Novo regime jurídico sobre animais

[raioxpantera]

Novo regime jurídico sobre animais perigosos publicado hoje
O novo regime jurídico de detenção de animais potencialmente perigosos, que obriga os proprietários de algumas raças de cães a fazer exames de aptidão física e psicológica e a ter registo criminal limpo, foi publicado hoje em Diário da República.

O diploma entra em vigor na próxima semana, mas a forma como o exame de aptidão física e psicológica será feito terá ainda que ser regulamentada pelo Governo.

As alterações, aprovadas por unanimidade em Julho na Assembleia da República, determinam que o detentor de animais perigosos ou potencialmente perigosos «tem de ser maior de idade» e deve entregar na junta de freguesia respectiva, além dos documentos exigidos para o registo e licenciamento de cães e gatos, um atestado de capacidade física e psíquica e o registo criminal limpo.

«Registo criminal, do qual não resulte ter sido o detentor condenado, por sentença transitada em julgado, por crime contra a vida e a integridade física, contra a saúde pública ou contra a paz pública», estipula o diploma.

Deverá ainda não ter sido privado do direito de detenção de cães perigosos ou potencialmente perigosos.

A nova lei fixa ainda coimas para quem não cumpra os requisitos, estando o valor mínimo fixado em 500 euros e o montante máximo em 44.890 euros, agravado em 30 por cento em caso de reincidência.

Estes valores representam um aumento face à anterior legislação, que estipulava multas de 50 a 1.850 para pessoas individuais que não identificassem os seus animais e até 22 mil euros, caso se tratesse de pessoas colectivas.

A lei determina também que criadores e reprodutores só poderão exercer a actividade mediante uma licença emitida pela Direcção Geral de Veterinária, que obriga a indicar a espécie, a raça e todos os dados referentes ao animal, a constar no chip electrónico de identificação.

É ainda proibida a publicidade à comercialização destes animais.

Estas alterações resultam de propostas apresentadas ao Parlamento em Abril pelo CDS-PP e pelo PS, que visavam apertar as regras para os proprietários de animais potencialmente perigosos, um mês depois da morte de uma mulher atacada por quatro cães em Sintra.

A publicação do diploma acontece um dia depois de ter sido noticiado o ataque de um pit bull a uma criança de Faro.

As raças ou cruzamentos «potencialmente perigosas» são sete: o cão de fila brasileiro, o dogue argentino, o pit bull terrier, o rottweiller, o staffordshire terrier americano, o staffordshire bull terrier, e o tosa inu.

Diário Digital / Lusa

http://dre.pt/pdf1sdip/2007/08/16800/0605406055.PDF

[PhedraVale]

É sempre bom ler estas coisas.. vou cuscar mais um pouco para nãi ser apanhada desprevenida.

[Gon_Cardoso]

A lei determina também que criadores e reprodutores só poderão exercer a actividade mediante uma licença emitida pela Direcção Geral de Veterinária, que obriga a indicar a espécie, a raça e todos os dados referentes ao animal, a constar no chip electrónico de identificação.

É ainda proibida a publicidade à comercialização destes animais.


http://dre.pt/pdf1sdip/2007/08/16800/0605406055.PDF

Mais uma lei que apenas ira dificultar a vida aos criadores serios e cumpridores, pois agora nao podem nem anunciar as suas ninhadas.

O Ridiculo da questao e' que a lei nao fala em nada quando 'as ninhadas de fundo de quintal, quando o Pit do Mane cruza com a Dogo do Toze.

A ideia peregrina de que o dono que tem um cao dessas racas tera que fazer exames psicologicos e apresentar o registro criminal, ao meu ver apenas serve para criar mais burocracia.

Nao seria mais logico determinal que o proprietario de um animal que faca um ataque seja punido criminalmente, com penas de prisao?

Nao seria mais logico obrigar os donos desses animais apresentarem comprovativos que o animal participou em cursos de obediencia?

[AnaPonei]

E aqueles cães perigosos que não constam nessa lista? Tipo o labrador que atacou o meu cão? Que exames fez o dono para provar que é uma pessoa equilibrada capaz de ter um cão daqueles?

[pitwoman]

Porquê tanta discriminação?????? Porquê...

Só olham aos pobres e indefesos animais...e não aos verdadeiros MONSTROS que são as caras humanas por detráz de tais factos...
Esses sim têm de ser punidos!!





"NÃO Á DISCRIMINAÇÃO, NÃO A "RAÇAS PERIGOSAS", SIM Á PUNIÇÃO DE HUMANOS VIS!!"

[camisial]

meus amigos... um desabafo

so espero que fiquem por aqui

como os nossos políticos tem a ideia "o que se faz la fora é que é bom", espero que não se lembrem de importar a mais atroz lei que existe no mundo, vinda do pais de todas as "liberdades":

O ABATE SELECTIVO DE RAÇAS

deixo aqui o link de uma pagina onde podem consultar um manifesto contra a mesma (em ingles)

http://www.stopbsl.com/

[DoguesAnaval]

Porquê tanta discriminação?????? Porquê... :

Por causa das pessoas que acham que podem afzer tudo e que os cães dos outros é que têm de se submeter..basta ver a historia do podenguiito

[gary]

Olá

Com esta treta dos PP, a Fazenda Nacional ganha mais uns cobres com o RC, os oportunistas das companhias de seguros também, as juntas de freguesia estão na maior agora são os médicos a ganharem uns cobres extra à pala dos donos dos P.Perigosos.

[Pointerman]

Perigosos sao os tipos que nos governam e aprovam leis destas esse e que sao perigosos e muito.

[jonas_savimbi]

Olá viva..

Eu acho que é mesmo o governo a ganhar mais uns trocos...porque vai haver muita gente a conseguir dar a volta a estas novas, estupidas, ridiculos e ignorantes leis...por isso acho não que vale a pena estar com muita conversa á volta das mesmas (é o que penso).

Cump.

João Silva