Registo do cão.
Moderador: mcerqueira
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Fanny
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Há duas bases de dados nacionais de microchip.
Na Câmara Municipal ou junta de freguesia.
Ou a da Ordem dos veterinários.
Estas duas entidades podem dar toda a informação.
No entanto na minha opinião a dos médicos veterinários é mais fiável porque algumas pessoas podem não fazer o registo na junta de freguesia.
Na Câmara Municipal ou junta de freguesia.
Ou a da Ordem dos veterinários.
Estas duas entidades podem dar toda a informação.
No entanto na minha opinião a dos médicos veterinários é mais fiável porque algumas pessoas podem não fazer o registo na junta de freguesia.
Mas o chip é uma coisa e a licença é outra.
O facto do cão estar registado nas bases de dados do microchip (SIRA e SICAFE) não tem nada a ver com a obrigatoriedade da licença.
A licença não passa de mais um imposto e é o "preço" estipulado pelo nosso Estado para podermos ter um cão.
O facto do cão estar registado nas bases de dados do microchip (SIRA e SICAFE) não tem nada a ver com a obrigatoriedade da licença.
A licença não passa de mais um imposto e é o "preço" estipulado pelo nosso Estado para podermos ter um cão.
"A inveja é a arma do incompetente" Anónimo
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A licença é passada aos donos dos animais que têm as vacinas em dia.
É necessário vacinar os animais todos os anos (raiva), pelo que todos os anos se tem de pagar uma licença.
O microchip é obrigatório para os animais de caça e para os animais ditos de raças perigosas.
O preço das licenças é igual, no entanto há uma ligeira diferença entre o macho e fêmea.
Não esquecer que quando o animal morre, também se paga para se dar baixa da sua ficha.
Quando o animal troca de dono deve ser preenchido um documento de transferência, só para os animais que têm microchip.
É necessário vacinar os animais todos os anos (raiva), pelo que todos os anos se tem de pagar uma licença.
O microchip é obrigatório para os animais de caça e para os animais ditos de raças perigosas.
O preço das licenças é igual, no entanto há uma ligeira diferença entre o macho e fêmea.
Não esquecer que quando o animal morre, também se paga para se dar baixa da sua ficha.
Quando o animal troca de dono deve ser preenchido um documento de transferência, só para os animais que têm microchip.
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O valor deve variar consuante a zona, porque aqui (zona de Tomar) eu paguei 6€ da licença e a senhora disse-me que depois era cerca de 3€ as renovações.
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O meu está na categoria B, foi o que ela me aconselhou.
"O microchip é obrigatório para os animais de caça e para os animais ditos de raças perigosas.
Quando o animal troca de dono deve ser preenchido um documento de transferência, só para os animais que têm microchip."
Entao aqui vai outra dúvida: quando encontrei a minha cadela, ela já trazia microchip, mas não havia qualquer registo. É preferivel registá-la em meu nome? Conseguirei, já que não existe antigo dono?
Quando o animal troca de dono deve ser preenchido um documento de transferência, só para os animais que têm microchip."
Entao aqui vai outra dúvida: quando encontrei a minha cadela, ela já trazia microchip, mas não havia qualquer registo. É preferivel registá-la em meu nome? Conseguirei, já que não existe antigo dono?
goatee Escreveu:A licença é passada aos donos dos animais que têm as vacinas em dia. certo, sem a vacina da raiva não renova a licença e não pode circular na via pública!
É necessário vacinar os animais todos os anos (raiva), pelo que todos os anos se tem de pagar uma licença.
O microchip é obrigatório para os animais de caça e para os animais ditos de raças potencialmente perigosas. e para todos os que tenham nascidos após 1 de Julho de 2008 e para cães perigosos e para cães de fins lúdicos ou de exposição.
O preço das licenças é igual, no entanto há uma ligeira diferença entre o macho e fêmea. errado. cada junta de freguesia estipula os preços. variam pouco entre juntas, mas dentro da mesma junta, os valores só variam entre categorias e nunca entre géneros! isso é absurdo!
Não esquecer que quando o animal morre, também se paga para se dar baixa da sua ficha. errado, não se paga, mas é obrigatório dar baixa do animal
Quando o animal troca de dono deve ser preenchido um documento de transferência, só para os animais que têm microchip. não, para todos os animais que estejam registados na junta de freguesia!
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Quando se encontra um animal deve-se informar o veterinário municipal e ele verifica no registo o nome em que se encontra registado.Becas2009 Escreveu:"O microchip é obrigatório para os animais de caça e para os animais ditos de raças perigosas.
Quando o animal troca de dono deve ser preenchido um documento de transferência, só para os animais que têm microchip."
Entao aqui vai outra dúvida: quando encontrei a minha cadela, ela já trazia microchip, mas não havia qualquer registo. É preferivel registá-la em meu nome? Conseguirei, já que não existe antigo dono?
Se o dono não quiser o animal, ou não se encontrando o registo, o mesmo veterinário ao fim de mês, mês e meio passa o registo para nome de quem quer ficar com o animal.
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Quanto às taxas de que se falou inicialmente.
Podem variar de concelho para concelho, porque infelizmente as leis não servem para todo o pais.
Nas vacinas;
Taxa de vacina 4.40
Boletim de vacinas (Só 1ª vez) 0.50
Se levar microchip 12.60
Depois registo na Junta freguesia;
Taxa de registo
(Só 1ª vez e por cada animal) 1.35
Taxa de licença 7.50
Imposto de selo 1.50
Estes foram os preços praticados em 2008.
Podem variar de concelho para concelho, porque infelizmente as leis não servem para todo o pais.
Nas vacinas;
Taxa de vacina 4.40
Boletim de vacinas (Só 1ª vez) 0.50
Se levar microchip 12.60
Depois registo na Junta freguesia;
Taxa de registo
(Só 1ª vez e por cada animal) 1.35
Taxa de licença 7.50
Imposto de selo 1.50
Estes foram os preços praticados em 2008.
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É de agradecer o esclarecimento, só é pena que o faça apenas para o rectificar e não para o informar.YolaeFifi Escreveu:goatee Escreveu:A licença é passada aos donos dos animais que têm as vacinas em dia. certo, sem a vacina da raiva não renova a licença e não pode circular na via pública!
É necessário vacinar os animais todos os anos (raiva), pelo que todos os anos se tem de pagar uma licença.
O microchip é obrigatório para os animais de caça e para os animais ditos de raças potencialmente perigosas. e para todos os que tenham nascidos após 1 de Julho de 2008 e para cães perigosos e para cães de fins lúdicos ou de exposição.
O preço das licenças é igual, no entanto há uma ligeira diferença entre o macho e fêmea. errado. cada junta de freguesia estipula os preços. variam pouco entre juntas, mas dentro da mesma junta, os valores só variam entre categorias e nunca entre géneros! isso é absurdo!
Não esquecer que quando o animal morre, também se paga para se dar baixa da sua ficha. errado, não se paga, mas é obrigatório dar baixa do animal
Quando o animal troca de dono deve ser preenchido um documento de transferência, só para os animais que têm microchip. não, para todos os animais que estejam registados na junta de freguesia!
E não querendo entrar em polémica em relação a outras situações e porque a lei só serve para alguns, informo que também se paga para dar baixa quando o animal morre.
Se quiser comprovativo, eu envio.
Deixo aqui mais informação para corrigir;
Regras de obtenção da licença animais perigosos:
- O dono tem que ser maior de idade
- Entrega na Junta de Freguesia dos documentos exigidos pelo Regulamento
- Termo de responsabilidade e seguro de responsabilidade civil
- Atestado de capacidade física e psicológica para detenção de animais potencialmente perigosos
- Registo criminal do detentor comprovando que o mesmo não foi condenado por crime contra a vida ou integridade física, contra a saúde e paz públicas
- Documento legal comprovativo de não estar impedido do direito de detenção de cães perigosos ou potencialmente perigosos
- Todos os cães nascidos após 1 de Julho têm que ter identificação electrónica, através de microchip
- Obrigatório circular na via publica com açaime e trela curta (até 1 metro de comprimento)
- Obrigatório ser conduzido por pessoa maior de 16 anos
- Obrigatório medidas de segurança reforçadas no alojamento de modo a impedir a fuga dos animais.
- Obrigatório fixar no alojamento, em local visível, aviso da presença e perigosidade do animal.
- Obrigatoriedade do dever especial de o vigiar, de modo a não pôr em perigo a vida ou
integridade física de pessoas e animais.
Multas.
Mínimo de 500 euros e máximo de 3740 a 44890 euros, consoante se trate de pessoas singulares ou colectivas.
Aqui fica um artigo da Arca com informação detalhada sobre o registo, licença, vacina anti-rábica, chip e preços.
Cães: Exigências Legais e Burocracias em http://arcadenoe.sapo.pt/artigo/caes_ex ... racias/432
Melhores cumprimentos,
Cães: Exigências Legais e Burocracias em http://arcadenoe.sapo.pt/artigo/caes_ex ... racias/432
Melhores cumprimentos,
sabe que para escrever afirmações erradas, mais vale não dizer nada. se não tem a certeza do que diz é melhor não informar mal as pessoasgoatee Escreveu: É de agradecer o esclarecimento, só é pena que o faça apenas para o rectificar e não para o informar.

ah, e não se esqueça: animal perigoso e pertencente a raças consideradas potencialmente perigosas é um bocadinho muito diferente, e está a dar ideia de que baralha isso,
tal como baralha o que está escrito em lei nacional com os regulamentos de cada junta de freguesia

O registo depende muito do cão e da zona. eu akqui pago dois euros pelo registo.. e pago 3 euros pela licença, porque é um cão de companhia, mas a licença mais cara é para cães agressivos que é 6 euros, ou seja, no total o mais caro que pode ficar aqui é 8 euros... eu paguei 5...