Arca de Noé

Trata-se de uma petição solicitando o Cumprimento do artº 13 do Tratado de Lisboa, que Portugal assinou e ractificou, e consequente e imediata alteração dos Códigos Civil e Penal, na parte respeitante aos animais, seres sencientes.

A PETIÇÃO DA A.P.D.A.A. SÓ PODE SER ASSINADA EM ON-LINE, E NÃO EM PAPEL FÍSICO. VERIFIQUEM SE RECEBEM UM MAIL PARA CONFIRMAÇÃO DA ASSINATURA! É MUITO IMPORTANTE!

A PETIÇÃO É CLARA, TEM 19 " CONSIDERANDOS " SEQUENCIAIS E DISTINTOS COM MAIOR ENFOQUE PARA A ALTERAÇÃO DOS CÓDIGOS CIVIL E PENAL.

http://peticaopublica.com/PeticaoVer.as ... 2011N14914

Em caso de dúvida, contactem: A.P.D.A.A. - 912212221, ou
Vasco Bilelo: 964252455

Leiam e divulguem.

Ninguém assina??

Assinado!!

Assinada.

Assinada.

Não sei se se trata da mesma petição (parece-me que não), mas de qualquer modo o objectivo essencial é o mesmo:

«AR debate petição sobre alteração ao estatuto jurídico dos animais

Ontem às 16:49

O Parlamento debateu, esta sexta-feira, uma petição sobre a alteração ao estatuto jurídico dos animais no Código Civil. O objectivo é que os animais passem a figurar como seres vivos e sensíveis

Esta manhã, no Parlamento, foi debatida uma petição sobre a alteração ao estatuto jurídico dos animais no Código Civil.

Os peticionários querem que os animais passem a figurar como seres vivos e sensíveis, em vez de serem coisas ou brinquedos para usar e deitar fora.

A maioria PSD-CDS comprometeu-se a avançar em breve com uma recomendação ao Governo nesse sentido, mas reconheceu que se trata de um assunto controverso e complexo.»

in http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Portuga ... id=2071789

Ouçam a reportagem que está no site, que vale a pena. "Adorei" a posição do deputado Hugo Soares, do PSD.