometida uma posição por parte do Ministério da Agricultura para o início de Dezembro passado.

[marijonscp]

«Grupo de Lisboa vai lançar providência cautelar contra município

Janeiro 19, 2011

O Grupo de Lisboa da Campanha de Esterilização vai lançar uma providência cautelar contra o município por práticas lesivas do bem estar animal no canil/gatil de Lisboa.

Não é admissível que se prolonguem por mais tempo as condições de verdadeira tortura a que está sujeita a maioria dos animais detidos no canil/gatil de Lisboa, que são do conhecimento de todos e que têm merecido os maiores destaque e repúdio neste site (ver, por exemplo, posts de 29 de Outubro e de 13 de Agosto)

Lembramos que está a fazer um ano que a AML aprovou duas recomendações (post de 11 de Fevereiro) que não lograram acolhimento por parte do vereador Sá Fernandes e que em nada contribuíram para melhorar a gestão do canil.

Os resultados das duas reuniões, entretanto realizadas entre o Grupo de Lisboa e o vereador e a Drª Luísa Costa Gomes, responsável pelo canil, resumem-se a zero ( posts de 29 de Abril e de 14 de Julho)

Por conseguinte, o Grupo de Lisboa decidiu, depois de várias reuniões, avançar para a justiça.

Conta-se com o trabalho pro bono do advogado e, nesta fase inicial, é preciso unicamente pagar 306 euros de taxa de justiça, pelo que se abre uma subscrição, com carácter de urgência, para atingir esse valor. Como se espera que os lisboetas (e não só) recebam esta iniciativa com uma forte simpatia, pequenas contribuições individuais, à volta dos 5 euros, serão suficientes (NIB 003507070000358840051, está em nome pessoal). Na coluna da direita do site, irão sendo publicitados os donativos recebidos.

Mais informações em breve neste site.»

in http://campanhaesterilizacaoanimal.wordpress.com/

[Tassebem]

Obrigada, marijon, e também por ter divulgado esta causa no megafone.

Parece estar já reunida a verba necessária para a interposição da providência cautelar, mas disso será certamente, muito em breve, dada notícia no site da Campanha, e eu reproduzirei aqui.

Muito obrigada também, novamente, a todos os foristas ou visitantes da Arca que contribuíram para esta acção.

[marijonscp]

Obrigada, marijon, e também por ter divulgado esta causa no megafone.

Parece estar já reunida a verba necessária para a interposição da providência cautelar, mas disso será certamente, muito em breve, dada notícia no site da Campanha, e eu reproduzirei aqui.
Muito obrigada também, novamente, a todos os foristas ou visitantes da Arca que contribuíram para esta acção.

Óptimas notícias.

[Tassebem]

«Lisboa – Providência cautelar já deu entrada no tribunal

Janeiro 28, 2011

A providência cautelar do Grupo de Lisboa contra o município, por práticas lesivas do bem estar animal no canil/gatil de Lisboa, deu entrada no tribunal na passada quarta-feira, dia 26 de Janeiro.

Como a submissão foi feita por via electrónica houve um desconto de 25% sobre o custo previsto de 306 euros, ou seja, foram pagos 229.50 euros. Uma vez que os donativos feitos até agora já ultrapassam, ligeiramente, esse montante (ver Alertas-- Providência cautelar) pedimos a todos os amigos(as) que suspendam, por agora, as transferências. Haverá que fazer face, no seguimento do processo, a mais despesas pelo que, oportunamente, voltaremos a pedir a vossa ajuda financeira. Muito obrigado a todos(as) que já contribuiram.

Mais informações serão colocadas neste site.»

in http://campanhaesterilizacaoanimal.wordpress.com/

Mais uma vez, muito obrigada. Os dados estão lançados. Oxalá a justiça esteja do lado certo.

[Tassebem]

«Lisboa – Assembleia Municipal de 8 de Fevereiro aberta à participação do público

Fevereiro 3, 2011

Faz um ano, em 9 de Fevereiro próximo, que a AML aprovou 2 recomendações relativamente ao canil/gatil de Lisboa que encheram de júbilo os defensores dos animais de Lisboa e do país ( ver post de 11 de Fevereiro de 2010).

Infelizmente, o que não se passou durante este período, constituiu uma enorme decepção e por isso o Grupo de Lisboa propôs uma providência cautelar contra o município por práticas lesivas do bem estar animal no canil/gatil de Lisboa, que está a seguir os seus trâmites.

Para assinalar a data e dar conta da situação actual aos deputados municipais e presidentes de juntas de freguesia, , o Grupo de Lisboa vai intervir no período destinado ao público e convida todos os amigos(as) a estarem presentes às 15h no Forum Lisboa - Av. de Roma, n.º 14 a fim de se solidarizarem com os animais abandonados da cidade.»

in http://campanhaesterilizacaoanimal.wordpress.com/

[marijonscp]

A essa hora é completamente impossível estar presente.
Sempre quero ver qual será a reacção.

[VascoV2]

A essa hora é completamente impossível estar presente.
Sempre quero ver qual será a reacção.

Pelos zunzuns que ouço temo pelos animais...

[Tassebem]

A essa hora é completamente impossível estar presente.
Sempre quero ver qual será a reacção.

Pelos zunzuns que ouço temo pelos animais...

Quer ser mais explícito?

[Tassebem]

A essa hora é completamente impossível estar presente.
Sempre quero ver qual será a reacção.

Pelos zunzuns que ouço temo pelos animais...

Quer ser mais explícito?

Não? Bem me parecia.

[Tassebem]

Recebi o seguinte e-mail, proveniente do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, com o assunto

Bloco de Esquerda: Política de abate sistemático nos canis/gatis municipais

«O Bloco de Esquerda questionou hoje [3 de Fevereiro de 2011] o Ministério da Agricultura sobre a política de abate de cães e gatos nos Centros de Recolha Oficial e sobre a existência de campanhas de esterilização.

As câmaras municipais têm competências ao nível da recolha de animais errantes para rastreio de raiva e outras zoonoses, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de Dezembro. Após exame médico, os animais saudáveis têm oito dias para ser reclamados, sendo que “animais devem permanecer no canil ou gatil municipal durante um período mínimo de oito dias”. Após este período, “podem as câmaras municipais dispor livremente dos animais (…) podendo mesmo ser decidido o seu abate”, a prática mais comum adoptada pelos canis/gatis municipais.

Segundo o Decreto-Lei n.º 315/2003, de 17 de Dezembro, as câmaras detêm ainda competências para “a recolha, a captura e o abate compulsivo de animais de companhia, sempre que seja indispensável, muito em especial por razões de saúde pública, de segurança e de tranquilidade de pessoas e de outros animais, e, ainda, de segurança de bens”. Se os animais não forem reclamados, “podem ser alienados pelas câmaras municipais (…) por cedência gratuita quer a particulares quer a instituições zoófilas”, sendo “abatidos” no caso de não serem reclamados nem cedidos. Este diploma prevê ainda que as “câmaras municipais podem (…) incentivar e promover o controlo da reprodução de animais de companhia, nomeadamente de cães e gatos vadios ou errantes”.

A realidade mostra que a maioria dos canis/gatis municipais opta por uma política de abate sistemático dos animais, o que está desajustado do cumprimento da Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia e demais princípios e normas para o bem-estar animal.

Além disso, o modelo de captura e abate encontra-se ultrapassado como método de controlo da raiva e outras zoonoses, sendo desaconselhado pela própria Organização Mundial de Saúde (OMS) e a World Society for Protection of Animals (WSPA) pelos seus maus resultados, defendendo estas instituições a prática de esterilização. Este modelo tem-se mostrado também ineficaz como método de controlo da população de animais vadios ou errantes.

É, por isso, importante assumir uma política que assuma o princípio do não abate, passando por concretizar alternativas, algumas delas já legalmente previstas e pouco utilizadas para combater o abandono animal, como é o caso do controlo da reprodução.

A Ordem dos Médicos Veterinários e várias associações e cidadãos têm vindo a defender a adopção de um programa organizado de esterilização animal, nomeadamente dos animais que se encontram nos canis e gatis municipais e não são reclamados, devendo, para tal, os municípios dispor de postos médico-veterinários que reúnam as condições higieno-sanitárias para a realização de esterilizações por veterinários municipais, devidamente formados para o efeito.

Esta é uma medida que deve ser acompanhada pelo reforço das campanhas de sensibilização pública, já que a maioria dos animais errantes foram abandonados pelos seus donos, bem como pela correcção das falhas existentes ao nível do Sistema de Identificação de Caninos e Felinos (SICAFE), que tem levado a que muitos animais com chip acabem por não ser registados nesta base de dados, impedindo a identificação dos donos em caso de perda ou abandono. Também a legislação deve ser afinada, pois, o facto de se encontrar muito dispersa, dificulta a aplicação de coimas, assim como se deve proceder ao reforço de meios da Direcção-Geral de Veterinária (DGV) para concretizar a tramitação dos processos.

A própria DGV, em resposta a um ofício da Comissão Parlamentar de Ambiente a respeito da petição n.º 91/XI/2ª, refere que “considera e defende a esterilização como um meio eficaz para o controlo de populações, a par de outras medidas de sensibilização e formação dos detentores, a identificação electrónica de todos os cães e o reforço das medidas legais relativas à detenção, alojamento, manutenção, circulação, criação e comercialização de animais de companhia, nomeadamente cães”. Afirma ainda que “tendo presente esta convicção, preparou e apresentou à tutela um pacote legislativo que propõe a identificação de todos os cães, o reforço de medidas tendentes a responsabilizar o detentor, e a esterilização como boa prática entre outras que visam regular a criação e comercialização de animais. Na sequência destas medidas, propúnhamo-nos a divulgar, através de um procedimento os objectivos, as entidades envolvidas, as competências das mesmas e a população alvo da esterilização obrigatória ou facultativa”.

Torna-se importante conhecer qual o pacote legislativo apresentado pela DGV, o entendimento que o Ministério tem sobre estas matérias e relativamente às propostas da DGV, bem como quais as medidas concretas que pretende adoptar para responder assumir uma política de não abate e responder de forma efectiva ao combate ao abandono de animais e controlo das populações errantes.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, as seguintes perguntas:

1. Qual o conteúdo do pacote legislativo apresentado pela DGV? Que avaliação faz este Ministério desta proposta e qual o seguimento que lhe vai dar?

2. Que medidas vai o Ministério tomar para ser abandonada a política actual de abate sistemático de animais recolhidos nos canis/gatis municipais? Considera que a esterilização é um meio eficaz de controlo das populações errantes e deveria ser promovida, dotando-se os centros de recolha de condições para este tipo de tratamentos veterinários?

3. Como avalia o Ministério o funcionamento do SICAFE? Que medidas vai tomar para melhorar este sistema, permitindo registar eficazmente os donos dos animais?

4. Quais são as dificuldades identificadas na aplicação de contra-ordenações e tramitação dos processos pela DGV?»