Ainda sobre afixos

[casadiscaes]

Uma questão que se levantou sobre afixos noutro tópico (Juiz de Cães? breve descrição), foi sobre a sucessão dos mesmos... uma das vantagens de discutirmos estas coisas por aqui é que me obrigam a ir estudar os regulamentos

Então é assim:
Um afixo é vitalício e só pode ser utilizado para os cães criados pelo seu detentor (LOP Art.º 28 )

Um afixo não pode ser modificado, cedido ou vendido, mas pode ser transmitido aos herdeiros desde que estes o peçam (LOP Ar.º 29)

Pode ser cedido pelo detentor ao cônjuge ou descendente directo passando este a ser o seu único titular (LOP Art.30)

O Afixo pode extender-se ao cônjuge e aos descendentes ou a outra união de facto legalmente reconhecida desde que os cães se encontrem em co-propriedade, mas o titular original continua como representante do Afixo (LOP Art. 33)

O que ainda gera alguma confusão é que dantes os cães se encontravam em nome do afixo e não do titular, enquanto que hoje em dia se encontram em nome do titular... dantes um cão da Casa dos Cães era criado pelo Canil da Casa dos Cães e agora é pelos seus titulares (neste caso somos três), embora o afixo se mantenha igual.

[amarg]

Em relação à escolha do nome do afixo: quando é solicitado indica-se apenas um nome ou vários nomes?

[casadiscaes]

Se não estou em erro, pedem-se 2 por ordem de preferência com os seguntes limites:

não podem ser letras, números, nomes e apelidos de pessoas ou nomes que possam ser confundidos com afixos existentes, e o CPC pode recusar nomes de afixos se a sua escrita ou significado for imprópria (LOP Art.27)

Curiosamente, o American Kennel Club recusa afixos com estas mesmas restrições e ainda por cima têm de ser palavras que não constem do dicionário de ligua inglesa (podem no entanto ser compostas ou "hifenizadas")