Trata-se de uma petição solicitando o Cumprimento do artº 13 do Tratado de Lisboa, que Portugal assinou e ractificou, e consequente e imediata alteração dos Códigos Civil e Penal, na parte respeitante aos animais, seres sencientes.
A PETIÇÃO DA A.P.D.A.A. SÓ PODE SER ASSINADA EM ON-LINE, E NÃO EM PAPEL FÍSICO. VERIFIQUEM SE RECEBEM UM MAIL PARA CONFIRMAÇÃO DA ASSINATURA! É MUITO IMPORTANTE!
A PETIÇÃO É CLARA, TEM 19 " CONSIDERANDOS " SEQUENCIAIS E DISTINTOS COM MAIOR ENFOQUE PARA A ALTERAÇÃO DOS CÓDIGOS CIVIL E PENAL.
http://peticaopublica.com/PeticaoVer.as ... 2011N14914
Em caso de dúvida, contactem: A.P.D.A.A. - 912212221, ou
Vasco Bilelo: 964252455
Leiam e divulguem.
Assinar a petição
Moderador: mcerqueira
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Tassebem
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Assinada.
«Ninguém cometeu maior erro do que aquele que nada fez, só porque podia fazer muito pouco.» Edmund Burke
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florazul
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Assinada.
"Olhe no fundo dos olhos de um animal e, por um momento, troque de lugar com ele. A vida dele se tornará tão preciosa quanto a sua e você se tornará tão vulnerável quanto ele. Agora sorria, se você acredita que todos os animais merecem nosso respeito e nossa proteção, pois em determinado ponto eles são nós e nós somos eles." (Philip Ochoa)
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Tassebem
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Não sei se se trata da mesma petição (parece-me que não), mas de qualquer modo o objectivo essencial é o mesmo:
«AR debate petição sobre alteração ao estatuto jurídico dos animais
Ontem às 16:49
O Parlamento debateu, esta sexta-feira, uma petição sobre a alteração ao estatuto jurídico dos animais no Código Civil. O objectivo é que os animais passem a figurar como seres vivos e sensíveis
Esta manhã, no Parlamento, foi debatida uma petição sobre a alteração ao estatuto jurídico dos animais no Código Civil.
Os peticionários querem que os animais passem a figurar como seres vivos e sensíveis, em vez de serem coisas ou brinquedos para usar e deitar fora.
A maioria PSD-CDS comprometeu-se a avançar em breve com uma recomendação ao Governo nesse sentido, mas reconheceu que se trata de um assunto controverso e complexo.»
in http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Portuga ... id=2071789
Ouçam a reportagem que está no site, que vale a pena. "Adorei" a posição do deputado Hugo Soares, do PSD.
«AR debate petição sobre alteração ao estatuto jurídico dos animais
Ontem às 16:49
O Parlamento debateu, esta sexta-feira, uma petição sobre a alteração ao estatuto jurídico dos animais no Código Civil. O objectivo é que os animais passem a figurar como seres vivos e sensíveis
Esta manhã, no Parlamento, foi debatida uma petição sobre a alteração ao estatuto jurídico dos animais no Código Civil.
Os peticionários querem que os animais passem a figurar como seres vivos e sensíveis, em vez de serem coisas ou brinquedos para usar e deitar fora.
A maioria PSD-CDS comprometeu-se a avançar em breve com uma recomendação ao Governo nesse sentido, mas reconheceu que se trata de um assunto controverso e complexo.»
in http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Portuga ... id=2071789
Ouçam a reportagem que está no site, que vale a pena. "Adorei" a posição do deputado Hugo Soares, do PSD.
«Ninguém cometeu maior erro do que aquele que nada fez, só porque podia fazer muito pouco.» Edmund Burke