intervençao policial ao meu dob

[MariaChica]

Entao e se a pessoa tiver tudo em ordem mas nao tiver registado o cao na junta? Neste caso o cao tem dois anos. Se a pessoa o for registar agora paga multa? E de quanto?

Alguem sabe?

Na minha junta de freguesia não se pagam multas.

Exactamente. Quando se vai registar o cão pela primeira vez paga-se um valor pelo registo (que dá algum trabalho uma vez que têm que se lançados no SICAFE através de um programinha de m.....) e outro pela licença. Para a renovação, paga apenas a licença, que vaira de junta para junta. Há juntas que não cobram o registo dos naimais, mas isso tem que ser aprovado em assembleia de freguesia.

[Suesca]

Obrigada pelas respostas. É que eu conheco uma pessoa que nao registou o cao e ele tem dois anos. E tava com receio de pagar multa. Entao é normal como quando fazemos as seus meses?

[Petruska1]

eu devo ser assassino tambem tenho tatuagens, por amor da santa...Orelhas, rabo, desde que não faça mal ao animal qual o problema a cauda so da sofrimento ao bicho as orelhas também, para ganharem feridas e rapidinho

A Zorra não se referiu à tatuagem em si, mas ao conteúdo da tatuagem.

[Petruska1]

Obrigada pelas respostas. É que eu conheco uma pessoa que nao registou o cao e ele tem dois anos. E tava com receio de pagar multa. Entao é normal como quando fazemos as seus meses?

A multa ou coima é passada pela polícia, se não tiver a licença em dia.

[Petruska1]

Obrigada pelas respostas. É que eu conheco uma pessoa que nao registou o cao e ele tem dois anos. E tava com receio de pagar multa. Entao é normal como quando fazemos as seus meses?

A multa ou coima é passada pela polícia, se não tiver a licença em dia.

[andrexau]

Não se esqueçam que, na legislação aplicável, a definição dada a "animal potencialmente perigoso" é ambígua.
Cada um sabe de si, mas acho que da maneira que as coisas estão, é conveniente fazer um seguro de responsabilidade civil para cães de grande porte, não custa assim tanto e pode ajudar em casos como este.


Alínea c) do artigo 3º do Decreto-Lei 315/2009, de 29 de Outubro:

«Animal potencialmente perigoso» qualquer animal
que, devido às características da espécie, ao comportamento agressivo, ao tamanho ou à potência de mandíbula,
possa causar lesão ou morte a pessoas ou outros animais,
nomeadamente os cães pertencentes às raças previamente
definidas como potencialmente perigosas em portaria do
membro do Governo responsável pela área da agricultura,
bem como os cruzamentos de primeira geração destas,
os cruzamentos destas entre si ou cruzamentos destas
com outras raças, obtendo assim uma tipologia semelhante a algumas das raças referidas naquele diploma
regulamentar;

Efectivamente parece-me que grande parte das pessoas ignoram o conteúdo ambíguo e de dificil interpretação da legislação.

É perfeitamente defensável por qualquer agente de autoridade que, face à letra da lei, o doberman, pastor alemão, boxeur etc., seja considerado PPs.

Porque é um cão que pelo tamanho e potencia da mandíbula pode provocar a morte.

Ou seja, infelizmente como a lei foi escrita, qualquer cão grande com um focinho grande e com força na mandíbula, pode ser considerado potencialmente perigoso.

Eu não concordo, mas temos de saber ler nas entrelinhas e admitir como possível esse tipo de interpretação.

Obviamente que continuarei a defender que doberman e pastor alemão não fazem parte, e que a espécie é a canina, e que se tivesse caracteristicas agressivas vinha na lista que dos PP, mas quanto ao tamanho e potencial para causar a morte... esse é mais dificil de refutar...

Penso que a solução virá com o tempo ou através de alteração legislativa ou através das coimas que vierem a ser contestadas e mediante a jurisprudência publicada...

Infelizmente, este ano não seria um bom ano para contestar as contra-ordenações porquanto a opinião publica está contra os bichos.

Anseio por uma lei mais conhecedora sobre a matéria que versa, onde todos os donos de cães sejam responsabilizados, onde todos os cães com mais de 15 kg sejam obrigatoriamente submetidos a testes de socialização bi-anuais até aos 5 anos de idade, a seguro de responsabilidade civil (não os actuais que não seguram nada, leiam as condições dos seguros não seguram quase nada), e a treino de obediência básica obrigatória para todos, ao mesmo tempo que permita aos animais - com os requisitos cumpridos - andarem na via publica sem trela, e locais próprios para poderem correr soltos...

just my 2 cents...