MiausRafa Escreveu:
No nosso caso as reuniões além da ordem de trabalhos, têm sempre um ponto, para discutir assuntos que não façam parte dessa mesma ordem de trabalhos.
Todas as ordens de trabalho têm esse ponto.
No entanto isso só serve para discutir assuntos correntes ou indicar alguns problemas existentes.
P. ex se numa reunião for discutido e alterado o regulamento de condominio, e esse ponto não foi indicado na ordem de trabalhos da convocatória, quqlquer condónimo pode reclamar e tornar nula a decisão obrigando a nova reunião. E pode fazer isto a partir do momento em que toma conhecimento, se não estou em erro tem 90 dias para isso.
Como este tipo de decisões tem de ser comunicado por carta registada, é fácil de ver o calcanhar de Aquiles de muitos condomínios.
MiausRafa Escreveu:
naquela altura estava fora de questão
É aqui que podem residir muitos problemas.
As decisões não podem ser apenas tomadas com base no que no momento não nos incomoda, mas sim no que verdadeiramente nos interessa, não estou com isto a dizer que foi esse o vosso caso.
Para tomar este tipo de decisão, há que pesar bem os prós e contras, presentes e futuros, e verificar se realmente existe uma necessidade de tomar esse tipo de resolução.
Não só poderá vir a prejudicar o próprio, como poderá baixar o valor comercial das casas ou incorrer em custos judiciais se um novo condónimo achar que o regulamento é nulo nesse ponto e recorrer para os tribunais.
