Floripes3 Escreveu:Floripes3 Escreveu:...
Nota: Há tempos encontrei um site de advogados que se apresentavam como especializados em assuntos sobre animais. Lembro-me que eram do Algarve e não trabalhavam gratuitamente, mas pelo menos um conselho talvez lhe dessem. Vou ver se o encontro e depois ponho aqui.
O blogue de que me lembrava é este:
http://defesajuridicaanimal.blogspot.pt/
cbraga Escreveu:...
Mas ao validar se lhe atribuem um advogado oficioso, tem que ser realista e indicar que o seu cão (bem próprio) foi atacado o que redundou em despesas e gastos, e que pretende responsabilizar os donos do outro animal, por esses gastos.
...
Eu tentaria descobrir onde moram os proprietários do outro cão, e dirigia-me a casa deles no sentido de saber se existe algum entendimento possível.
Leve duas pessoas (não familiares próximos) consigo para que possam servir de testemunho em caso de avançar com a acção.
Também tem de se munir e agregar à queixa escrita todos os documentos referentes não só às despesas como também todos os outros relacionados, inclusive o registo que a Polícia terá feito quando tomou conta da ocorrência.
Boa sorte.
Bem, vamos lá falar a sério. Procurar ajuda jurídica num fórum é desde logo inconsequente e revelador que tudo ficará em "águas de bacalhau".
Isto por que a ajuda jurídica (a única possível e correcta) que obterá (NESTE OU EM QUALQUER OUTRO ASSUNTO OU DÚVIDA NA SUA VIDA) é junto de um advogado. E o advogado paga-se.
Trata-se de uma acção judicial, como disse e bem outro membro, relativa à indemnização por danos patrimoniais (sim, o seu cão, na relação jurídica que aqui tratamos, é uma coisa tal como a sua TV ou o seu automóvel).
É uma acção bastante simples, de aplicação das regras gerais, com reforço do pressuposto da ilicitude pela legislação especial (nomeadamente, segundo disse, o incumprimento de normas relativas às raças PP's). Mas ATENÇÃO para duas situações:
a) a ilicitude não basta. Até pode ser que se demonstre que não estão reunidos os outros pressupostos da responsabilidade civil (por exemplo, foi o seu cão que atacou)
b) o facto de PARECER um PP não quer dizer que seja um PP. Tudo dependerá da sua qualificação pelo VET (fácil ver no boletim vacinas). Muitos SRD parecem ser pit, por exemplo, e de PIT não têm nada (e são considerados SRD para efeitos legais).
Claramente quem aqui vem procurar "ajuda jurídica" não estará disposto a suportar os honorários de um advogado que, digo eu, serão certamente e PELO MENOS, de valor aproximado aos custos veterinários que teve de suportar.
Quanto à denúncia na polícia tal poderá servir para sancionar o dono do outro cão... nada, repito, NADA, terá a ver com a eventual responsabilização do dono pelas despesas veterinárias que teve de suportar. Ou seja, dessa denúncia (e sim, se avançar para uma acção, estou certo que o seu advogado quererá fazer essa denúncia para efeitos de princípio de prova), POR SI MESMA, não trará nenhum benefício à sua pessoa ou ao seu património.
Advogados oficiosos... não me pronuncio, não posso. Como um dia alguém disse, "cada um sabe de si e Deus sabe de todos".
Desconheço o que sejam advogados especialistas em assuntos ou direitos dos animais. Desconheço e desconhece qualquer advogado que seja sério, porquanto tal tema jurídico não é uma especialização. Não é nem podia ser, dado que a legislação e a problemática jurídica sobre o tema é diminuta, quase irrelevante, e qualquer jurista com dois ou três dias de trabalho e dedicação torna-se "um especialista". Um aviso aos mais incautos: quando alguém (advogado ou não) lhe disser que é especialista nisto ou naquilo, peça um documento muito simples: a certificação pela Ordem dos Advogados da qualidade de "advogado especialista", que sim existe (é atribuído pela OA), mas apenas é concedida após a prestação de provas públicas e comprovação de currículo (com muitos anos de trabalho, acções judiciais, etc, sobre o tema). Irão ver com a especialidade desaparece logo da conversa, dado que constitui falta disciplinar arrogar-se na qualidade de advogado especialista do assunto A ou B sem que a Ordem tenha reconhecido essa qualidade. Infelizmente, hoje "todos" os advogados se arrogam na especialização do quer que seja, basta terem alguma pós-graduação ou qualquer curseco feito aqui ou acolá.
E mais não posso ajudar.
tendo sido necessário bastantes cuidados veterinários. 
Ficou com uma cicatriz no focinho que as cadelas tanto adoram