Caes em casas alugadas

[Andre_Brito]

Boas tardes,

Tantos pontos de exclamação e de interrogação! Até parece que o senhor está zangado comigo. Está? Há que ter um pouco de calma, pois não tem razão para se exaltar. Não tenho intenção de entrar em nenhum tipo de “guerrinha”, estou sim disposto a discutir o assunto.

O senhor disse

não estou por dentro da lei

mas na sua 2ª mensagem já age como um “entendido”.

Parece-me também que há uma certa controvérsia na sua própria mensagem .
1º disse

está no contrato é para cumprir, !!! Só assina quem quer, não é??? E quem assina está a aceitá-lo!

e depois escreve

Quanto ao arrendamento, tem que ficar expressamente escrito no contrato! E mesmo assim pode-se ser discutida em tribunal a legitimidade do mesmo

Então como ficamos? Pelos vistos apesar de estar escrito e acordado parece que afinal o inquilino pode ter animais. Já agora porque não desrespeitar outras partes do contrato? E que tal esquecer essa treta do pagamento mensal? Afinal o contrato não serve mesmo para nada...

O condomínio é um assunto que dá “pano para mangas” devido à sua enormidade de cenários possíveis e não tem nada de simples. O cenário em Portugal é que em cada assembleia de condóminos existe sempre alguém que acha que sabe mais que os outros e assim temos uma disparidade de situações do mais ridículo que pode haver.
E isto sim, uma decisão do condomínio pode ser discutida em tribunal

Hoje em dia quando alguém arrenda uma casa o condomínio já tem decidido se é possível ou não ter animais, logo não há nada a decidir quando muito a alterar os estatutos. E então dá-se o contrário do que o senhor dizia, basta uma pessoa não querer que já não se altera. Isto claro que se for como o senhor diz, ou seja deliberação pela unanimidade (dos presentes) e não pela maioria. E podemos ir a tribunal contestar a decisão...

Claro que a lei não proíbe ninguém (proprietário ou não) de ter animais. No entanto a lei baseia-se no bom senso. Quando alguém arrenda uma casa deve fazer por ajustar-se às regras que ai existem.

[xandinho]

Olá a todos, mais uma vez,

Boas tardes,

Tantos pontos de exclamação e de interrogação! Até parece que o senhor está zangado comigo. Está? Há que ter um pouco de calma, pois não tem razão para se exaltar. Não tenho intenção de entrar em nenhum tipo de “guerrinha”, estou sim disposto a discutir o assunto.

Meu caro senhor, eu não estou zangada com ninguém, e muito menos consigo! Isso foi o que o senhor viu ou quis ver! Em momento algum eu me zanguei consigo!

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O senhor disse

não estou por dentro da lei

mas na sua 2ª mensagem já age como um “entendido”.[/quote]

Respondendo a isto, secalhar não fui clara, não sou entendida, nunca o fui e nunca o disse ser! Disse apenas que me informei! Terminado com um :"Se quiserem mais informações procurem a Liga" , se não foi exactamente esta frase foi neste sentido!

[/quote]Parece-me também que há uma certa controvérsia na sua própria mensagem .
1º disse

está no contrato é para cumprir, !!! Só assina quem quer, não é??? E quem assina está a aceitá-lo!

e depois escreve

Quanto ao arrendamento, tem que ficar expressamente escrito no contrato! E mesmo assim pode-se ser discutida em tribunal a legitimidade do mesmo

Então como ficamos? Pelos vistos apesar de estar escrito e acordado parece que afinal o inquilino pode ter animais. Já agora porque não desrespeitar outras partes do contrato? E que tal esquecer essa treta do pagamento mensal? Afinal o contrato não serve mesmo para nada...[/quote]

Meu caro Senhor, os contratos são para cumprir, óbvio...mas a vida altera-se, as situações também...Há rescisões...há revogações...e há também o contrato verbal e escrito....Há um contrato assinado, no entanto depois de algum tempo o inquilino por algum motivo não concorda com alguma clausula (ou mesmo o proprietário)...é para isso que servem os tribunais!


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Hoje em dia quando alguém arrenda uma casa o condomínio já tem decidido se é possível ou não ter animais, logo não há nada a decidir quando muito a alterar os estatutos. E então dá-se o contrário do que o senhor dizia, basta uma pessoa não querer que já não se altera. Isto claro que se for como o senhor diz, ou seja deliberação pela unanimidade (dos presentes) e não pela maioria. E podemos ir a tribunal contestar a decisão...

Claro que a lei não proíbe ninguém (proprietário ou não) de ter animais. No entanto a lei baseia-se no bom senso. Quando alguém arrenda uma casa deve fazer por ajustar-se às regras que ai existem.
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Quando eu falei em condominios falei nos proprietários do imovel, como o senhor sabe, os inquilinos não vão, não têm nem devem ir à reunião de condominios a não ser que estejam a representar legalmente o proprietário do imovel! E so tribunais servem exactamente para isso, para fazer valer os nossos direitos!

Quanto ao seu último paragrafo...Não podia estar mais de acordo consigo!! Aliás é exactamente isso que eu digo na minha mensagem, qualquer coisa como: "As pessoas preferem não arrendar o imovel a terem mais tarde chatices"

E não, eu não estou zangada consigo!:)

Fiquem bem!

[leonildecarvalho]

Olá a todos,

eu não estou por dentro da lei, apenas falarei daquilo que leio, do que me informei e me contam!

Aqui há tempos falei para a Liga Portuguesa dos Direitos dos Animais, e o que me disseram é que essa história de o senhorio não aceitar animais não é bem assim!! A lei Portuguesa permite ter animais em casa até um certo limite, como tal pode dar pano para mangas em tribunal o facto de um senhorio não aceitar animais! Falei com uma amiga advogada que mo confirmou!! As pessoas acabam por evitar chatices preferindo não arrendar a dita casa! Porque em termos de estragos, a lei também é bem clara, sendo que o inquilino tem as suas obrigações de reparações de estragos e o senhorio outras...independentemente de ser o cão a estragar ou não! E olhem que já vi muitos estragos em casas onde nunca tinham existido animais!!!!

Em Inglaterra eu não estou minimamente dentro das leis, mas tenho uma amiga que vive em Londres e me disse que nessa cidade 99,9% dos senhorios não aceitam animais de estimação...porquê não sei, se é legitimo ou não também não sei!

Fiquem bem! ))

Se no contracto de arrendamento estiver mencionado que o senhorio não permite animais a coexistir com o arrendatário, não há lei que obrigue o proprietário do imóvel a autorizar a existencia ou permanencia desses mesmos animais na habitação arrendada.

Por outro lado, se nesse contracto nada estiver estipulado sobre isso, o senhorío não pode proíbir de o inquilino vir a ter um animal .

Leonilde