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Ceda
Centro de Ética e Direito dos Animais
www.cedaonline.no.sapo.pt
Colóquio "O Estatuto Moral e Jurídico dos Animais Não-Humanos"
Alguns dos mais reputados cientistas, filósofos e juristas portugueses juntam-se na Faculdade de Direito de Lisboa para debater o estatuto moral e jurídico dos animais
Para Divulgação Imediata
12 de Maio de 2003
Contacto:
Miguel Moutinho (Presidente do CEDA)
Tm: 962358183
Terá início amanhã, às 15h, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o Colóquio "O Estatuto Moral e Jurídico dos Animais Não-Humanos", organizado pelo CEDA - Centro de Ética e Direito dos Animais, em parceria com a ANIMAL e com o Centro de Ética Aplicada da Sociedade Portuguesa de Filosofia.
Para discutir as questões éticas relativamente ao modo como devemos tratar os animais e sobretudo as questões jurídicas relativamente ao modo como o estado e a sociedade os deve proteger legalmente, estarão neste Colóquio, para além de prestigiados cientistas e filósofos portugueses, alguns dos mais reputados juristas do país, nomeadamente António Maria Pereira (Advogado), Pedro Paulo de Azeredo Perdigão (Advogado), Jorge Bacelar Gouveia (Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa), Fernando Borges Araújo (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), Carlota Pizarro de Almeida (Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), Maria Luísa Duarte (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), e Assunção Esteves (Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República).
Neste Colóquio, estarão também presentes Luís Frazão Gomes, Secretário de Estado Adjunto e das Pescas, em representação do Ministro da Agricultura, Sebastião da Costa Pereira, Juíz-Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, em representação do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Lopes Rodrigues, Procurador-Adjunto e Assessor do Gabinete do Procurador- Geral da República, em representação do Procurador-Geral da República, e André Folque, Coordenador da Provedoria de Justiça, em representação do Provedor de Justiça, entre outras personalidades de destaque. António Maria Pereira estará no Colóquio não só a título pessoal, mas também em representação do Bastonário da Ordem dos Advogados, assim como Assunção Esteves estará não só a título pessoal, como também na qualidade de Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República e em representação do Presidente da Assembleia da República.
Miguel Moutinho, Presidente do CEDA, afirmou que "este Colóquio proporcionará não só o debate filosófico e jurídico sobre como devem os animais ser tratados e protegidos como também para que se avancem com soluções práticas para aumentar a protecção legal dos animais em Portugal, nomeadamente reforçando o apoio à Proposta de Introdução da Protecção dos Animais na Constituição da República Portuguesa, diploma que se encontra no Parlamento e que deverá ser considerado na Revisão Constitucional de Setembro próximo".
Para mais informações, é favor contactar Miguel Moutinho (Tm: 962358183 | E-mail: [email protected]).
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Colóquio
"O Estatuto Moral e Jurídico dos Animais Não-Humanos"
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Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Auditório da FDUL
Dias 13 e 14 de Maio
Programa do Colóquio
Dia 13 de Maio, 3.ª feira
15h00m - Sessão de Abertura do Colóquio
15h30m - Jorge Bacelar Gouveia (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa)
«Os direitos fundamentais dos animais»
15h45m - Ilda Gomes Rosa (Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa)
«Comportamento animal e bem-estar animal»
16h00m - Fernando Borges Araújo (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
«Antropocentrismo, antropomorfismo e especismo»
16h15m - Humberto Rosa (Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa)
«Bases para uma hierarquia ética e jurídica dos animais»
16h30m - António Maria Pereira (Advogado)
«O estatuto jurídico dos animais - o ponto da situação»
16h45m - Debate
18h00m - Questões do público
18h30m - Fim da Sessão
Dia 14 de Maio, 4.ª feira
15h00m - Carlota Pizarro de Almeida (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
«Os animais não-humanos e o direito penal - A questão do bem jurídico»
15h15m - Pedro Galvão (Centro de Ética Aplicada da Sociedade Portuguesa de Filosofia)
«Sobre a própria ideia de estatuto moral»
15h30m - Maria Luísa Duarte (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
«União Europeia e protecção do bem-estar dos animais»
15h45m - Armando Louzã (Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa)
«A posse e o uso de animais em Portugal: que princípios respeitar e a que limites obedecer?»
16h00m - Pedro Paulo de Azeredo Perdigão (Advogado)
«Da fábula à realidade»
16h15m - Manuel Eduardo dos Santos (Unidade de Eco-Etologia do Instituto Superior de Psicologia Aplicada)
«Animais não-humanos: coisas, recursos naturais ou pessoas jurídicas?»
16h30m - Assunção Esteves (Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República)
«Título a anunciar»
16h45m - Debate
18h00m - Questões do público
18h30m - Fim da Sessão
Moderador
Miguel Moutinho
(Centro de Ética e Direito dos Animais | Centro de Ética Aplicada da Sociedade Portuguesa de Filosofia | Associação ANIMAL)
Organização
Centro de Ética e Direito dos Animais | Centro de Ética Aplicada da Sociedade Portuguesa de Filosofia | Associação ANIMAL
