terça mar 18, 2008 8:23 pm
é com atitudes destas : ah, se é a associaçao x a organizar, ja nao vou , que estas coisas andam para a frente, nao haja duvida.... eles apenas convocaram!! o que cada um optar pro dizer/fazer e de sua propria responsabilidade....digo eu??nao somos todos adultos?
não concordo com todas as atitudes que a ANIMAL teve ate a data, no entanto concordo com muitas outras coisas que eles fazem...independentemente de tudo,com PETA ou sem PETA, eles tiveram uma posição de louvar e aplaudir!!
se não querem participar, não participem...podem sempre convocar outra manif/vigilia por vossa iniciativa...
ja agora, a posição da ANIMAL :
A reacção foi de choque e extrema preocupação. A ANIMAL soube ontem, através de notícias veiculadas por diversos órgãos de comunicação social, que o Governo Português, numa campanha irresponsável de instilação do medo e de diabolização e condenação dos chamados “cães potencialmente perigosos” liderada pelo Ministro da Agricultura, vai publicar um despacho – que, segundo o mesmo governante, já está assinado e será publicado até ao final da próxima semana – que determinará, sem mais, a esterilização obrigatória, a ser necessariamente feita dentro do prazo de dois meses a contar da publicação do despacho, de todos os cães pertencentes às sete raças definidas numa errada portaria (Portaria n.º 422/2004, de 24 de Abril) como “potencialmente perigosas”: Cão de Fila Brasileiro, Dogue Argentino, Pit Bull Terrier, Rottweiller, Staffordshire Terrier Americano, Staffordshire Bull Terrier e Tosa Inu. O mesmo despacho proibirá também, de imediato, a comercialização, importação e reprodução, em qualquer circunstância, destes animais, estando apenas excepcionados do âmbito de aplicação do mesmo os cães das forças policiais e das forças armadas e os cães que estiverem inscritos no Livro de Origens Português (LOP), mantido pelo Clube Português de Canicultura.
Em face desta decisão governamental, a ANIMAL vem expressar a sua maior preocupação e indignação com a leviandade e irresponsabilidade com que estas medidas são tomadas pelo Ministro da Agricultura, porquanto:
1. A ANIMAL considera a esterilização cirúrgica de cães e de gatos um procedimento absolutamente vital para impedir que os animais se reproduzam (em segurança para eles e para a sua saúde, dado que, quando bem executada por um médico veterinário competente, uma cirurgia deste tipo é perfeitamente segura e não prejudica, de modo algum, a saúde dos animais, ao contrário do que acontece com a administração de pílulas contraceptivas a fêmeas – fármacos que causam frequentemente complicações de saúde graves, nomeadamente cancros). A importância de universalizar a esterilização dos animais é, com efeito, destacada pela ANIMAL como uma medida urgente e na promoção e implementação da qual o Estado deve envolver-se, através dos seus agentes e organismos e especialmente através os municípios.
No entanto, é muito importante salientar que grande parte da população portuguesa não está ainda suficientemente informada acerca dos benefícios vários da esterilização cirúrgica dos animais e de quão importante esta é como meio de prevenção e contenção da sobrepopulação de cães e gatos, num mundo que não está preparado para os receber e onde eles não encontram, em suficiência, lares ou espaços de acolhimento dignos para os receber. Segue-se daqui que, neste campo, há um trabalho conjunto que deve ser feito: 1) é fundamental educar a população e, em especial, as pessoas que mantêm cães e gatos sob os seus cuidados e como membros das suas famílias acerca da importância, da segurança e dos benefícios da esterilização, ao mesmo tempo que 2) é fundamental colocar ao dispor da população sistemas sem fins lucrativos mediante os quais as pessoas possam ter os seus animais cirurgicamente esterilizados por médicos veterinários competentes, sendo este serviço prestado a preços reduzidos para o público, justamente para estimular este passo, que é verdadeiramente vital para evitar que mais cães e gatos venham a existir num mundo que não cuida sequer dos que já existem.
É verdade que se poderão levantar questões morais sobre se os humanos terão o direito de interferir, de modo tão profundo, nas vidas e na integridade física dos animais, esterilizando-os, mas não é menos verdade que fazê-lo será o menor dos males para eles, tendo em conta que não o fazer implicará a contínua desgraça de centenas de milhares de animais que todos os anos são concebidos e nascem apenas para virem sofrer e morrer depois das vidas de abandono e de violência a que são votados.
2. Sem prejuízo da posição que mantém quanto à esterilização de animais, a ANIMAL não pode deixar de considerar que é extremamente perigoso e irresponsável o Estado vir determinar, de repente, a esterilização obrigatória, a realizar necessariamente num curtíssimo período de tempo (dois meses), de uma ou mais raças de cães (tratando-se, neste caso, de 7 raças de cães), sem alguma vez ter feito qualquer esforço para, por um lado, educar quem quer que seja acerca da esterilização de animais e, por outro lado, sem alguma vez ter feito um esforço real para prevenir e resolver as causas dos problemas – ataques de cães e lutas de cães – que levaram o Governo a vir agora tomar esta medida irracional e persecutória.
Na verdade, muitas pessoas em Portugal – incluindo muitas que têm animais, nomeadamente cães das 7 raças que estão sob esta condenação governamental – não estão satisfatoriamente informadas acerca do que é, como se faz e quão benéfica e segura pode ser a esterilização de um animal. Ao mesmo tempo, não existe, em todo o país, um único sistema sem fins lucrativos mediante o qual as pessoas podem ter os seus animais cirurgicamente esterilizados por médicos veterinários competentes e que ofereça este serviço a preços reduzidos para o público. Isto significa que quem tem animais destas raças sob os seus cuidados estará obrigado a recorrer aos serviços de estabelecimentos médico-veterinários privados que praticam preços comerciais, o que será financeiramente impossível de sustentar assim, de repente, para muitas pessoas – sendo que muitas outras não terão, simplesmente, vontade de gastar esse dinheiro a esterilizar os seus animais. Acresce que, fruto da desinformação e da impreparação do público para enfrentar a questão da esterilização, muitas pessoas não quererão que os seus animais sejam esterilizados até porque, desinformadas, poderão, por bem, acreditar que tal será mau para os seus animais.
Pelo exposto, a ANIMAL antevê, como consequência desta decisão governamental, que muitas pessoas entregarão os seus animais destas raças em canis municipais ou abandoná-los-ão simplesmente, porque já não quererem continuar a tê-los sob os seus cuidados, desde logo por não quererem cumprir as obrigações que serão estabelecidas no despacho em causa. Na verdade, pelo simples medo e desinformação que muitas vezes são impulsionados sempre que notícias não plenamente informativas acerca de ataques de cães a humanos são veiculadas por órgãos de comunicação social, como muitas vezes tem acontecido nos últimos tempos, muitas pessoas reagem da forma mais negativa possível: abandonando os seus animais, mesmo quando são perfeitamente dóceis e mesmo quando estão perfeitamente integrados em famílias, ou entregando-os em canis municipais. Esta solução é fácil, é livre e continua a não implicar quaisquer consequências negativas para quem a escolhe, justamente porque o Estado continua hoje a não prevenir nem combater o abandono de animais, independentemente da forma que este assumir. O destino dos cães destas raças que forem abandonados é óbvio. Muitos serão mortos nas ruas por serem considerados imediatamente perigosos, sem mais avaliações ou delongas, por parte das autoridades policias que com eles se encontrarem, possibilidade prevista na lei desde 2003. Muitos outros serão recolhidos a canis municipais onde o esperará o mesmo destino que será dado àqueles que forem deixados pelas suas famílias nestas estruturas – a morte.
Se dúvidas houver a este respeito, rapidamente se dissipam. É sabido que a esmagadora maioria dos animais que entra nos canis municipais de Portugal já não sai de lá – com vida, isto é. E, se é assim com qualquer animal, os chamados “cães potencialmente perigosos”, vítimas da crueldade e da ignorância, não têm quaisquer hipóteses reais de serem adoptados, sobretudo quando todo um ambiente inflamadamente persecutório contra estes é cultivado pela imprensa, pelas autoridades e pelo Governo – quando quem manipula, violenta e mantém estes animais pelas piores razões sai e segue sempre impune e em liberdade, livre até para voltar a manter animais destas raças da pior maneira e pelas piores razões, eventualmente vindo a causar novas fatalidades.
Neste contexto, a quantidade de abandonos e entregas de animais destas raças em canis municipais que a ANIMAL antevê é assustadoramente preocupante – mas claro que não preocupa um Governo que, cumprindo a tradição de incivilidade e subdesenvolvimento moral de governos anteriores, governa de costas voltadas para os animais de Portugal ou, pior, governa de armas apontadas a estes, como agora acontece.
3. Não é difícil também antever o que acontecerá por força da imediata proibição da reprodução, em qualquer circunstância, e do comércio destes animais. Se, por um lado, a ANIMAL concordaria com esta medida, em termos de princípio e conceito, uma vez que, do ponto de vista ético, os animais não são bens ou objectos que possam ser comercializados, vendidos, comprados, trocados, etc., a verdade é que, do ponto de vista prático, sem que uma medida destas seja, mais uma vez, precedida de educação e preparação e sem que haja espaços de acolhimento onde abrigar e proteger os animais que pudessem ser abandonados em resultado de uma tal medida, é irresponsável e moralmente criminoso implementar uma decisão deste tipo.
É sabido que existem milhares de criadores de cães destas raças (que, por sua vez, trazem para este mundo muitos mais milhares destes animais), muitos dos quais exercem esta actividade da forma mais clandestina e obscura possível, criando estes animais muitas vezes para circuitos de luta ou vendendo-os a quem os procura para estimular e fazer uso da sua agressividade. Ora, em vez de limitar, gradual e firmemente esta actividade ao longo de um período razoável (e já teve mais do que tempo suficiente para o fazer), e em vez de perseguir severamente quem cria estes animais e os fornece para circuitos de exploração e violência, criando assim a possibilidade de controlar e porventura eliminar esta actividade sem que os animais saiam dramaticamente afectados em resultado disso, o Governo vem fazer o oposto extremo disto. De uma assentada apenas, sem alguma vez ter feito o que quer que seja sequer para fiscalizar e aplicar, de maneira positiva, a diversa e péssima legislação que foi sendo estabelecida pelos Governos e Parlamento ao longo dos anos (2003, 2004 e 2007), o Ministro da Agricultura – ironicamente, realçando a sua incompetência, ao dizer que a legislação não é cumprida (e não é, de facto, mas isso deve-se à inércia total das autoridades e ao modo péssimo como foi feita e piorada ao longo destes anos) e alegando que “já não há tempo para sensibilizar”, quando houve tempo, em demasia, até, mas nunca foi usado nesse sentido – vem acrescentar mais erros à sua actuação e à actuação do Governo, Parlamento e autoridades neste campo, decidindo proibir o comércio destes animais. Qual será, então, a solução que o Governo propõe – ou secretamente desejará – para os incontáveis milhares de cães de criadores que já não os quererão porque, sendo obrigados a esterilizá-los e ficando sem poder comercializá-los, deixarão de ter naqueles pobres animais fontes de lucro e, nesse sentido, ver-se-ão livres deles? O abandono e a morte massiva destes, certamente.
4. A maneira mais correcta que a ANIMAL encontra para classificar este Governo e a actuação que tem tido e, sobretudo, que está a ter neste campo é de que este é um “Governo *Actualmente* Perigoso” para os animais de Portugal, particularmente para os cães destas 7 raças, que têm sido as vítimas maiores de todo este processo.
Trata-se de um Governo que reafirma, de forma absurda e implacável, a irracionalidade das leis que consideram e tratam os animais como culpados e que os condenam diligentemente à morte, deixando os verdadeiros culpados – os humanos que os instrumentalizaram, violentaram, usaram com fins violentos e/ou abandonaram – impunes. Trata-se de um Governo que irracionalmente esquece, não sabe, não procura (ou finge não) saber que estas 7 raças não são um problema. É que, mesmo que estas sejam inteiramente banidas, e mesmo que o possível extermínio que resultará da medida do Governo se cumpra, para satisfação do Ministro da Agricultura, os indivíduos humanos cruéis e mal intencionados que, até hoje, não foram fiscalizados, não foram detidos, não foram julgados, não foram condenados, não foram presos nem foram multados, encontrarão outras 7 raças ou aproveitar-se-ão barbaramente de cães sem raça definida para prosseguirem com as suas práticas sanguinárias ou com a sua conduta socialmente perigosa. A estes, que são os verdadeiros indivíduos perigosos, o Governo não tem pejo em dar carta branca para continuarem a poder fazer o que quiserem. Para estes, que são clandestinos, que desenvolvem as suas actividades na clandestinidade e que assim continuarão, enquanto o Governo perseguir os inocentes e assobiar para o lado fingindo que os verdadeiros culpados não existem nem andam por aí, tudo é possível. Para os cães destas raças, Portugal é um mundo de crimes sem castigo – agora, com a chancela do Governo.
A ANIMAL está neste momento a avaliar esta situação dramática e cedo reagirá de forma mais prática a este ataque do Governo a centenas de milhar de cães em Portugal.
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