Já está disponivel no site do Rottweiler Clube de Portugal um resumo de deveres e obrigações dos possuidores de animais potencialmente perigosos.
Secção das Noticias em www.rcp.pt
Nova legislação - Resumo de Deveres e Obrigações
Moderador: mcerqueira
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PauloC
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Ora bolas....eu aqui cheio de curiosidade e os filtros aqui do meu trabalho não me deixam aceder ao site do RCP! Vou ter de esperar chegar a casa para ir ver.
Cumprimentos
Paulo C.
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Paulo C.
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PauloC
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Bem....já estive a ler. Para quem nunca viu a legislação, é uma ajuda. Mas para quem já a viu, não traz nenhuma informação ou esclarecimento adicional. Com efeito, o grande problema desta e outras Leis é a respectiva interpretação e compreensão. Usar excertos da Lei para 'explicar' às pessoas o que têm de fazer, não me parece acrescentar muito valor à simples leitura directa da Lei em si mesma.
No entanto, como a maior parte das pessoas não terá sequer ouvido falar nestes Decretos e Portarias, já é bom que façam este 'resumo'. Digamos que esta informação se destina a quem deconhece por completo a Legislação e não para quem já a leu. Se alguém, tal como eu, quando leu a legislação ficou com alguma dúvidas, também não foi agora que as viu dissipadas.
Parece-me que seria de considerar falarem também das obrigações decorrentes do Decreto lei 276/2001, com as alterações decorrentes da publicação do Decreto Lei 315/2003. Sobretudo no que se refere a criação, comercialização e condições de alojamento dos animais.
Confesso que, pessoalmente, esperava um pouco mais....mas já não é mau!
Cumprimentos
Paulo C.
P.S. - Para que pelo menos disponham da informação básica, aconselho a que todos leiam este resumo do RCP.
No entanto, como a maior parte das pessoas não terá sequer ouvido falar nestes Decretos e Portarias, já é bom que façam este 'resumo'. Digamos que esta informação se destina a quem deconhece por completo a Legislação e não para quem já a leu. Se alguém, tal como eu, quando leu a legislação ficou com alguma dúvidas, também não foi agora que as viu dissipadas.
Parece-me que seria de considerar falarem também das obrigações decorrentes do Decreto lei 276/2001, com as alterações decorrentes da publicação do Decreto Lei 315/2003. Sobretudo no que se refere a criação, comercialização e condições de alojamento dos animais.
Confesso que, pessoalmente, esperava um pouco mais....mas já não é mau!
Cumprimentos
Paulo C.
P.S. - Para que pelo menos disponham da informação básica, aconselho a que todos leiam este resumo do RCP.
Compreendo o seu ponto de vista e concordo em parte com ele, mas foi uma forma de poupar o público em geral mais desatento, áquelas partes mais chatas do decreto-lei.
De qualquer forma, conforme deve saber o Rottweiler Clube de Portugal tem ao serviço exclusivo dos seus associados um departamento juridico que responde a qualquer tipo de dúvida em relação a esta ou qualquer outra legislação relacionada com canicultura ou qualquer outro assunto envolvendo os nossos associados (relacionado com cães).
De qualquer forma, conforme deve saber o Rottweiler Clube de Portugal tem ao serviço exclusivo dos seus associados um departamento juridico que responde a qualquer tipo de dúvida em relação a esta ou qualquer outra legislação relacionada com canicultura ou qualquer outro assunto envolvendo os nossos associados (relacionado com cães).