Olápunisher Escreveu: Gostaria de saber se é realmente necessário registar o meu cão na Junta de freguesia? E porquê?
Obrigado
Retirei isto de:
http://arcadenoe.clix.pt/consult.php3
"É obrigatório registar o meu cão e fazer seguro contra terceiros?
Os proprietários de cães são obrigados a promover o seu registo e licenciamento nas câmaras municipais da área de residência. O registo é obrigatório para todos cães com 4 meses de idade e deve ser feito logo que eles atinjam esta idade. A falta de registo dos cães é punida com coima. O dono do cão poderá, se entender, fazer um seguro para o seu cão, não por imposição legal, mas como forma de prevenir eventuais indemnizações a terceiros por danos causados pelo cão."
mas também há mais: (animais potencialmente perigosos)
Artigo 59. o
Licença de detenção de animais selvagens ou de animais potencialmente perigosos
1 — A detenção de animais selvagens que não se encontrem abrangidos pelo disposto no n.o 2 do artigo 1. o ou de animais potencialmente perigosos como animais de companhia carece de licença emitida pela câmara municipal, sob parecer favorável, obrigatório, do médico veterinário municipal da área do alojamento.
2 — Para cumprimento do referido no número anterior, a câmara municipal só outorga a referida licença se o requerente preencher os seguintes requisitos:
a) Ser maior de idade e não estar interdito, por decisão judicial, para gerir a sua pessoa e os seus bens;
b) Não ter sido condenado, por sentença transitada em julgado, por crime contra a vida ou a integridade física, quando praticados a título de dolo, assim como se deve verificar a ausência de sanções por infracções em matéria de detenção dos animais a que se refere este capítulo;
c) Apresentar documento que certifique a formalização de um seguro de responsabilidade civil por danos a terceiros que possam ser causados pelos animais referidos no n.o 1.
3 — Às pessoas colectivas apenas se aplica o disposto nas alíneas a) e b) do número anterior.
4 — A licença deve ser renovada todos os anos.
Artigo 63. o
Seguro de responsabilidade civil
O detentor de qualquer animal potencialmente perigoso fica obrigado a possuir um seguro de responsabilidade civil em relação ao mesmo.
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Não sei qual o cão a que te referes, imagino que seja um labrador (que não é considerado um animal potencialmente perigoso), de qualquer modo podemos fazer inimigos muito facilmente, por isso joga pelo seguro, ou seja, faz essa papelada toda
Procura a legislação, acho que está no ministério da agricultura.
Um abraço a todos
