Projecto Lei 269/VIII

[NaNdiNho]

Provavelmente não me deveria manifestar pois sei que a minha opiniao é divergente aqui dos anteriores mas também se não me manifestasse não ficaria satisfeito..

Pois é meus amigos, concordo com a proposta que o psd levou á assembleia no dia 12 de julho e que foi aqui disponibilizada..
Não quer com isto dizer que os animais passem a andar em jaulas, mas sim que haja mais responsabilidade na posse e detençaõ de um animal.
É claro que também não concordo plenamente pois discordo da lista das raças (boxer!!) e acho tudo muito burocrático, mas em termos gerais concordo, até porque tenho oportunidade de ter visto muitas situações de pessoas que usam o animal para ganhar o respeito e medo, já que a personalidade fraca deles não lhes permite.
Infelizmente vejo situações destas muito frequentemente.

Aliás em Portugal ainda vigora muito om desrespeito pelos animais e a incapacidade de "condenar" estas pessoas, por isso, acho que quem, como nós, ama os animais não se deve sentir ofendido com esta lei e respeitá-la, porque certamente quem não os ama não irá respeitar (a lei) e por isso pagar!!

Fica aqui um apelo a uma maior atençaõ por parte das autoridades para andar mais atenta a todas as infraçoes relacionadas com os animais, principalmente na aplicação de multas pelo abandono (750 contos)previstas no decreto lei 91-2001.

Um abraço a todos e não me caiam muito em cima!! :p

[NaNdiNho]

Provavelmente não me deveria manifestar pois sei que a minha opiniao é divergente aqui dos anteriores mas também se não me manifestasse não ficaria satisfeito..

Pois é meus amigos, concordo com a proposta que o psd levou á assembleia no dia 12 de julho e que foi aqui disponibilizada..
Não quer com isto dizer que os animais passem a andar em jaulas, mas sim que haja mais responsabilidade na posse e detençaõ de um animal.
É claro que também não concordo plenamente pois discordo da lista das raças (boxer!!) e acho tudo muito burocrático, mas em termos gerais concordo, até porque tenho oportunidade de ter visto muitas situações de pessoas que usam o animal para ganhar o respeito e medo, já que a personalidade fraca deles não lhes permite.
Infelizmente vejo situações destas muito frequentemente.

Aliás em Portugal ainda vigora muito om desrespeito pelos animais e a incapacidade de "condenar" estas pessoas, por isso, acho que quem, como nós, ama os animais não se deve sentir ofendido com esta lei e respeitá-la, porque certamente quem não os ama não irá respeitar (a lei) e por isso pagar!!

Fica aqui um apelo a uma maior atençaõ por parte das autoridades para andar mais atenta a todas as infraçoes relacionadas com os animais, principalmente na aplicação de multas pelo abandono (750 contos)previstas no decreto lei 91-2001.

Um abraço a todos e não me caiam muito em cima!! :p

[NaNdiNho]

Provavelmente não me deveria manifestar pois sei que a minha opiniao é divergente aqui dos anteriores mas também se não me manifestasse não ficaria satisfeito..

Pois é meus amigos, concordo com a proposta que o psd levou á assembleia no dia 12 de julho e que foi aqui disponibilizada..
Não quer com isto dizer que os animais passem a andar em jaulas, mas sim que haja mais responsabilidade na posse e detençaõ de um animal.
É claro que também não concordo plenamente pois discordo da lista das raças (boxer!!) e acho tudo muito burocrático, mas em termos gerais concordo, até porque tenho oportunidade de ter visto muitas situações de pessoas que usam o animal para ganhar o respeito e medo, já que a personalidade fraca deles não lhes permite.
Infelizmente vejo situações destas muito frequentemente.

Aliás em Portugal ainda vigora muito om desrespeito pelos animais e a incapacidade de "condenar" estas pessoas, por isso, acho que quem, como nós, ama os animais não se deve sentir ofendido com esta lei e respeitá-la, porque certamente quem não os ama não irá respeitar (a lei) e por isso pagar!!

Fica aqui um apelo a uma maior atençaõ por parte das autoridades para andar mais atenta a todas as infraçoes relacionadas com os animais, principalmente na aplicação de multas pelo abandono (750 contos)previstas no decreto lei 91-2001.

Um abraço a todos e não me caiam muito em cima!! :p

[susanasaraiva]

Se virmos bem a coisa, até pode ser um mercado bem explorado, pode até fazer-se proposta às grandes marcas de automóveis para haver concorrência, sim porque jaula com corda para puxar ??? Sinceramente PauloC, o meu cão daqui a uns meses pesa mais que eu, há que dar um pouquito de conforto aos nossos animais e a nós também !!!

Sempre pode arranjar dois huskis para puxarem as jaulas.

[PauloC]

Ora viva,
Fez muito bem em manifestar-se, porque um forum vive mesmo é do confronto de ideias e opiniões.
Eu, como é obvio, não posso concordar consigo pelas razões que vou passar a expor:

Não quer com isto dizer que os animais passem a andar em jaulas, mas sim que haja mais responsabilidade na posse e detençaõ de um animal.

Mas era precisamente isto que o Artigo dizia, portanto não entendo as coisas de outra maneira. É claro que ninguém está a ver um rottweiler a passear na rua numa jaula com rodinhas, por isso, serumindo e baralhando o que eles se referem é que estes animais oura e simplesmente não poderiam sair à rua, e mesmo quando trassportados entre locais, deveriam sê-lo dentro de jaulas. Ou seja, o que actualmente se faz para um Leão ou um Tigre seria exactamente igual para um cão das raças que eles entendem por perigosas!

É claro que também não concordo plenamente pois discordo da lista das raças (boxer!!)

Ora então e diga-me lá porque é que concorda com as outras raças e nao com o Boxer? Será que é porque conhece a raça? Então e não será que concorda com os outros porque pura e simplesmente nao os conhece bem? Olhe que se é pelos ataques, os Boxers tambem mataram gente em Portugal!

até porque tenho oportunidade de ter visto muitas situações de pessoas que usam o animal para ganhar o respeito e medo, já que a personalidade fraca deles não lhes permit

Ora você aqui disse tudo!! "PESSOAS QUE USAM O ANIMAL"! Hoje é de uma raça e amanhã pode ser de qualquer outra, simplesmente porque são AS PESSOAS e não os animais os causadores dos problemas e acidentes que existem!
Penso que ninguém é contra a responsabilização das pessoas (donos), o que somos é contra a discriminação de raças. Isto quer dizer que devem existir Leis sim, mas para TODOS os donos e cães e que os responsabilizem em todas as circunstâncias independentemente da raça de cão que têm!

Em resumo, não podemos concordar com uma Lei em geral e não depois não concordar com aspectos particulares e ainda assim admiti-la! Se não concordamos com esses aspectos, não podemos aprová-la na Globalidade enquanto esses aspectos não forem corrigidos.
É precisamente por essas particularidades que estamos revoltados e não gostamos deste projecto. Tem coisas boas? Sim, e essas podem ficar, mas as más não!!

Cumprimentos
Paulo C.[/quote]

[boerboelfan]

Apesar de tudo em Portugal ainda não se chegou ao radicalismo, no que respeita ás raças ditas "perigosas", que ocorre um pouco por toda a Europa e EUA.Se lermos as leis sobre o assunto na Alemanha , França, Inglaterra ,EUA, etc. ,a nossa lei ainda é muito diluida.Acredito que por vontade de alguns já seria tão radical quanto as outras mas , por enquanto ( vamos ver por quanto tempo), ainda não chegámos lá.

Há ,já agora, o Pastor Alemão não está na lista das raças perigosas alemãs.

Saudações

[nynf]

"...é considerado animal potencialmente perigoso qualquer animal que, devido à sua especificidade fisiológica, tipologia racial, comportamento agressivo tamanho ou potência de mandíbula, possa causar lesão ou morte a pessoas ou outros animais e danos a bens.
...permite incluir aqui as raças de cães comummente considerados perigosos...
Artigo 1.º
1 - Consideram-se animais potencialmente perigosos os pertencentes às seguintes raças da espécie canina:

Pergunto-me onde foram eles basear-se para escolher estas raças especificas? As especificidades que eles apontam não indicam nada, quanto a mim! Um bobi qualquer que ataque um bebe também pode provocar ferimentos sérios! Aliás, até um gato assanhado, e não têm nenhuma dessas caracteristicas que estes iluminados apontam! E daí a formularem esta lista...Quais foram os pareceres (e de quem) em que eles se basearam??? Ou isto é á vontade do freguês? - Olha, não gosto destas raças, são perigosissimas, por isso cá vai...(?)

2 - Consideram-se igualmente potencialmente perigosos os cães sem raça definida, bem como os híbridos resultantes de cruzamentos das raças atrás enunciadas, ou destas com outras raças ou híbridos, que manifestem um carácter marcadamente agressivo ou dos quais haja conhecimento de terem protagonizado ataques a pessoas, outros animais ou bens.

Vão fazer testes de DNA para descobrir se os progenitores pertenciam a alguma das tais raças perigosas??? Ou basta ter parecenças fisicas?? Como vão estes iluminados controlar os hibridos??? Isto faz-me lembrar a historia dos X-Men, para não falar em coisas sérias da nossa historia Universal...
Note-se ainda um certo apelo á denuncia, com as implicações que tal pode trazer pura e simplesmente porque fulano X não gosta de sicrano, e... pronto, pelo que sei, era o que faziam no tempo da PIDE:

3 - A declaração de potencial perigosidade, da competência da entidade à qual incumbe o licenciamento da detenção, será emitida a solicitação das entidades administrativas e policiais ou mediante denúncia dos lesados, e notificada ao proprietário ou possuidor do animal.

Os mais jovens perguntem aos pais como era no tempo da Pide...

Artigo 7.º
1 - Os proprietários e possuidores de animais que tenham sido objecto da declaração prevista no n.º 3 do artigo 1.º dispõem do prazo de um mês, a contar da notificação ali prevista, para requererem a respectiva licença de detenção.
2 - Findo este prazo sem que tenha sido requerida licença de detenção, proceder-se-á ao abate do animal, nos termos previstos na lei.

Note-se que o castigo é para o cão, e não para o dono. Aliás, não li nada sobre multas/coimas/sansões... então, e neste caso especifico, reparem bem nesta incongruência:
O dono do cão é notificado pelas autoridades que tem um mês para ir tartar da licença de detenção. Isto após, vamos supor, denuncia de uma terceira pessoa - a lesada que se foi queixar que o cão era perigoso...
Então e as entidades competentes vão passar a licença a um cão denunciado como perigoso? hmmmmm acho que vaid epender muito de quem estiver nessa função, não acham??

Desculpem o testamento, mas sou particularmente sensivel a esta questão, e estes apontamentos são só um resumo dos meus pensamentos em relação a esta proposta ...

Sinceramente... Neste país só se copia da UE os maus exemplos, pois que ordenados mais ajustados ao custo de vida real é mentira, né??

[ANIFI]

[quote=susanasaraiva]
[quote=ANIFI]
Se virmos bem a coisa, até pode ser um mercado bem explorado, pode até fazer-se proposta às grandes marcas de automóveis para haver concorrência, sim porque jaula com corda para puxar ??? Sinceramente PauloC, o meu cão daqui a uns meses pesa mais que eu, há que dar um pouquito de conforto aos nossos animais e a nós também !!! [/quote]

Sempre pode arranjar dois huskis para puxarem as jaulas.
[/quote]

Bem pensado Susana ! Vou pensar nisso...

[ANIFI]

[quote=susanasaraiva]
[quote=ANIFI]
Se virmos bem a coisa, até pode ser um mercado bem explorado, pode até fazer-se proposta às grandes marcas de automóveis para haver concorrência, sim porque jaula com corda para puxar ??? Sinceramente PauloC, o meu cão daqui a uns meses pesa mais que eu, há que dar um pouquito de conforto aos nossos animais e a nós também !!! [/quote]

Sempre pode arranjar dois huskis para puxarem as jaulas.
[/quote]

Bem pensado Susana ! Vou pensar nisso...

[Bloodberry]

mas os canitos têm mesmo de andar nas jaulas? pensei que fosse uma opção ao inves de colocar uma trela e açaimo e o seguro? não que ache errado, mas nem todo o mundo tem dinheiro para mais um seguro, na maioria das vezes é a própria seguradora que não permite? alguém me pode dizer quanto fica mais um menos um seguro para danos causados a terceiros por um cão?
acho que o que eles querem mesmo é que os canitos não saiam à rua! jaulas... mas estão malucos????? e porque não os boxers? são enormes... na volta é porque quem fez essa lei um!

[NaNdiNho]

Olá novamente,

Em primeiro lugar uma palavra de apreciação ao PauloC pela forma como expoe as suas ideias, que acho mesmo reveladoras de um grande nivel intelectual e de grande gosto pelos animais!

Voltando á questão, estive a ler mais atentamente o projecto de decreto-lei e não encontrei nenhuma referencia a jaulas ou coisas semelhantes. Apenas fala que nas raças da classe 1 e 2 (pitbull, fila e stafordST) não podem contactar com as pessoas na via pública, nem com açaime e trela como os outros (rott, boxer, dobermann, etc..). Devo mais uma vez dizer que concordo. Não estou a dizer que eles são sempre agressivos mas sim porque induzem muito medo nas pessoas. Pelas mesmas razões não se passeia um leão!! Não existe nenhuma referencia a jaulas pelo que acho isso uma interpretação limite da Lei.

A mesma Lei obriga a pessoa a ter condições especificas de alojamento e pode mesmo ser efectuada uma vistoria camarária, não podendo existir mais de dois cães perigosos juntos, com excepções como os criadores credenciados. Acho isto ótimo, especificamnete na luta de caes onde não existem argumentos para apreender os animais. Esta Lei pode facilitar muito o trrabalho da policia e das autarquias na fiscalização.

Conheço bem as raças, inclusivé a boxer, o que me leva crer que a inclusão desta raça tenha sido baseada apenas em caracteristicas morfológicas, como o focinho, chanfro e dentição e não caracteristicas psicológicas. Também soube do sucedido com a criança e dois boxers! ( Talvez também tenha sido por isso.. nao sei.. Dou o beneficio da duvida.. ao cão!!

Outros beneficios desta Lei são a obrigatoriedade de colocação do microchip (que deveria ser extendida até a todas as raças) e a obrigatoriedade de castração (não será qualquer um a fazer criação de pitbulls com destino duvidoso).

Acredito que precisámos de uma lei forte e apesar da incial contestação (lembro-me também da antiga lei 317/85) penso que as pessoas se irão adaptar e no fundo respeitar mais a vida animal.

Um abraço e tenho conhecimento que esta Lei ou semelhante será aprovada nos próximos dois meses. . Vamos a ver..

[PauloC]

Ora viva,
As jaulas, que aqui estão a gerar estes comentários 'cómicos' e não só, são referidas no primeiro projecto do PSD. Precisamente por ter sido um aspecto tão criticado, e mesmo gozado, eles retiraram isso do segundo.
Este segundo projecto, para além de alguns aspectos particulares que reputo de perfeitamente absurdos, peca pelo mesmo erro de base de todos eles: Trata-se de BSL, ou seja, legislação discrimitativa baseada em raças e apenas nisso!
Para mim, enquanto a raça for o critério, nenhum projecto terá o meu apoio em nenhuma circunstãncia.
O Boxer é um cão tão perigoso (nem mais nem menos) como, por exemplo, um Rottweiler. Não vejo em nenhuma das raças, nenhuma característica psicológica inata para a agressividade ou para a passividade. Ambos, em mão erradas ( e será sempre aqui que se deve agir) podem ser perigosos!
Já tive oportunidade de dizer aqui (que me perdoe quem vai ouvir isto pela milésima vez), que os meus cães só foram atacados ( e digo mordidos) por vários Labradores e por um Dalmata. Não tenho nada contra estas duas raças, mas são apenas um exemplo ( e neste caso por exeperiência pessoal) de como as raças não são garantia de nenhum tipo de comportramento (nem bom nem mau). Existe mesmo a tendência para os donos de cães de raças tidas por não 'perigosas' desleixarem a respectiva educação e controlo, e talvez por isso tenham sido estas que me deram problemas até agora.
veno também, mais uma vez, recordar-lhe que graças às "modas" o Rottweiler tem sido uma das raças mais registadas de há uns anos para cá no CPC ( em vários anos foi mesmo A mais registada). Estamos a falar em milhares e milhares de cães ( sem exagero)!! Vá lá ver, procure bem nos jornais por quantos casos de ataque houve nos ultimos anos envolvendo esta raça! Pois é...nem com a vontade dos média em buscar "sangue" se encontram mais de meia duzia! Será justo estigmatizar os outros milhares? é que se formos ver, porventura existiram muito mais ataques com outras raças ( e alguns graves) que nem vêm nesta lista...ou com Cães sem raça nenhuma! Só que esses não sairam no Jornal! Moda é moda e até as noticias parecem estar a sujeitas a ela!

É por isso, meu cao amigo, que eu posso até concordar com algumas medidas deste projecto e de outros, mas NUNCA que elas sejam aplicadas em função de raças. Terão de arranjar-se outros parâmetros e critérios, e para isso decerto que poderão contribuir cinófilos, etologos, veterinários, etc! Politicos???? Esses cada vez mais só percebem de politica e nada mais!!

[susanasaraiva]

Não existe nenhuma referencia a jaulas pelo que acho isso uma interpretação limite da Lei.

A referencia as jaulas esta no decreto lei de abertura do tópico. Artigo sexto linha cinco. Mas como o PauloC já referiu este já estava desactualizado, posteriormente criaram mais três propostas em que excluiram esta parte.

[PauloC]

Para quem estiver interessado, aqui está o parecer da FVE - Federação de Veterinários da Europa, da qual Portugal faz parte, e que já tive oportunidade de mencionar noutro tópico:
Parecer da FVE
Apesar de não ser um documento recente, é perfeitamente actual.

Cumprimentos
Paulo C.

P.S. - É um documento PDF, por isso necessitam de Acrobat Reader para o ler.

[Bloodberry]

bem... que alívio isso das jaulas