Despacho já foi publicado

[pitwoman]

Triste triste triste...estou profundamente desiludida....profundamente.

[HaddaWay]

Esta lei, se pensarem apenas foi feita para fazer desapareçer a medio prazo dos Pitbulls, pois os demais poderao sempre fazer um RI e obter um LOP!!

[Editado pela moderação (tlopes)]

[Caisi]

Meus companheiros da Arca, é com muita tristeza que vejo esta portaria “cá fora”. Embora não tenha nenhum destes cães considerados (por legislação) potencialmente perigosos, entendo perfeitamente o que algum dos donos possa sentir…talvez injustiça, incompreensão, enfim…
Agora mais do que nunca sinto-me num “beco”, porque se por um lado adoro toda e qualquer espécie de animal, a ponto de entender que os animais são aquilo que os donos quiserem e os tenham criado para; por outro estou também contemplada para ser um dos agentes fiscalizadores deste “absurdo” que é esta Portaria.
Pelo menos sei que no meu serviço, quando nos deparamos com alguma situação que incluía um animal sou eu que (sempre dentro “Lei”) tomo conta da ocorrência e tento por todos os meios decidir o que é melhor para os animais, mas nem sempre a “justiça” se consegue alcançar.
Por isso, conto com algumas das vossas opiniões, para que da próxima vez resolva da melhor maneira (se isso se quer existe) o que se me deparar. Aceitam??

[a_teixeira]

1 — É proibida a reprodução ou criação de quaisquer cães das raças
constantes da Portaria n.º 422/2004, de 24 de Abril, incluindo os resultantes dos cruzamentos daquelas raças entre si ou com outras.
2 — É igualmente proibida a entrada no território nacional, por compra,
cedência ou troca directa, de quaisquer cães das raças constantes da Portaria n.º 422/2004, de 24 de Abril, incluindo os resultantes dos cruzamentos daquelas raças entre si ou com outras.
3 — Excepcionam-se do disposto nos n.os 1 e 2 os cães cuja inscrição
conste em livro de origem oficialmente reconhecido (LOP e outros).

Mas resumindo e concluindo... qual é a preocupação dos clubes e criadores destas raças? Só eles é que ficaram a ganhar, visto que apenas se poderão reproduzir cães de pais inscritos com LOP, eles ficarão com o monopólio deste comércio!
O preço dos canitos vai disparar.

Enfim...

[Cantarino]

1 — É proibida a reprodução ou criação de quaisquer cães das raças
constantes da Portaria n.º 422/2004, de 24 de Abril, incluindo os resultantes dos cruzamentos daquelas raças entre si ou com outras.
2 — É igualmente proibida a entrada no território nacional, por compra,
cedência ou troca directa, de quaisquer cães das raças constantes da Portaria n.º 422/2004, de 24 de Abril, incluindo os resultantes dos cruzamentos daquelas raças entre si ou com outras.
3 — Excepcionam-se do disposto nos n.os 1 e 2 os cães cuja inscrição
conste em livro de origem oficialmente reconhecido (LOP e outros).

Mas resumindo e concluindo... qual é a preocupação dos clubes e criadores destas raças? Só eles é que ficaram a ganhar, visto que apenas se poderão reproduzir cães de pais inscritos com LOP, eles ficarão com o monopólio deste comércio!
O preço dos canitos vai disparar.

Enfim...

Ainda bem.
O pior que pode acontecer a uma raça é se tornar popular.

[cindye]

Mas resumindo e concluindo... qual é a preocupação dos clubes e criadores destas raças?

Pode ter a certeza que a preocupação dos Criadores destas raças não foi nem nunca será a mesma dos que agora estão aflitinhos com esta Lei!

Só eles é que ficaram a ganhar, visto que apenas se poderão reproduzir cães de pais inscritos com LOP, eles ficarão com o monopólio deste comércio!
O preço dos canitos vai disparar.

Enfim...

Eu não percebo estes comentários, juro que não percebo
Só de quem está mesmo muito foooraa da realidade, enfim

[a_teixeira]

Eu não percebo estes comentários, juro que não percebo
Só de quem está mesmo muito foooraa da realidade, enfim

Não estou a dizer que estou a favor desta lei, inclusivé assinei o abaixo assinado, mas vendo bem as coisas a reprodução destes animais vai continuar a ser possível, tem é de ser registada!

Que eu saiba, e já aconteceu comigo, uma pessoa pode registar cães de uma ninhada que tenham nascido em casa desde que os pais tenham LOP. É lógico que vai limitar e muito o nascimento destes cães, mas é isso mesmo que eles querem...

[grchjeep]

A única coisa que este despacho, vai alterar é o preço da venda dos cachorros nos bairros, que vão ficar bem mais caros, vai fomentar a caça aos donos responsáveis, e vai tornar ainda mais cara a manutenção destes animais. Esta nova lei potencia a marginalização dos donos responsáveis , que para quem quer continuar a ter cães destas raças, vai recorrer ao "criadeiro" para comprar um cachorro como se de droga se tratasse.
E agora existe outra questão a dos livros de origem, se o APBT não é reconhecido como raça no nosso "maravilhoso" CPC, mas no entanto por conveniência consta na lista de RAÇAS potencialmente perigosas, não tem qualquer estalão definido, quem é que vai provar se é APBT ou não ?!?!?!

[SeaLords]

Acho que, para tirar as suas dúvidas (bem com as de muitos outros que se riem à brava por a lei prever raças não reconhecidas pela FCI ou cruzamentos de raças), deveria consultar a legislação dos outros países europeus, para ver como é que se determina se um cão é do tipo X. Não estou para ter muito trabalho, mas segundo os franceses:

Les chiens communément appelés « pit-bulls » qui appartiennent à la 1re catégorie présentent une large ressemblance avec la description suivante :
- petit dogue de couleur variable ayant un périmètre thoracique mesurant environ entre 60 cm (ce qui correspond à un poids d'environ 18 kg) et 80 cm (ce qui correspond à un poids d'environ 40 kg). La hauteur au garrot peut aller de 35 à 50 cm ;
- chien musclé à poil court ;
- apparence puissante ;
- avant massif avec un arrière comparativement léger ;
- le stop n'est pas très marqué, le museau mesure environ la même longueur que le crâne tout en étant moins large, et la truffe est en avant du menton ;
- les mâchoires sont fortes, avec les muscles des joues bombés.

segundo os ingleses

General Description
Muscular smooth-haired dog. Has a square profile (ie as tall from the ground to the top of the shoulder and as long from point of shoulder to point of hip).

Height
(average for both male and female) (shoulder): 45–55 cm.


Head
Should be wedge-shaped when viewed from the top or side and round when viewed from the front. Broad jawbones. Broad skull. Strongly developed nostrils. Strongly developed cheek and jaw muscles.

Muzzle
Not pointed.

Ears
Located high on skull. Tips of ears fold forward or sideways or have been cropped. No wrinkles.

Eyes
Elliptical when viewed from front. Triangular when viewed from side. Small and deep set.

Neck
Muscular all the way up to base of skull.

Chest
Broad. Deep ribcage. Ribs strongly curved tapering towards bottom.

Back
Muscular. Broad sloping hips. Broad loin.

Legs
Front legs are straight and give a massive, solid impression. Hips are long and broad and continue on to become relatively long hind legs with a well-muscled thigh.

Coat
Single coat. Short smooth haired but bristled to touch. Can be any colour.

Tail
Located low down in hindquarters. Thick at base tapering to point at end.
Narrows to a slender tip or has been docked. Should hang like a pump handle when relaxed.

Os ingleses também dizem uma coisa muito engraçada

It is important to note that, in the UK, dangerous dogs are classified by “type”, not by breed label. This means that whether a dog is considered dangerous, and therefore prohibited, will depend on a judgment about its physical characteristics, and whether they match the description of a prohibited 'type'. This assessment of the physical characteristics is made by a court. A leaflet providing guidance on the physical characteristics that a court would consider in reaching its judgement can be found below

O tal "leaflet", para quem tiver curiosidade, está aqui:
http://www.defra.gov.uk/animalh/welfare ... eaflet.pdf

[grchjeep]

Pois mas não estamos em França nem em Inglaterra, estamos em Portugal....... Temos de nos basear no que existe cá e não no que está feito nos outros países, por termos a mania de copiar os outros é que a legislação está a cagada que está.

[grchjeep]

E só um aparte a lei não fala em tipo.... fala em lista de Raças ou cruzamentos das mesmas, quero ver em tribunal quem é que consegue provar o que é que é cruzado com quê......´E as pessoas que não se enganem porque em França continuam a haver APBT apenas estão é registados como amstaff.

[SeaLords]

E continuam a achar que está tudo a reinar? Ninguém vai ter que provar que o cão é X ou cruzado de X, vão ter é que provar que NÃO é

P.S. o facto da lei portuguesa não ter (ainda) um anexo com as características das raças e cruzamentos não é uma vantagem mas sim uma desvantagem, uma vez que assim fica tudo ao livre arbítrio de quem a tiver que aplicar

[grchjeep]

Isso do livre arbítrio só se aplica a quem não está disposto a defender os seus animais até as ultimas consequências, se é pitbull tudo bem provem em tribunal.

[pimba22]

Isso do livre arbítrio só se aplica a quem não está disposto a defender os seus animais até as ultimas consequências, se é pitbull tudo bem provem em tribunal.

é isso como provar

[psychon]

E continuam a achar que está tudo a reinar? Ninguém vai ter que provar que o cão é X ou cruzado de X, vão ter é que provar que NÃO é

P.S. o facto da lei portuguesa não ter (ainda) um anexo com as características das raças e cruzamentos não é uma vantagem mas sim uma desvantagem, uma vez que assim fica tudo ao livre arbítrio de quem a tiver que aplicar

Pois é, não havendo maneira de provar que um cão não é arraçado de uma das ditas raças perigosas, todos os SRD (inclusivé o APBT), podem ser considerados arraçados de PP. Poderá brevemente ocorrer uma comunicação a todos os donos de cães licenciados nas juntas para procederem à esterilização dos seus cães.

Torna-se esta lei numa forma de controlo da população canina, até hoje indescriminada por vários e variados motivos. Neste ponto, haveria algo de positivo nesta lei, evitando ou no minimo reduzindo os cruzamentos entre e com SRD que não têm nenhum objectivo canino, mas apenas a irresponsável satisfação humana (veja-se a quantidade de SRD nos canis, já que puros ainda não vi, embora admita a possibilidade)

Salvar-se-ão as raças de tão pequeno porte que seja dificil aparentá-los a tais raças?

Aguardemos novos desenvolvimentos da lei.