Lesigislação de um canil

[Mraquelramos]

Boa noite, gostaria que alguém me ajudasse nesta questão, por exemplo quando vou buscar um cão ao canil, como ele é obrigado sair, vacinado? Castrado? Ou essas regras variam de canil para canil?
Aguardo uma resposta,

Com os melhores cumprimentos

Mr

[Charlie2]

eu penso que por lei ele apenas tem de cumprir os oito dias de canil ( caso não tenha sido entregue pelo próprio dono), e sair chipado e vacinado contra a raiva.

[Floripes3]

Resta saber a que canil se refere: municipal? Associativo?

Se for um municipal, só é obrigatório, por lei, registo, vacina da raiva e chip, e são eles que tratam de tudo quando o for buscar.

Se for um canil de associação, varia muito. Umas pedem assinatura de termo de responsabilidade, outras apenas querem que se lhes pague despesas feitas com o animal, outras pedem um donativo, algumas (raras) não pedem nada, e por aí fora.

[Floripes3]

eu penso que por lei ele apenas tem de cumprir os oito dias de canil ( caso não tenha sido entregue pelo próprio dono), e sair chipado e vacinado contra a raiva.

No caso dos canis municipais, os oito dias são obrigatórios por lei, seja quem for que entregue o cão ou o processo pelo qual ele lá foi parar, para dar tempo a aparecer o dono e este queira reclamá-lo.

Acontece é que há donos que querem e exigem que o cão seja abatido, e, conforme as regras internas do canil, ou é abatido imediatamente, ou o é só depois dos tais oito dias.

[Mraquelramos]

Muito obrigada a todos!! Mas tento encontrar essa lei escrita e não consigo encontrar, será que me podiam ajudar novamente? E trata-se de um canil municipal.

Bem haja a todos

[Rozza]

A questão de o animal permanecer um período mínimo de 8 dias no canil encontra-se no Decreto Lei 314/2003.
Pormenores sobre os procedimentos adotados no canil só vendo o regulamento municipal (se existir), pois varia de município para município.

[Charlie2]

eu penso que por lei ele apenas tem de cumprir os oito dias de canil ( caso não tenha sido entregue pelo próprio dono), e sair chipado e vacinado contra a raiva.

No caso dos canis municipais, os oito dias são obrigatórios por lei, seja quem for que entregue o cão ou o processo pelo qual ele lá foi parar, para dar tempo a aparecer o dono e este queira reclamá-lo.

Acontece é que há donos que querem e exigem que o cão seja abatido, e, conforme as regras internas do canil, ou é abatido imediatamente, ou o é só depois dos tais oito dias.

não, se o cão for entregue pelo dono fica em risco imediato de abate, não tem de cumprir nenhum tempo lá, uma vez que é o dono que o entrega. Cumpre os oito dias se o canil não lotar, se isso acontecer e acontece, fica em risco de abate.

«Os cães e gatos recolhidos em canil ou gatil muni-
cipal, nos termos do disposto no artigo 3.
o
e do artigo
anterior, são obrigatoriamente submetidos a exame clí-
nico pelo médico veterinário municipal, que elabora
relatório e decide do seu ulterior destino, devendo os
animais permanecer no canil ou gatil municipal durante
um período mínimo de oito dias».

Isto é teoria, só li o artigo até aó e já encotnrei tanta ifracção na prática que nem acabei de ler.

[Rozza]

Em teoria, os cães não podem ser entregues pelos donos num canil municipal. É considerada prática de abandono e punível como tal.

Mas da teoria à prática...

É por isso importante ver o regulamento municipal, pois cada município faz da sua maneira.