Campanha de esterilização arranca em freguesias de Lisboa

[Pequebrado]

Pelo que percebi no site do boletim municipal, a edição é semanal e é publicada quinta-feira.

Quer dizer que amanhã já poderá sair essa deliberação impressa!

A lógica diz que sim temos de confirmar na prática

[ines9999]

pois...no número que saiu hoje não vejo nada relativo a esta questão...

[Tassebem]

pois...no número que saiu hoje não vejo nada relativo a esta questão...

Era muito em cima da hora. Talvez saia para o próximo.

[cockinhas]

Excelentes notícias!

E estas medidas têm efeito imediato? Quer dizer, as colónias de gatos vão ser deixadas em paz desde hoje?

E uma pessoa que adopte agora um cão no canil já só poderá sair com ele castrado (ou mediante alguma forma de controlo desse processo)?

Olá Inês,

Não. Estas medidas não têm efeito imediato. Só podem ser postas em prática quando a Câmara Municipal assim decidir pois a ela cabe o poder executivo.

A Assembleia Municipal de Lisboa é um órgão fundamentalmente fiscalizador. Tem, no entanto, outras competências, entre elas, aprovar moções e recomendações, que foi o caso desta recomendação, aprovada por maioria no dia 9 de Fevereiro de 2010. Efeitos práticos imediatos, depois da publicação em Boletim Municipal são apenas os que constam do seu texto e que no caso é, passe a redundância, uma recomendação (são seis pontos/alíneas) à CML.

O texto recomenda também à CML, além dos pontos atrás referidos, que a autarquia promova a formação dos trabalhadores que desempenham funções no canil/gatil no sentido da crescente humanização das formas de captura e tratamento dos animais à guarda do município e que as obras de ampliação previstas se realizem o mais rápido possível e sejam feitas de forma a fornecer condições dignas dos (aos?) animais.

Mas não é caso para ficar decepcionada. Foi dado mais um passo, não é?

[ines9999]

Sem dúvida, Cockinhas.

E muito obrigada pela explicação - nem sempre é fácil compreender inteiramente estes processos...

Na minha cabeça a publicação em boletim municipal equivalia a uma legislação ou algo com igual força...

Já percebi que não é assim, mas sempre é qualquer coisa.

[cockinhas]

Sem dúvida, Cockinhas.

E muito obrigada pela explicação - nem sempre é fácil compreender inteiramente estes processos...

Na minha cabeça a publicação em boletim municipal equivalia a uma legislação ou algo com igual força...

Já percebi que não é assim, mas sempre é qualquer coisa.

A publicação em Boletim Municipal tem força sim, e qualquer norma ou deliberação camarária depende de publicação no boletim para poder entrar em vigor (um pouco à semelhança do Diário da República para as leis e decretos leis da Assembleia da República e do Governo), só que é preciso ver quem é que publica o quê. Neste caso é a Assembleia Municipal a publicar uma recomendação (lá vou eu outra vez... , que como o nome indica: recomenda! )Se estiver escrito tipo "faça-se, cumpra-se ou afim, a partir da data x, entra em vigor, sim. Agora, se o conteúdo tiver carácter recomendativo usando verbos tipo "promover, garantir ou propor... é isso que o documento implica .

[Tassebem]

Cockinhas, mas a Câmara, sendo o órgão executivo, não executa aquilo que a Assembleia Municipal delibera?

[cockinhas]

Cockinhas, mas a Câmara, sendo o órgão executivo, não executa aquilo que a Assembleia Municipal delibera?

Dito assim, não. A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) e a Câmara Municipal não têm competências equivalentes (por assim dizer) às da Assembleia da República versus Governo, onde a AR tem poder legislativo.

A AML também tem poder legislativo mas apenas no que a ela diz respeito. Não pode dar ordens à Câmara. O seu papel face à CML é fiscalizador. Por exemplo, se a CML aprovar em Reunião de Câmara propostas de execução de um empreendimento habitacional, de alienação ou cedência de direitos de superfície de património municipal, não pode executar nada sem que essas decisões sejam ratificadas pela AML. Está tudo especificado no Regimento e nas competências de ambos os orgãos autárquicos. Podem consultar estas competências no site da CML.

No exemplo que referi, a CML aprova uma proposta que carece de ratificação na AML (pela matéria ou pelo montante envolvido) e envia-a à AML para ser discutida. A AML agenda-a para determinada reunião e ali é discutida no Período da Ordem do Dia (período em que são debatidas e votadas as propostas em agenda para essa sessão)

Cada sessão ordinária da AML é composta de três partes distintas:
- Período de intervenção do público;
- Período de Antes da Ordem do Dia;
- Período da Ordem do Dia.

Na reunião de dia 9 não se chegou ao período da ordem do dia e nenhuma proposta agendada foi debatida e/ou votada. Fica para a próxima reunião, que será extraordinária, já sem intervenção do público. Atenção que todas as sessões são públicas, mesmo quando o público não pode falar.

Depois do período de intervenção do público, tudo o que se seguiu (apresentação de votos de pesar, moções e recomendações; seguida da respectiva votação), fez parte do período de antes da ordem do dia. É neste período que cada partido apresenta os assuntos que entende e foi aqui que entraram as três moções (de três partidos) sobre a esterilização, que posteriormente foram substituídas por uma única recomendação.

Já se cansaram de ler? Estou a terminar .

O que acontece após a publicação da Recomendação em Boletim Municipal é que estando em acta e publicada, a AML tem uma base formal para, se quiser, ir perguntando à Câmara (formalmente também, e fica em acta) em que pé está o assunto constante na recomendação, e pedir explicações.

Se não tiver sido bem explícita, queixem-se, que eu tento de novo

[Tassebem]

Cockinhas, muito obrigada pela detalhada informação. O que nos foi dito é que agora a Câmara ficava obrigada a cumprir; vou tentar aprofundar melhor.

Já agora, e correndo o risco de abusar da sua paciência, qual a diferença (em termos de eficácia ou força, digamos) entre moção, recomendação e proposta? Há algum instrumento que a Câmara seja obrigada a cumprir?

[cockinhas]

Cockinhas, muito obrigada pela detalhada informação. O que nos foi dito é que agora a Câmara ficava obrigada a cumprir; vou tentar aprofundar melhor.

Já agora, e correndo o risco de abusar da sua paciência, qual a diferença (em termos de eficácia ou força, digamos) entre moção, recomendação e proposta? Há algum instrumento que a Câmara seja obrigada a cumprir?

Bem, se vos disseram que a Câmara fica obrigada a cumprir, é porque é verdade (os juristas e os políticos têm uma linguagem diferente da nossa, comuns mortais, e sabem sempre responder).
Na próxima vez que vos disserem isso perguntem-lhes QUANDO, em que prazo é que a Câmara é obrigada a cumprir e o que acontece se não o fizer.
A Câmara deve acatar sugestões da AML, quando devidamente fundamentadas, mas não lhe será difícil explicar à AML o porquê de não conseguir colocar em prática “já", o que lhe é recomendado.
Mas isto não passa de uma reflexão minha, as implicações legais ser-vos-ão melhor explicadas por um jurista.
Não se esqueçam que é muito fácil, quando se está na oposição, exiigir aquilo que se sabe não ter poder para executar. Mas estão a fazer o seu papel de oposição e é bom haver alguém nos órgãos representativos que dê voz às minorias (upps, off-topic!).
Neste caso, ao conseguirem agendar e aprovar uma recomendação sobre o assunto, abriram portas à sua discussão. É um avanço, digo eu.

As moções são basicamente uma tomada de posição formal de um partido sobre determinado assunto e muitas vezes, tal como as recomendações, destinam-se a sensibilizar e/ou pressionar outros órgãos ou entidades (autarquias, governo, tribunais, ou outros) a executar determinada acção.

As propostas, normalmente são mais concretas, propõem uma acção específica (coisas concretas) e quando apresentadas pela AML não podem dizer respeito a acções que são da competência da Câmara.

Na próxima vez que a CML quiser alterar alguma coisa relacionada com o canil (obras ou esterilização, por exemplo) começará certamente por apresentar uma proposta à Câmara para ser debatida e votada em reunião de Câmara. Depois de aprovada, se não carecer de ratificação pela AML, entra imediatamente em vigor (depois de publicação em Boletim Municipal, claro!)

A obrigatoriedade da Câmara acatar uma deliberação da Assembleia Municipal nota-se mais (é imediata) quando a AML rejeita uma proposta da Câmara!

[Tassebem]

Volto a este tópico, agradecendo mais uma vez, em primeiro lugar, à Cockinhas as explicações dadas e pedindo desculpa por não o ter feito logo.

Depois, queria explicar que a ausência se deveu a um natural compasso de espera, para dar tempo a que as recomendações feitas pela AM pudessem ser analisadas e postas em prática pela CML, e também à marcação de uma reunião com o vereador competente por estes assuntos, reunião essa que foi pedida no dia 6 de Março.

A «reunião» realizou-se hoje, e acerca dela reproduzo o que foi entretanto publicado no site da Campanha de Esterilização de Animais Abandonados (http://campanhaesterilizacaoanimal.wordpress.com/):

«A reunião que o Sr. Vereador Sá Fernandes tinha marcado com o Grupo de Lisboa para o dia de hoje, 29 de Abril, saldou-se por um fracasso.

Logo no início da reunião, o vereador informou que só dispunha de 5 minutos para participar na mesma. Houve unicamente tempo para passar em revista, a correr, os pontos das recomendações aprovadas na Assembleia Municipal de Lisboa de 9 de Fevereiro e inquirir das obras do canil/gatil.
Destacamos 2 aspectos:
- em relação à suspensão das capturas dos gatos tudo se mantém igual, não tendo sido dado seguimento à recomendação da suspensão das capturas nem da mudança de instalações em que os gatos se encontram.
- relativamente às obras do canil/gatil, os projectos das especialidades só estarão prontos em Junho, após o que será lançado o concurso, cuja duração é uma incógnita, pelo que o vereador não sabe quando se iniciarão os trabalhos.
Na sequência da saída da sala do Vereador Sá Fernandes, que antes de o fazer acabou por sugerir que fosse pedida uma outra reunião, os 7 elementos do Grupo de Lisboa consideraram não haver condições para prosseguir a conversa com o corpo técnico do canil/gatil que estava presente, e decidiram, por sua vez, sair.
Hoje mesmo foi enviado ao vereador um outro pedido de reunião.

O mínimo que podemos dizer é que depois da euforia que vivemos no dia 9 de Fevereiro, depois das históricas recomendações aprovadas na AML, foi grande a desilusão. Os representantes do Grupo de Lisboa iam com uma mão cheia de ideias para propôr à Câmara para a Campanha de Esterilização dos Gatos Silvestres de Lisboa. Uma Campanha que substitua os abates pelas esterilizações. Uma Campanha que fica, agora, temporariamente suspensa, à espera da próxima reunião com o Sr. Vereador Sá Fernandes.
Os animais abandonados de Lisboa podem contar connosco, não vamos desistir. Porém, para a grande maioria dos que estão neste momento detidos no canil/gatil municipal de nada valerá a nossa luta e por esses a nossa tristeza é imensa.»

[Tassebem]

Em http://campanhaesterilizacaoanimal.wordpress.com/

«Balanço dos 6 meses de Campanha ( Novembro 2009- Abril 2010)

Maio 10, 2010 por campanhaesterilizacaoanimais

Dos cerca de 550 munícipes inscritos provenientes de 103 concelhos, só 47 concelhos têm grupos com 3 ou mais pessoas, ou seja, reúnem condições mínimas de funcionamento. Dez grupos já reuniram com as autarquias ( Águeda, Aveiro, Évora, Tavira, Amadora, Cascais , Lisboa , Oeiras, Almada e Porto) e quatro estão a discutir com as autarquias propostas concretas de implementação da Campanha a nível concelhio (Cascais, Oeiras, Évora e Lisboa) .

Em Lisboa assistiu-se a um processo inédito com a aprovação pela Assembleia Municipal de Lisboa de duas recomendações que consubstanciaram as reivindicações da campanha, sendo ainda exigida a suspensão das capturas de gatos das colónias da cidade até à construção do novo gatil, dada a mortalidade elevadíssima, revelada pelas estatísticas, provocada pelas deficientes e insalubres instalações. Em contrapartida da suspensão das capturas, o Grupo de Lisboa propôs-se levar a cabo uma campanha de Esterilização dos Gatos Silvestres da Cidade, com o objectivo proposto de esterilizar 300 gatas e 1200 machos no período de um ano e assim obter uma diminuição da população das colónias superior à obtida pelo canil com os abates.

Dificuldades mais frequentes encontradas pelos Grupos nos seus contactos com as autarquias e canis municipais :

As autarquias tendem a minimizar o alcance do Artª 21 do Decreto-lei 276/2001 de 17 de Outubro (integrado no Decreto –Lei 315/2003 de 17 de Dezembro) referente ao controlo da reprodução pelas câmaras municipais que estipula que “ sempre que necessário e sob a responsabilidade do médico veterinário municipal …podem as câmaras municipais incentivar e promover o controlo da reprodução de animais de companhia, nomeadamente de cães e gatos errantes…” O artº não diz de facto que é obrigatório. Mas se o abate, por vezes de centenas de animais, no canil municipal respectivo não constitue uma necessidade para esterilizar, então a que outra necessidade se poderia estar a referir o legislador?

Também têm aparecido veterinários municipais que dizem não poder colaborar com os objectivos da Campanha porque não se pode esterilizar nos canis o que é desmentido pela prática já existente nalguns canis dos país, entre outros o de Lisboa.»

[Tassebem]

Em http://campanhaesterilizacaoanimal.wordpress.com/

«Reunião da Campanha com a Ordem dos Médicos Veterinários

Maio 16, 2010 por campanhaesterilizacaoanimais

Realizou-se no dia 14 de Maio a reunião com a Profª Laurentina Pedroso, Bastonária da Ordem dos Médicos Veterinários

Foram apresentados os objectivos da Campanha e as dificuldades com que se têm confrontado os Grupos Concelhios no desempenho da sua actividade e que foram detectadas aquando do balanço dos 6 meses de actividade da Campanha.

A Bastonária afirmou o forte interesse de colaboração por parte da Ordem e, em consequência, irá providenciar um parecer, durante o mês de Junho, através do seu Gabinete Jurídico, que esclareça questões levantadas, tanto por médicos veterinários municipais como privados, relativamente à esterilização de animais abandonados.

Os representantes da Campanha mostraram o maior interesse em que a Ordem emitisse um “Guia de Boas Práticas” orientador, a seguir na campanha de esterilização de animais errantes, proposta que a Profª Laurentina Pedroso aceitou, pelo que vai constituir um grupo de trabalho para o desempenho dessa tarefa.

A Profª manifestou o empenhamento da Ordem em colaborar com os diferentes tipos de agentes envolvidos na defesa do bem-estar dos animais de companhia, autarquias, associações, administração central, de modo a criar-se um enquadramento que permita uma real alteração da situação actual.

Só podemos congratular-nos com a postura da Ordem e saímos da reunião com a sensação que a mudança tão desejada e pela qual tanto se tem lutado desde há tanto tempo, começa a perspectivar-se.»

[Tassebem]

Em http://campanhaesterilizacaoanimal.wordpress.com/

«Campanha de Esterilização dos Animais em Aveiro

Maio 12, 2010 por campanhaesterilizacaoanimais

Uma Petição Pública, dirigida aos orgãos autárquicos de Aveiro, está disponível para assinatura em

http://www.peticaopublica.com/?pi=P2010N2041»

[PauloC1]

Pessoalmente, embora me congratule com este tipo de acções, continuo a achá-las insuficientes e incompletas como resolução do problema dos animais errantes, neste caso gatos.
Isto porque neste momento, embora uma parte do necessário, não basta impedir a reprodução, há que fazer alguma coisa relativamente aos animais que já existem.
Em suma:
- Não há lares para todos;
- Não se podem manter indefinidamente fechados em jaulas em gatis;
Devolvê-los às ruas, na minha opinião, é incorrecto e indesejável. Com essa ‘solução, mantém-se os problemas de insalubridade e falta de higiene e mesmo de insegurança de pessoas, animais e bens. Um Gato esterelizado ou castrado não se reproduz, mas esse procedimento não impede, por exemplo, que provoque um acidente mortal por se atravessar à frente de uma mota….isto para dar APENAS UM dos exemplos óbvios de situações que podem acontecer, e acontecem de facto.