O Partido Socialista vai apresentar na sexta-feira no Parlamento um projecto de lei que prevê uma pena de prisão que pode ir até aos três anos ou uma multa de 5000 euros para quem maltratar animais — e que vem completar uma legislação com quase 20 anos que continuava por regulamentar em termos de sanções. O projecto, que será discutido no mesmo dia de uma petição da associação Animal, alarga também os poderes das associações zoófilas para poderem ter mais intervenção nos casos.
“O reconhecimento de que a natureza própria dos animais enquanto seres vivos sensíveis implica a criação de um quadro jurídico adaptado às suas especificidades e, em particular, a necessidade de medidas vocacionadas para a sua protecção e salvaguarda face a actos de crueldade e maus-tratos infligidos pelos seus donos ou terceiros, tem vindo a recolher um consenso cada vez mais alargado nas sociedades contemporâneas”, lê-se no projecto encabeçado pelo deputado Pedro Delgado Alves.
De acordo com os socialistas, apesar de existirem alguns pontos que ainda não são unânimes na sociedade, “existem cada vez mais zonas de consenso alargado, em que é possível introduzir medidas mais eficazes de salvaguarda dos animais contra maus-tratos e actos cruéis, violentos e injustificados”, acrescentando que o projecto de lei não vem definir de novo o que é ou não lícito mas sim dar o “devido acompanhamento sancionatório às normas já em vigor” na Lei de Protecção dos Animais de 1995.
A legislação define ainda o que se considera serem “actos de violência injustificada”, explicando-se que o conceito abrange desde o “infligir sofrimento a um animal de companhia” ao seu “alojamento de forma inadequada”.
Quanto às penas, o Partido Socialista prevê dois regimes diferentes, definindo penas mais pesadas para quando as lesões são graves ou permanentes ou para quando o animal morre. Assim, “quem praticar um acto de violência injustificada contra um animal de companhia, independentemente da titularidade do mesmo, é punido com pena de prisão de seis meses a dois anos ou com pena de multa”; e quando, do acto, “resultem lesões graves ou permanentes ou a sua morte, é punido com pena de prisão de um a três anos ou com pena de multa”.
As multas vão de 500 a 5000 euros para pessoas singulares e de 1500 a 60 mil euros para pessoas colectivas. No projecto de lei, o Partido Socialista prevê ainda um agravamento das penas em um terço e das multas em metade do seu valor para casos de reincidência. O valor das coimas reverte em 60% para o Estado, em 20% para a Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária e nos restantes 20% para quem levantou o auto sobre o crime.
O projecto prevê, ainda, outras medidas adicionais como o condenado perder os objectos e animais a favor do Estado e ficar privado de deter animais de companhia por um período que pode ir até dez anos.
Em relação às associações ligadas aos animais, o projecto actualiza alguns pontos e diz que “as associações zoófilas legalmente constituídas têm legitimidade para requer a todas as autoridades e tribunais as medidas preventivas e urgentes necessárias e adequadas para evitar violações da presente lei e demais legislação de protecção de animais em curso ou iminentes”.
O projecto socialista surge pouco mais de um mês depois de ter vindo a público um polémico documento do Ministério da Agricultura que limitava o número de cães por apartamento a dois animais e de gatos a quatro — e que gerou inúmeras críticas de vários quadrantes da sociedade.
Contudo, logo na altura, a ministra Assunção Cristas garantiu que nada estava a ser discutido ao nível político e que o trabalho que apareceu nos jornais era apenas um documento técnico trabalhado pelos serviços da tutela.
“Têm sido ouvidas várias entidades, que têm dado contributos muito sérios”, mas “ainda não existiu uma avaliação política e muito menos a decisão de avançar nos próximos tempos”, assegurou a ministra
in: Público
Animais maltratados - Alteração à lei. será desta?
Moderador: mcerqueira
Estas alterações parecem ser demasiado fundamentalistas. É preocupante quando se é recompensado por fazer uma denuncia.... Espero bem que esta proposta nunca chegue a vias de facto e , se chegar, que estejam previstas coimas pesadas para denuncias falsas, precipitadas ou difamatórias.
Além disso o poder que se quer dar a associações também parece exagerado e preocupante, se tivermos em conta que muitas delas são dirigidas por gente totalmente fanática com valores éticos distorcidos.
Além disso o poder que se quer dar a associações também parece exagerado e preocupante, se tivermos em conta que muitas delas são dirigidas por gente totalmente fanática com valores éticos distorcidos.
Numa democracia, há maneiras de se defender contra falsas acusações.
Ninguém é acusado sem julgamento.
Portanto acho bem, num País da tanga, onde penduram animais "descarnados" a pickups e se praticam canícídios à pedrada e gaticídeos em festas/rituais de teor pagão. Acho muito bem.
Quem for culpado será espetado num pau como exemplo, quem for inocente será inocentado.
É uma forma de pró activar uma cambada de passivos.
Não se preocupe com a tradicional mesquinhez, característica milenar do nosso povo da ***, quem agir por mesquinhez paga as contas de tribunal.
Ninguém é acusado sem julgamento.
Portanto acho bem, num País da tanga, onde penduram animais "descarnados" a pickups e se praticam canícídios à pedrada e gaticídeos em festas/rituais de teor pagão. Acho muito bem.
Quem for culpado será espetado num pau como exemplo, quem for inocente será inocentado.
É uma forma de pró activar uma cambada de passivos.
Não se preocupe com a tradicional mesquinhez, característica milenar do nosso povo da ***, quem agir por mesquinhez paga as contas de tribunal.
botas96 Escreveu:Numa democracia, há maneiras de se defender contra falsas acusações.
Ninguém é acusado sem julgamento.
Portanto acho bem, num País da tanga, onde penduram animais "descarnados" a pickups e se praticam canícídios à pedrada e gaticídeos em festas/rituais de teor pagão. Acho muito bem.
Quem for culpado será espetado num pau como exemplo, quem for inocente será inocentado.
É uma forma de pró activar uma cambada de passivos.
Não se preocupe com a tradicional mesquinhez, característica milenar do nosso povo da ***, quem agir por mesquinhez paga as contas de tribunal.
Ao que parece isto já foi aprovado... Vai ser bonito vai...
Só nos faltava mais esta.... Espero que esteja bem definido o que é "alojamento em condições inadequadas"... caso contrário eu vou começar já a fazer denuncias... hehehehe... vai ser lindo vai.....
Quem lê o fanatismo desta gente e a sua intolerância,
vamos ter os fanáticos dos criadores de animais de raça, com os seu dogmas, a chatear... vamos ter os vizinhos que não gostam de animais, a chatear,....., vamos ter o pessoal das associações a achar que os cães que não andam de camisola estão mal tratados.... é só imaginar.. tudo é possivel nesta lei... e toda a gente ganha com isso.... EH PÁ!!!!Quem se lembra destas leis? Ainda não percebi se foi o PS ou PSD
Última edição por mafmsf em sábado dez 07, 2013 12:43 pm, editado 1 vez no total.
1º Só entra em casa quem o proprietário quiser, pode barrar a entrada à polícia, eles só poderão entrar com um mandato emitido por um juiz.
2º Eles nem fazem nem sonham a mínima idéia de nada, a classe política é altista.
3º Não, fica ao critério da Legislação.
4º As associações têm mais é que se preocupar com as condições que têm. Mas alguns casos são gritantes e pedem justiça e muitos continuarão a pedir. p-.e. o caso da pickup, o bicho era uma raposa, caçado num acto venatório, os autores daquele comportamento anormal foram unicamente multados por abandono de cadáver, a justiça não chega aí, pois a raposa não é um animal de companhia.
5º A caça às bruxas funciona em todos os sentidos.
6º Acredito que o fanatismo de fóruns deve-se a um meio de comunicação deficiente (nada substitui o cara a cara), desconhecimento de muita coisa e outros factores.
Agora que acharam alguma voz, a todos aqueles que são "moucos", ponham-se a pau.
"Ou o bicho pega ou o bicho come"
2º Eles nem fazem nem sonham a mínima idéia de nada, a classe política é altista.
3º Não, fica ao critério da Legislação.
4º As associações têm mais é que se preocupar com as condições que têm. Mas alguns casos são gritantes e pedem justiça e muitos continuarão a pedir. p-.e. o caso da pickup, o bicho era uma raposa, caçado num acto venatório, os autores daquele comportamento anormal foram unicamente multados por abandono de cadáver, a justiça não chega aí, pois a raposa não é um animal de companhia.
5º A caça às bruxas funciona em todos os sentidos.
6º Acredito que o fanatismo de fóruns deve-se a um meio de comunicação deficiente (nada substitui o cara a cara), desconhecimento de muita coisa e outros factores.
Agora que acharam alguma voz, a todos aqueles que são "moucos", ponham-se a pau.
"Ou o bicho pega ou o bicho come"
Com esta lei, estou em estado de choque.... Tive uma semana cheia de trabalho... só hoje começo a perceber os contornos deste projecto de lei?
Realmente os nossos cães são adoráveis... Mas, se fosse hoje, não tinha animal nenhum! É só trabalho, despesas.... e o pior de tudo - SÒ GENTE A CHATEAR!
Realmente os nossos cães são adoráveis... Mas, se fosse hoje, não tinha animal nenhum! É só trabalho, despesas.... e o pior de tudo - SÒ GENTE A CHATEAR!
Acho que não há razão para grandes preocupações. Este é o tipo de lei que vai ficar no papel e que ninguém vai cumprir, como todas as anteriores, más ou menos más. Porque boas nunca houve.
É daquelas coisas que são aprovadas em vésperas de eleições, mas que não há a menor vontade de sistematizar e ainda menos de aplicar.
E um dia vem de lá a Cristas, ou outra/outro como ela e manda tudo para o galheiro com uma nova lei que arrasa as disposições anteriores...
É daquelas coisas que são aprovadas em vésperas de eleições, mas que não há a menor vontade de sistematizar e ainda menos de aplicar.
E um dia vem de lá a Cristas, ou outra/outro como ela e manda tudo para o galheiro com uma nova lei que arrasa as disposições anteriores...
<p>Olá, eu sou a... Floripes3 que já foi 2. :mrgreen:</p>
<p>''Tome partido. A neutralidade ajuda o opressor, nunca a vítima. O silêncio encoraja o torturador, nunca o torturado'' - Elie Wiesel</p>
<p> "Nas costas dos outros vemos espelhadas as nossas." - Dito popular</p>
<p>''Tome partido. A neutralidade ajuda o opressor, nunca a vítima. O silêncio encoraja o torturador, nunca o torturado'' - Elie Wiesel</p>
<p> "Nas costas dos outros vemos espelhadas as nossas." - Dito popular</p>
A preocupação, a existir, prende-se com este tipo de insinuações...botas96 Escreveu:Mas, está preocupada, porquê? (se me permite a pergunta)
Se fosse hoje não teria animais?
Mau.
O que se passa?
Como príncípio, acho muito mau, muito preocupante, que alguns iluminados façam projectos de lei, ou leis, com o objectivo de colocar as pessoas a vigiarem-se e a denunciarem-se uma às outras. Discordo e parece-me perigoso. Se a ideia pega, qualquer dia vivemos num verdadeiro inferno.
E depois parece que querem dar uma espécie de comissão a quem denunciar o vizinho...Não acho correcto.
Quanto aos maus tratos estamos todos de acordo... Mas é preciso definir muito objectivamente o que são maus tratos, para evitar dúvidas.
Acho bem que a lei tenha sido aprovada, só peca por ser pouco em termos de extensão e penalização.
Mas, seria importante que fosse realmente aplicada mas, para isso também depende de cada um de nós. Se a policia não intervém temos que ser nós a denunciar e exigir que seja cumprida.
Se eu vejo uma criança ou um adulto a ser maltratado eu teria problemas a denunciar o caso. Porque é que devia ter problemas quando se trata de uma animal?
A não ser que ainda considere um animal como um objetivo e não um ser vivo como nós...
Mas, seria importante que fosse realmente aplicada mas, para isso também depende de cada um de nós. Se a policia não intervém temos que ser nós a denunciar e exigir que seja cumprida.
Se eu vejo uma criança ou um adulto a ser maltratado eu teria problemas a denunciar o caso. Porque é que devia ter problemas quando se trata de uma animal?
A não ser que ainda considere um animal como um objetivo e não um ser vivo como nós...