Moderador: mcerqueira
Ora bem, aqui está. Pena que o resto do pessoal também não se aperceba que está a levar com lavagem cerebraljoanaduarte Escreveu: Portanto esterilizamo-los para os proteger?? ou porque somos bombardeados com a noção de que se não o fizermos não somos donos responsaveis?
Para si não. Para a lei estão todas no mesmo saco - são operações de conveniência (basta ler o Decreto 13/93). Só que em alguns países fecha-se os olhos a umas e condenam-se as outras... Enfim, hipocrisiasIHaveADream Escreveu:De resto, esterilizações, para mim, não cabem de todo no mesmo saco que cortes de cauda e orelhas.
Lá está, está tudo no mesmo saco, e os paises nórdicos já não autorizam qualquer excepção ...Artigo 10º
Intervenções cirúrgicas
1- As intervenções cirúrgicas destinadas a modificar a aparência de um animal de companhia ou para outros fins não curativos devem ser proibidas e, em especial:
(...)
2 - Apenas podem ser autorizadas excepções a estas proibições:
a) (...)
b) para impedir a reprodução
Percebo os argumentos da filipa02 e também acho que a esterilização poderia contribuir para a diminuiçao do problema dos cães vadios.Não consigo perceber como é que se a esterilização fosse obrigatória (com leis aplicáveis, exequíveis e coimas pesadas) para todos os machos e fémeas, com as excepções já aqui referidas, não conseguiriamos atenuar drasticamente a densidade populacional dos cães e gatos.
A lei portuguesa não proíbe a amputação de caudas porque o nosso país não ratificou a alínea da convenção que o proíbe, conforme tem vindo a ser repetido neste fórum em tópicos anteriores, sempre que a dúvida surge.IHaveADream Escreveu: Parece-me que a lei portuguesa proíbe amputações, a não ser por razões médico-veterinárias ou no interesse do animal (não sei porque havia de convir a um cão ter a cauda ou as orelhas cortadas, mas certamente vão elucidar-me) ou para impedir a reprodução.
Por outro lado, o controlo de reprodução de animais de companhia pode, em caso de necessidade, ser incentivado e promovido pelo Estado, através das autarquias.
Lá está, está tudo no mesmo saco, viu?IHaveADream Escreveu:1 - Os detentores de animais de companhia que os apresentem com quaisquer amputações que modifiquem a aparência dos animais ou com fins não curativos devem possuir documento comprovativo, passado pelo médico veterinário que a elas procedeu, da necessidade dessa amputação, nomeadamente discriminando que as mesmas foram feitas por razões médico-veterinárias ou no interesse particular do animal ou para impedir a reprodução.
Se são ou não permitidas por lei cá é uma questão secundária (mas, já agora, torno a frisar, TODAS são proibidas em certos países ...)Bom, eu acho que animais vadios ou errantes não estão ao mesmo nível de cães com donoIHaveADream Escreveu: Artigo 21.º
Controlo da reprodução pelas câmaras municipais
As câmaras municipais podem, sempre que necessário e sob a responsabilidade do médico veterinário municipal, incentivar e promover o controlo da reprodução de animais de companhia, nomeadamente de cães e gatos vadios ou errantes, o qual deve ser efectuado por métodos contraceptivos que garantam o mínimo sofrimento dos animais.
De qualquer forma, a esterilização, que eu saiba, não é o único método contraceptivo - O Zeca pode não ser matarruano, eu tb não me considero matarruana e felizmente há muita gente que não o é... mas muita gente é, seguramente, e isso vê-se diariamente debaixo do nosso nariz, por onde quer que andemos, não precisamos de morar numa aldeia distante do interior no país;zeca2 Escreveu:Percebo os argumentos da filipa02 e também acho que a esterilização poderia contribuir para a diminuiçao do problema dos cães vadios.Não consigo perceber como é que se a esterilização fosse obrigatória (com leis aplicáveis, exequíveis e coimas pesadas) para todos os machos e fémeas, com as excepções já aqui referidas, não conseguiriamos atenuar drasticamente a densidade populacional dos cães e gatos.
Mas estou em completo desacordo com o que diz na citação acima:
- primeiro, porque não me considero "matarruano" e não estou para que o estado me venha fazer pagar pela "matarruanice" dos outros, que por certo os haverá...
- depois porque vai contra os meus princípios admitir que o estado me venha impôr normas sobre o que fazer ou não fazer com algo que é da minha propriedade e pelo qual sou responsável;
- finalmente porque penso que haverá outras formas de, a montante, minimizar o problema do abandono dos cães. Coimas pelo abandono, sim senhor, porque punem um acto desprezível. Coimas por eu resolver fazer uma ninhada, não muito obrigado. Mas admito que algum político desta cambada que nos governa acabe também por implementar essa peregrina ideia, nem que seja só para ficar na fotografia e não tenha depois execução prática.
Ah pois, porque o Zeca só originou o problema, tratou muito bem da ninhada enquanto ela foi sua, agora que os cães já têm donos, o problema já não é seu...se forem abandonados, a culpa é do matarruano...Ah não, espere, essa é a altura de chamar a Comissão de Apoio aos Animais Excedentes e Vítimas de Abandono Mas o artigo que eu citei é a lei portuguesa em vigor, e proíbe as amputações, com as ressalvas indicadas.cockinhas Escreveu:A lei portuguesa não proíbe a amputação de caudas porque o nosso país não ratificou a alínea da convenção que o proíbe, conforme tem vindo a ser repetido neste fórum em tópicos anteriores, sempre que a dúvida surge.IHaveADream Escreveu: Parece-me que a lei portuguesa proíbe amputações, a não ser por razões médico-veterinárias ou no interesse do animal (não sei porque havia de convir a um cão ter a cauda ou as orelhas cortadas, mas certamente vão elucidar-me) ou para impedir a reprodução.
Por outro lado, o controlo de reprodução de animais de companhia pode, em caso de necessidade, ser incentivado e promovido pelo Estado, através das autarquias.
Em relação à conveniência de amputar a cauda, e ironia aparte, a mesma destina-se a impedir o animal de se ferir seriamente na cauda quando o mesmo é utilizado em trabalho, na caça, por exemplo.
O utilizador JCsousa levantou aqui uma questão que a mim também me toca, que é o legislador obrigar os donos a esterilizar os animais. Não há volta a dar, mete no mesmo saco os donos responsáveis e os irresponsáveis. Dá que pensar, sim. A mim, pelo menos, está a fazer-me olhar as coisas por outro prisma.
Se puder, agradecia que me indicasse por que se ferem os cães na cauda durante a caça. Já nem vou enveredar pelo entendimento de caça como trabalho, uma vez que hoje em dia é uma actividade de lazer e não de subsistência. Mas isso seria uma outra discussão.O que eu entendo é que todas são, aos olhos da lei, consideradas amputações; as finalidades é que são bem diferentes, e a lei reconhece-o. E como assim é que ser proibido por lei é uma questão secundária?Fjjord Escreveu:Lá está, está tudo no mesmo saco, viu?IHaveADream Escreveu:1 - Os detentores de animais de companhia que os apresentem com quaisquer amputações que modifiquem a aparência dos animais ou com fins não curativos devem possuir documento comprovativo, passado pelo médico veterinário que a elas procedeu, da necessidade dessa amputação, nomeadamente discriminando que as mesmas foram feitas por razões médico-veterinárias ou no interesse particular do animal ou para impedir a reprodução.
Bom, eu acho que animais vadios ou errantes não estão ao mesmo nível de cães com donoIHaveADream Escreveu: Artigo 21.º
Controlo da reprodução pelas câmaras municipais
As câmaras municipais podem, sempre que necessário e sob a responsabilidade do médico veterinário municipal, incentivar e promover o controlo da reprodução de animais de companhia, nomeadamente de cães e gatos vadios ou errantes, o qual deve ser efectuado por métodos contraceptivos que garantam o mínimo sofrimento dos animais.
Está visto, devo falar chinêsO que eu entendo é que todas são, aos olhos da lei, consideradas amput="IHaveADream"ações; as finalidades é que são bem diferentes, e a lei reconhece-o. E como assim é que ser proibido por lei é uma questão secundária?
A lei reconhece que cortes de caudas, orelhas e esterilizações está tudo no mesmo saco, são tudo operações sem carácter curativo. Logo, eu acho hipócrita vir-se condenar cortes de caudas e aplaudir esterilizações. E não estou sozinha. E só conhece químicos?IHaveADream Escreveu:Certamente que não estão, mas administrar outros métodos contraceptivos a animais errantes (estou a falar dos químidos) é capaz de ser um pouco complicado, para já não falar nas grandes desvantagens em termos de saúde que reconhecidamente têm, para animais com ou sem dono
Para mim, o melhor método contraceptivo é o copo de água. Conhece? 
O artigo que citou refere a “APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO EUROPEIA P/PROTECÇÃO ANIMAIS COMPANHIA” e quando Portugal assinou esta convenção, repudiou a alínea relativa ao corte de caudas.IHaveADream Escreveu:Mas o artigo que eu citei é a lei portuguesa em vigor, e proíbe as amputações, com as ressalvas indicadas.cockinhas Escreveu:A lei portuguesa não proíbe a amputação de caudas porque o nosso país não ratificou a alínea da convenção que o proíbe, conforme tem vindo a ser repetido neste fórum em tópicos anteriores, sempre que a dúvida surge.IHaveADream Escreveu: Parece-me que a lei portuguesa proíbe amputações, a não ser por razões médico-veterinárias ou no interesse do animal (não sei porque havia de convir a um cão ter a cauda ou as orelhas cortadas, mas certamente vão elucidar-me) ou para impedir a reprodução.
Por outro lado, o controlo de reprodução de animais de companhia pode, em caso de necessidade, ser incentivado e promovido pelo Estado, através das autarquias.
Em relação à conveniência de amputar a cauda, e ironia aparte, a mesma destina-se a impedir o animal de se ferir seriamente na cauda quando o mesmo é utilizado em trabalho, na caça, por exemplo.
O utilizador JCsousa levantou aqui uma questão que a mim também me toca, que é o legislador obrigar os donos a esterilizar os animais. Não há volta a dar, mete no mesmo saco os donos responsáveis e os irresponsáveis. Dá que pensar, sim. A mim, pelo menos, está a fazer-me olhar as coisas por outro prisma.
Não estava a ser irónica, estava a fazer uma previsão.
A nossa realidade actual ainda está a anos-luz da esterilização compulsiva, pelo que acho que não seja de estarmos a agitar esses fantasmas.