Pedido de informação

[anarocg]

Olá a todos!
Preciso da vossa ajuda pelo seguite:
Todos os dias gosto de dar passeios com o meu cão, o Pipoca, um labrador, até ao momento incapaz de morder ou tentar morder outro animal e anda sempre de trela.
E a minha questão é exactamente sobre os cães serem obrigados ou não a andarem de trela e devidamente identificados quando andam na rua ou não.
É que actualmente sempre que saio com o Pipoca para passear não o podemos fazer perto de casa pois, logo à saída há aqui uma loja que tem um pequeno rafeiro com a mania que é mau, e que já várias vezes me tentou morder a mim e ao meu cão também.
Até que ponto é que os donos desse mesmo cão o podem deixar andar pela rua solto, (muitas vezes anda pelo meio da rua correndo o risco de ser atropelado e eles não ligam nenhuma apesar de já os ter avisado), anda sem qualquer tipo de identificação, e anda a importunar as pessoas que querem passear ou que simplesmente estão a passar aqui à porta.
Será que há algum tipo de instituição/ associação que eu possa contactar a fim de tentar resolver este problema?
É que o Pipoca adora passear no jardim aqui ao lado de casa e agora não dá por causa de um cão que os donos não ligam nenhuma.
Obrigada a todos pela ajuda que possam dar.

[aisd]

Se fosse a si, falava com os donos desse cão.
Pode-se meter queixa se o animal anda à solta, sem trela nem açaimo e se se mostra agressivo.
É da lei que os cães na via pública devem andar com trela.
Provávelmente se lhes chamar a atenção eles vão fazer alguma coisa e não será preciso mais nada.
Aquele cão que mordeu o meu, continua a andar à solta sem trela, mas o dono quando me vê muda de direcção.Inclusivé, pega no cão ao colo.
Nunca mais tive problemas.

[JAntunes]

Orabem

Eu penso que por lei os cães não podem andar soltos. Para mais é obrigatório a vacina da raiva. Se esse cão não a tem já tem por onde pegar os donos pois se ele morder alguém no hospital vai-se imediatamente sugerir saber a situação da imunização do cão contra essa zoonose ( doença transmissivel ao homem).

Pode até acontecer que essas pessoas gostem do cão mas sejam burras e achem que ele sabe andar em segurança no meio da rua. Quando vou ao veterinario com os meus gatos é um suplicio porque a maior parte dos camelos que levam cães não colocam trela e então é ver os canitos a tentar cheirar a transportadora e a enervar os meus gatos.

[PauloC]

Olá,
Aceda a esta página www.rottpt.net e entre no tópico "Legislação".
Segundo a Portaria 1427/2001, no seu artigo 16º:

Artigo 16.o

Obrigatoriedade do uso de coleira ou peitoral e açaimo ou trela
1 - É obrigatório o uso por todos os cães na via pública de coleira ou peitoral, no qual deve estar colocado, por qualquer forma, o nome e morada ou telefone do dono ou detentor.

2 - É proibida a presença na via pública ou em quaisquer outros lugares públicos de cães sem açaimo funcional, excepto quando conduzidos à trela ou, tratando-se de animais utilizados na caça, durante os actos venatórios ou em provas e treinos.

Complementarmente, o Dec.-Lei 91/2001 estipula no nº5 do Artigo 6º que:

Artigo 6. o

Contra-ordenações

(...)
5 — Constitui contra-ordenação, punível com coima de montante igual ao dobro do valor estabelecido para o licenciamento dos animais com fins económicos, a falta de açaime ou trela, no caso dos cães, e a falta de coleira, no caso dos gatos.

Penso que isto pode ajudar.

Abraços
Paulo C.

[anarocg]

Pois! Eu bem que já falei com os donos só que o problema é que não ligam nenhuma.
Segundo as palavras deles não há problema nenhum porque o meu cão não dá sinal nenhum de agressividade portanto para o deles não há problema nenhum.
Dizem ainda que não podem estar sempre a ver o que o deles está a fazer porque têm de tomar conta da loja e que o cão tem é que passear e não pode estar com eles lá dentro.