Registo na junta de freguesia

[fuega]

Eu também tinha a ideia de que era obrigatório o registo de todos os cães (e foi o que me disseram na semana passada na Junta de Freguesia)... mas não tenho a certeza. No que diz respeito à quantia que se paga penso que varia de Junta de Freguesia para Junta (eu paguei apenas 2€ +/- - já n me recordo exactamente mas anda à volta disso).

Tenham em atenção no que diz respeito ao microchip. O Berg ainda não tinha e na semana passada aproveitei uma ida à vet para lhe pôr o chip. A vet disse-me que deveria ir à junta de freguesia para o nº do chip ser inserido na base de dados nacional. Quando cheguei à junta ninguém sabia de nada ("isso tem de ser a veterinária. Nós temos aqui outros cães com chip e nunca fizemos nada disso"). Depois lá consegui resolver o problema e fazer com que eles se informassem e o caso foi resolvido. Isto para vos dizer que se devem sempre certificar se realmente o nº do chip é introduzido na dita base de dados se não é inútil...

Beijinhos,
Joana.

[macnia]

A portaria nº 421/2004 de 24 de Abril regulamenta o registo, classificação e licenciamento de cães e gatos.

http://www.lordelo.net/docs/portaria421_e_422_2004.pdf

[leonildecarvalho]

Acabei de ligar para a minha junta de freguesia e ainda não parei de rir!

Ok, informação prestada pela JF de Santa Iria da Azóia:

O registo só é obrigatório para Raças consideradas perigosas ou para cães que acompanham os donos na caça.

Deram-lhe informação incorrecta. É obrigatório para todos os cães e só assim se controla (deveria ser mas não...) o número populacional de canídeos em Portugal bem como só assim se controla a obrigatoriedade de inoculação contra a Raiva...
Todos os cães, incluindo os de Companhia e Guarda.

Leo

[dinodane]

Tenham em atenção no que diz respeito ao microchip. O Berg ainda não tinha e na semana passada aproveitei uma ida à vet para lhe pôr o chip. A vet disse-me que deveria ir à junta de freguesia para o nº do chip ser inserido na base de dados nacional.

Amigos, estive a esclarecer isto agora com a minha vet e o meu post anterior foi bem pertinente.
No caso de cães chipados se não for feito o registo na junta o chip não vale absolutamente nada porque os veterinários não passam os dados para a base de dados, por isso se um cão se perder e for achado e não tiver licença, o SIRA não tem qualquer info sobre aquele número, logo não se pode localizar o proprietário. Agora os cpc pede o nº de chip para enviar o LOP mas eles também não comunicam os dados.
E pergunto-me, será que as juntas comunicam sempre com o SIRA, já que ficaram incumbidas de actualizar essa informação?
Caso para dizer, este país é uma rebaldaria total.

[Druiel]

Ok... vou fazer o registo dos meus.
Mas, a minha Vet. enviou uma das cópias do triplicado de cada registo para a SIRA.

Druiel

[Rapala]

Gimli, se tivesse de juntar dinheiro para pagar o registo na junta de freguesia, nem uma mosca tinha como animal de estimação !
Estive a ver o decreto lei (obrigado macnia) e como diz a leonildecarvalho, destina-se a controlar o número de canídeos e de evitar a propagação de zoonoses (raiva...?).
Sendo obrigatório, lá terá que ser, mas mesmo assim, penso que é muito dinheiro só para "meter um carimbo"!...enfim...PAGA E CALA-TE...Como já é hábito com tantas taxas, impostos e o raio c'os parta!
Obrigado a todos.

[leonildecarvalho]

A portaria nº 421/2004 de 24 de Abril regulamenta o registo, classificação e licenciamento de cães e gatos.

http://www.lordelo.net/docs/portaria421_e_422_2004.pdf

Aqui é que a porca torce o rabo porque, por enquanto, só é obrigatório o registo de gatos, numa Junta de Freguesia se os gatos forem para reprodução/criação e ou exposição! Fora isso fica ao critério dos Proprietários de felinos, querer registá-los na Junta, ou não?!

Isto sei de fonte limpa já que estive envolvida num caso em que informação EXACTA era extremamente importante para actuar em conformidade!
E, a provar, lê-se no referido Diploma:

REGULAMENTO DE REGISTO, CLASSIFICAÇÃO E LICENCIAMENTO
DE CÃES E GATOS

Artigo 2.o
Obrigatoriedade do registo e licenciamento
2 — Os detentores de gatos entre 3 e 6 meses de
idade para os quais seja obrigatória a identificação electrónica
são obrigados a proceder ao seu registo na junta
de freguesia da área do seu domicílio ou sede.
Artigo 3.o

A menos que hajam Leis Gerais diferentes para Freguesias diferentes o que, neste caso, não é possível.

Tenham em atenção no que diz respeito ao microchip. O Berg ainda não tinha e na semana passada aproveitei uma ida à vet para lhe pôr o chip. A vet disse-me que deveria ir à junta de freguesia para o nº do chip ser inserido na base de dados nacional.

Amigos, estive a esclarecer isto agora com a minha vet e o meu post anterior foi bem pertinente.
No caso de cães chipados se não for feito o registo na junta o chip não vale absolutamente nada porque os veterinários não passam os dados para a base de dados, por isso se um cão se perder e for achado e não tiver licença, o SIRA não tem qualquer info sobre aquele número, logo não se pode localizar o proprietário. Agora os cpc pede o nº de chip para enviar o LOP mas eles também não comunicam os dados.
E pergunto-me, será que as juntas comunicam sempre com o SIRA, já que ficaram incumbidas de actualizar essa informação?
Caso para dizer, este país é uma rebaldaria total.

Quando começou a haver o SIRA e o SICAF, não havia nada em comum entre Junta de Freguesia e os mencionados e ainda ponho as minhas dúvidas se tem que existir um cruzamento de dados para se poder identificar um animal, pela Junta..., que se perca?
Nas clínicas Veterinárias, depois de devidamente preenchido o boletim do chip e, o animal já com ele colocado, esse dito boletim era enviado pelo Vet ou pelo Proprietário (opcional) do animal para o SIRA ou para O SICAF com a finalidade de toda a informação do Proprietário e animal, constante no Boletim, ser processado para a base de dados do SIRA e/ou do SICAF sem ter nada a ver com Juntas...
Mas, em contrapartida, há algo em comum SIM para quem queira cumprir a Lei registando os cães e ou gatos na Junta de Freguesia mas que para o efeito (aqui é que vem o factor Junta...)de registo na Junta, já o animal tem que estar chipado. Logo, a informação constante do Boletim do Chip é também fornecida à Junta de Freguesia! E, assim sendo passam a existir duas entidades oficiais com informação do animal e proprietário mas que uma nada tem em comum com a outra.
Uma, o SIRA e/ou SICAF são mesmo para o efeito de registos de dados para na eventualidade um animal se perder ou que seja roubado (identificação de animal/dono) e a outra, Junta de Freguesia, é mesmo só para efeito de Registo obrigatório da posse de animais.

Leo

[aofi]

Pedro,

Não digo que não tenha razão, mas registar por registar?
€10 por €10?

Ok, deve de estar a escarpar-me algo, mas não entendo porque tenho o dever de o registar. Não me vai trazer nem a mim, nem aos meus cães nenhuma mais-valia e não sendo obrigatório, acho que é mais uma burocracia e uma forma de a Administração local ganhar dinheiro. Como já pago os meus impostos e taxas municipais, compreende a minha renitência em o fazer.

Amigo, não se trata do valor, sim são só €10 ... ou seja 20 cafés ... mas €10 por €10 acho muito mais proveitoso doar esse valor a uma Instituição de apoio aos animais ... SOS Animal, LPDA, ... etc etc etc

um abraço
Druiel

Concordo plenamente, é muito mais "objectivo" dar os 10 euros a uma instituição de animais do que à junta de freguesia

[CIK9]

Sim o registo é obrigatório para todos os cães,sejam eles perigosos ou não.uanto ao preço que as juntas ou Camaras levam tem tambem tudo haver se a zona de residencia do titular do animal é da Jurisdição da PsP ou GNR se for da PSP a Liçença é mais barata que da GNR

[Musky]

O SIRA e o SICAFE são bases de dados independentes. O SIRA é da responsabilidade do Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários, o SICAFE é da Direcção Geral de Veterinária.

O envio da informação para o SIRA é da responsabilidade dos médicos veterinários.

A introdução da informação no SICAFE é da responsabilidade das Juntas de Freguesia.

O SICAFE tem neste momento online uma lista de cães perdidos / achados durante o mês de Agosto de 2007.

Os cães com mais de 6 meses de idade que circulam na via pública já são obrigados a ter chip e a estarem registados nas juntas de freguesia da área de residência oficial do proprietário.

O custo do registo (feito uma única vez) e o custo da licença (anual) varia de freguesia para freguesia.

Caso haja problemas, a ausência desta documentação já dá direito a multa, tal como a ausência do uso da trela.

A partir de 1 de Julho de 2008 esta obrigatoriedade estender-se-á a todos os canídeos.