A quem souber responder

[PauloC]

[De acordo com a lei... um cão que fira um animal fora da propriedade do dono passa automáticamente a cão perigoso... Ainda bem que ninguém viu... ou a sua mais velha estava já estigmatizada... e a LuMaria tinha de ir tirar certificado de registo criminal, microchipar a cadela, fazer seguro de cão perigoso (mais dificil que para os "potencialmente perigosos" porque aqui falamos de um risco real e não potencial para a seguradora) alterar a categoria da cadela na junta... enfim, uma trabalheira...

Por causa de um pardal??????
Quer dizer, na realidade comeu o pardal, mas nesse caso, então todos os cães, ou quase todos, são perigosos. Se ela engolir uma lagartixa é perigosa? E as baratas? Tá a falar a sério Sr. casadiscães? Não me deixe deprimida... |

Levando a Lei à letra, é isso exactamente! Na realidade se lermos a definição que a lei (D.L. 312/2003) faz de animal potencialmente perigoso, TODOS os cães deveriam ser considerados como tal. No entanto, esta Lei não é mais do que uma abortoide que ninguém percebe e que está apenas à discrição para ser aplicada por quem o entenda, como e quando o entenda!

Como esta definição é tão abrangente que se fosse levada a sério abrangia todos os cães, mas na realidade não indica nenhum, só as 7 raças que estão definidas objectivamente na Portaria 422/2004 são 'incomodadas' pelas autoridades!
Se por acaso quiser ver a definição de 'Animal potencialmente perigoso' eu deixo-a aqui:
«Animal potencialmente perigoso», qualquer animal que, devido às características da espécie, comportamento agressivo, tamanho ou potência de mandíbula, possa causar lesão ou morte a pessoas ou outros animais, nomeadamente os cães pertencentes às raças que venham a ser incluídas em portaria do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, bem como os cruzamentos de primeira geração destas, os cruzamentos destas entre si ou cruzamentos destas com outras raças, obtendo assim uma tipologia semelhante a algumas das raças ali referidas;

Como vê, qualquer Cão, e aliás qualquer animal ( até uma formiga) é potencialmente perigoso.

Se quiser ver mais sobre este Decreto-Lei, consulte o tópico 'Legislação' da página http://www.rottpt.net .

Cumprimentos

[casadiscaes]

Por causa de um pardal??????
Quer dizer, na realidade comeu o pardal, mas nesse caso, então todos os cães, ou quase todos, são perigosos. Se ela engolir uma lagartixa é perigosa? E as baratas? Tá a falar a sério Sr. casadiscães? Não me deixe deprimida... |

Infelizmente e por ridículo que pareça é verdade... o DL 312/2003 diz no Artigo 2) alínea a) ponto ii que "é considerado perigoso... tenha ferido gravemente ou cause a morte fora da prorpiedade do seu detentor" e não faz distinções entre espécies animais...

[LuMaria]

Obrigado aos dois! Fiquei mais esclarecida, se bem que deprimida!

Cumprimentos

Luisa

[kittygirl]

Eu acho k é só necessário andar com trela...
È só necessário andar com açaime se o cão mordeu em alguém alguma vez...
Bjinhos,

[Guida__F]

«Animal potencialmente perigoso», qualquer animal que , devido às características da espécie, comportamento agressivo, tamanho ou potência de mandíbula, possa causar lesão ou morte a pessoas ou outros animais»

Então e comer caranguejos vivos e apanhar moscas será que eu tenho um cão perigoso e não sabia
E nós é que lhe damos os caranguejos vivos (primeiro tiramos-lhes as tenases para não picarem)... será que que também somos cumplices no crime

[JoanaElectra]

Oi.
A raça Dobermann não é considerada perigosa. Vou arranjar um em Agosto, depois coloco no fórum umas fotos.

[aisd]

É a velha questão da lei e do espírito da lei - que é o mais importante.
Se as leis fossem apenas ler e interpretar o português simples, os juristas teriam uma licenciatura de segunda.

Mas não é.
Uma lei - aparentemente muito simples - deve ser vista no seu contexto histórico e social e interpretada em conformidade.
Há processos técnicos de fazer este enquadramento.
É o caso desta lei.

A intenção foi providenciar meios de actuação à polícia em situações de efectivo perigo e também sossegar as populações agitadas pelos "media" que todos os dias lançavam mais uma notícia referente a ataques destes cães, blá, blá, blá.

Pe, certos bairros estão cheios de pits e rotts ensinados a ameaçar pessoas.
Com esta lei tornou-se possível exigir responsabilidades aos donos, além da velha multa por andarem sem trela e, claro, abater estes cães.
E, depois, os políticos sentem que são muito europeus porque imitam, como macacos, o que se faz lá fora.

Mas nem a polícia nem ninguém interpreta esta lei à letra.
Claro que se houver um Manel interessado em embirrar...
Já a antiga lei dos cães sem trela não era tomada à letra, a meu ver, muito sensatamente.

Há muitas leis em todo o mundo que não são aplicadas porque a realidade social entretanto as tornou obsoletas.
Não se pense que é assim só aqui.
Pe, nos USA, num dos estados ainda está em vigor - ninguém se deu ao trabalho de a anular - uma lei que exige que o condutor de um carro ao chegar a um cruzamento, páre, saia do carro e toque um badalo para alertar possíveis transeuntes e outros veículos da sua presença.
Claro que a lei é dos finais do sec.XIX quando os veículos automóveis eram novidade...mas a verdade é que ainda está em vigor.

A lei é aplicada por seres humanos, não por computadores.
Há boas razões para isso.

[LuMaria]

Então e comer caranguejos vivos e apanhar moscas será que eu tenho um cão perigoso e não sabia
E nós é que lhe damos os caranguejos vivos (primeiro tiramos-lhes as tenases para não picarem)... será que que também somos cumplices no crime

Meio cruel não Guida? O que é válido para o seu cão, não conta para os caranguejos? Matar impiedosamente animais para casacos está mal, mas arrancar as pinças a um caranguejo vivo, está bem, ele nem pode gritar, não é? Fiquei desiludida. Sabe Guida, todos os animais têm direito a uma morte digna e sem sofrimento, até os caranguejos.

[aisd]

100% de acordo, LuMaria.

[casadiscaes]

Meio cruel não Guida? O que é válido para o seu cão, não conta para os caranguejos? Matar impiedosamente animais para casacos está mal, mas arrancar as pinças a um caranguejo vivo, está bem, ele nem pode gritar, não é? Fiquei desiludida. Sabe Guida, todos os animais têm direito a uma morte digna e sem sofrimento, até os caranguejos.

Ora nem mais...

[sfigueira]

Então e comer caranguejos vivos e apanhar moscas será que eu tenho um cão perigoso e não sabia
E nós é que lhe damos os caranguejos vivos (primeiro tiramos-lhes as tenases para não picarem)... será que que também somos cumplices no crime

Meio cruel não Guida? O que é válido para o seu cão, não conta para os caranguejos? Matar impiedosamente animais para casacos está mal, mas arrancar as pinças a um caranguejo vivo, está bem, ele nem pode gritar, não é? Fiquei desiludida. Sabe Guida, todos os animais têm direito a uma morte digna e sem sofrimento, até os caranguejos.

Ora nem mais!!!!

A esta não deve fazer confusão atirar com as Lagostas e as Sapateiras vivas para dentro das panelas com água a ferver... Já se fosse um cão ou um gato...aíiiii, que crueldade, que inumano...!!!!!
Afinal, são ou não são todos animais?????

E agora D.Guida, qual é a sua moral a criticar tudo e todos?!??

[redtulip]

Infelizmente a Companhia de Seguros está a declinar a responsabilidade alegando que o doberman é obrigado a andar com trela e açaimo.
Algûem tem conhecimento de algum documento disponivel juridico que demonstre a realidade.
Vi alguns comentários de que é obrigatório açaimo qd não é conduzido á trela.

Se alguêm me puder ajudar.
Cumprimentos

[LuMaria]

Mas o que aconteceu com o cão? Ou que é que ele fez?

[redtulip]

O cliente andava com o Doberman na rua a passear com a trela só que viu um caniche do outro lado da rua e deu um puxão que abriu a trela e mordeu no caniche. Accionou-se o seguro de RC e a companhia declina a responsabilidade alegando que teria que estar de açaimo e por isso não comparticipa as despesas da vítima.
A minha questão é de existe legitimidade desta companhia pois tinha a informação de que a trela obviamento é obrigatório mas açaimo?
pergunto aqui pois existe muitos de vocês com experiência nestes assuntos. Apesar de tranalhar numa agência de seguros é a 1ª vez que tive um processo deste âmbito. E quero ajudar o cliente e a vítima pois vai ter que ser operada 2 vezes e precisa de vários tratamentos.
Deste modo peço a quem souber docs que explicam o que é por lei obrigatório. Agradeço
No portal do governo não consigo aceder ao decreto lei.
Desculpe a extenção da msg

[LuMaria]

No post colocado pelo PauloC, nesta folha, tem um link que penso lhe poderá dar essa informação que precisa.