PETIÇÃO - Banir Não, Cumprir Sim

[TheOne]

Paulo, eu li , agora fico à espera do teu telefonema ao Cláudio para clarificar "a coisa"

[PauloC1]

Só por curiosidade, em 2001, esta foi a petição que pusemos a circular (Dogsatrisk Portugal) . Ainda em papel, é claro, porque na altura não proliferavam ainda as petições através da net (nem havia legislação sobre tal).
Resta dizer que aquando desta petição a legislação actualmente em vigor não passava de projectos de alguns partidos políticos, e a lista das raças estava longe de ter sido definida:

PETIÇÃO CONTRA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA EM FUNÇÃO DE RAÇAS CANINAS, DESIGNADAMENTE, QUE IMPLIQUE RESTRIÇÕES À CIRCULAÇÃO , POSSE E ALOJAMENTO, BEM COMO O CONDICIONAMENTO PELA ESTERILIZAÇÃO OU ELIMINAÇÃO DE ANIMAIS.
Os animais domésticos, designadamente o Cão e o Gato, são, desde os tempos mais longínquos da humanidade, nossos companheiros e cúmplices. Ao longo da história, acompanharam-nos em todos os momentos, desde que há muito deixaram a vida selvagem para viverem de acordo com as nossas regras e com as nossas necessidades. Neste processo assumiram diversas funções, desde animais de trabalho à de simples companhia. Essas funções levaram à criação e ao apuramento de um número elevado de diferente raças, tipos e características .
Embora o número de casos declarados não seja alarmante, aparecem cada vez mais notícias por todo o mundo de animais que atacaram pessoas, causando-lhes ferimentos importantes e, em várias ocasiões, a morte. Por todo o mundo surgem também grupos de pessoas que defendem que determinadas raças ( algumas já existentes há séculos) não têm condições de sobreviver nem de continuarem a ser reproduzidas. De facto, defendem que cães como o Boxer, o Basset Hound ou o Chow-Chow, não são mais do que aberrações genéticas , e por isso devem ser eliminados. Estas situações com que a nossa Sociedade se debate têm agitado frequentemente a opinião pública, e a classe política
sentiu por isso a necessidade de legislar.
No exercício do direito constitucionalmente consagrado no artigo 52.º da Constituição e nos termos da Lei n.º43/90 de 10 de Agosto e das alterações decretadas na Lei n.º6/93, de 1 de Março, dirigimos à Assembleia da República, na pessoa de Sua Exa. o Sr.Presidente, a presente Petição.
Tendo presente o Princípio Universal, direito fundamental, Constitucionalmente garantido de que "todos os cidadãos gozam dos direitos (...) consignados na Constituição" (artigo 12.º).
Tendo presente que a Assembleia da Republica garante entre outros, os direitos fundamentais dos cidadãos, porque “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei" (artigo 13.º).
Tendo presente que a Convenção Europeia de Protecção dos Direitos dos Animais de Companhia, que Portugal ratificou, refere claramente que Todos os animais são iguais.
Tendo presente que a comunidade científica nacional e internacional é da opinião de que a raça não é determinante na classificação dos animais como perigosos.
Tendo em Conta que a responsabilidade pelos actos dos animais deve ser sempre dos respectivos donos.
Tendo em Conta que as raças e estalões de raça existentes actualmente são o resultado de anos de trabalho de criadores empenhados no apuramento das raças, tendo em vista a finalidade para a qual foram criadas.
Tendo em conta que a maior parte das operações de amputação/corte, nomeadamente o corte de cauda, orelhas ou presunhos, não tem uma mera função estética, mas também a de protecção do próprio animal no exercício das funções para as quais foi criado ( designadamente na caça ou guarda).
Os peticionários abaixo assinados solicitam:
1. Que sejam abandonadas ou eliminadas de imediato quaisquer Leis, Projectos de Lei, ou disposições legislativas que, de qualquer forma, ou através de qualquer via, discriminam os animais em geral, e os Cães em particular, em função da raça.
2. Que seja elaborada legislação complementar ao Decreto-Lei Nº 317/85, de 2 de Agosto, no sentido de responsabilizar os detentores de animais pelos actos dos mesmos, independentemente das raças a que estes pertençam
3. Que sejam tomadas medidas no sentido de aumentar a fiscalização e assegurar o cumprimento da legislação já existente, designadamente o citado Decreto Lei 317/85 e os Regulamentos Camarários que não sejam discriminatórios ou contrários ao principio fundamental da igualdade de Direitos dos Cidadãos.
4. Que na elaboração de nova legislação, de legislação complementar ou correcções à legislação existente, sejam ouvidas todas as partes, designadamente a comunidade científica e as associações e Clubes de Raças.

O que mudou deste então? Parece que podia ter sido usado exactamente o mesmo texto, apesar de ter mais de 9 anos e muita legislação ter sido entretanto publicada.

[snoppy]

Dizem que a raça é reconhecida mas com outro nome, mas se se for fazer um RI de Amstaff tem de estar dentro do estalão deste.

registos ini. só de raças nacionais.

Pode-se ir a Espanha fazer.

[PauloC1]

Nem de propósito, e talvez pelos mesmos motivos que o Claudio propos esta Petição ( a situação de ilegalidade em que a publicação repentina do DL 315/209 colocou alguns criadores ‘não comerciais’), embora isso pudesse ter sido mais clarificado no que é definido como ‘Missão’ , aqui fica a posição do CPC relativamente a RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E RAÇAS POTENCIALMENTE PERIGOSAS

NO MÊS DE MAIO fomos recebidos pelo Exm.º Senhor Ministro da Agricultura. Durante esta visita de cortesia, que foi muito amena e afável, tivemos a oportunidade de lhe dar a conhecer a história do nosso Clube e de lhe transmitir a nossa inteira disponibilidade para colaborar em projectos futuros. É bom lembrar que esta foi a terceira vez que o CPC foi recebido por Ministros da Agricultura ao longo dos últimos 20 anos, sempre no intuito de apresentar e dar a conhecer o nosso Clube a quem tem poderes legislativos sobre a nossa actividade.
Em Setembro fomos convidados pelo Exm.º Senhor Ministro para efectuar uma visita oficial ao Canil Municipal da Amadora, onde estiveram presentes também o Director-Geral da Veterinária, a Subdirectora dessa entidade e algumas individualidades locais. Na elocução que proferiu, o Exm.º Senhor Ministro reiterou a importância da ligação do CPC à DGV e a necessidade do Clube ser sempre previamente ouvido em tudo o que respeitasse a canicultura nacional.
Fomos portanto surpreendidos pela notícia da publicação em 29 de Outubro de um novo Decreto- Lei 315/2009 que abrange as raças “potencialmente perigosas”, do qual só tivemos conhecimento no início de Dezembro através da comunicação social e nunca de forma oficial.
Esse Decreto-Lei, extremamente limitativo, impõe restrições directas ao acesso ao Livro de Origens a partir de 1 de Janeiro de 2010, para as 6 raças abrangidas pela Portaria 422/2004 que passam a poder ser exclusivamente criadas em “estabelecimentos com fins lucrativos licenciados e reconhecidos pela DGV”. Tal medida e a celeridade da sua implementação criaram uma situação de irremediável clandestinidade para diversos criadores que se viram de imediato e sem aviso prévio impossibilitados de registar as suas ninhadas no CPC. É sobejamente conhecida por todos, a dificuldade que existe em licenciar um canil no nosso país, o tempo e os tramites necessários para que isso aconteça.
É lamentável que, não obstante todas as nossas tentativas de diálogo, todas as solicitações enviadas, assim como o cumprimento do que nos foi solicitado, não nos fosse possível até à data, fazer compreender a quem legisla, a importância duma legislação que contemple a realidade da canicultura em geral e nacional em particular.
Debatemo-nos portanto com a incompreensão institucional, sobre a necessidade de prever na legislação uma protecção clara aos criadores que se dediquem à selecção sem fins lucrativos de cães saudáveis e de qualidade, trabalhando e zelando pelo melhoramento das suas raças.
Não conseguimos fazer passar a mensagem mais básica, que se traduz para o facto que os cães são nossos companheiros de vida, vivem em nossas casas, pelo que uma grande maioria dos nossos criadores cria os seus cachorros nas suas residências e não em canis, dedicando-se a criação de cães não por intuito comercial mas por pura paixão.
Uma legislação nacional, concebida por quem não conhece as realidades da canicultura, nem tem sensibilidade para a nossa actividade, que promove fins lucrativos e não amadores, cria condições e obrigatoriedades impossíveis de serem postas em prática pela grande maioria dos nossos criadores, extingue na prática um património genético e cultural desenvolvido ao longo de dezenas de anos, enriquecido com uma qualidade reconhecida internacionalmente e que inevitável e negativamente se repercutirá no futuro.

[PauloC1]

Caros Amigos,
Acabei de falar com o Claudio Nogueira e neste momento estou ciente dos pressupostos que levaram à elaboração desta petição, bem como dos objectivos da mesma. Vou tentar dar aqui pelo menos uma parte da mensagem que percebi desta conversa, mas vou escrever isso com mais calma e com mais tempo para não dar azo a discussões e para que possa perceber de uma forma clara porquê é necessário com a maior brevidade possível obter o número de assinaturas necessárias a levar este assunto a discussão.
Entretanto agradeço que não se alergue a discussão acerca do Pit Bull ou do Pit Bull vs AST (mea culpa), porque essa é apenas uma questão acessória e marginal daquilo que está aqui verdadeiramente em causa.
A partir deste momento serei um acérrimo defensor DESTA petição e dos seus objectivos e vou participar de forma activa na respectiva divulgação.

[Fjjord]

Paulo, não duvido das boas intenções do Cláudio, mas parece-me que entre as intenções e o que o Cláudio tem na cabeça e o que realmente está escrito vai uma grande distância ...

[TheOne]

Paulo, não duvido das boas intenções do Cláudio, mas parece-me que entre as intenções e o que o Cláudio tem na cabeça e o que realmente está escrito vai uma grande distância ...

Exacto, o problema aqui pode, e está, na interpretação de quem lê a petição, pois a ideia com que ficamos é precisamente a que o Paulo transmitiu de início...

[PauloC1]

Tal como eu referi, tive oportunidade de trocar impressões com o Claudio Nogueira sobre este tema e a situação é esta:
- Da forma como o D.L. 315/2009 define actualmente as coisas , é pura e simplesmente IMPOSSÍVEL a sobrevivência em Portugal de qualquer uma das 7 raças constantes da Lista das Potencialmente perigosas;
- É virtualmente impossível cumprir as regras que permitem o licenciamento de canis de criação comercial na casa de pessoas que, na grande maioria dos casos nem sequer são criadores comerciais, mas sim amantes da raça que criam em condições mas obviamente sem as condições que fazem da criação uma verdadeira actividade ‘industrial’ com exigências dignas de solicitar a uma fábrica de explosivos ou de uma Central nuclear.
- Em suma, neste momento, e devido à impossibilidade prática acima citada, a grande maioria para não dizer a totalidade dos criadores destas raças estão em situação ILEGAL enquanto criadores, e devido a isso o CPC não está a aceitar o registo de ninhadas no LOP. Sim, porque em conformidade com a Lei actualmente em vigor, não cumprindo o criador todos os requisitos legais associados à criação destas raças, não importa que em termos de LOP os seus cachorros sejam o supra-sumo da qualidade e descendentes dos ‘Campeões do Universo da raça’, que simplesmente o CPC não pode registá-los. Consequência, ficam cães sem LOP e por isso sujeitos a tudo o que um cão de rala potencialmente perigosa e sem LOP está sujeito;
- Não menos importante, e talvez motivo de alerta para alguns ‘mais descansados’, estão em stand by para inclusão na lista de raças potencialmente perigosas mais 7 raças, entre as quais estão pelo menos 3 muito populares entre os foristas da Arca de Noé, e não só. Basta um pequeno incidente, mais uma ou duas noticias nos media, e pode ser que muita gente acorde um dia destes com um cão de raça potencialmente perigosa em casa.
- Esta petição, de momento, não se destina a acabar com a Lista de raças potencialmente perigosas, porque isso é um objectivo que embora justo seria uma luta inglória. Esta Petição apenas pretende que já que se impuseram uma serie de obrigações aos proprietários destas raças, então deixem-nos cumprir essas obrigações mas ter os nossos cães! Porque com este Decreto Lei 315/2009 a criação e a importação de TODOS os cães das 7 raças fica na prática PROÍBIDA, e portanto a médio prazo a simples posse de cães destas raças ( e de mais quantas vierem a ser acrescentada à lista) também.
- Esta petição tem como objectivo levar à discussão do Decreto Lei 315/2009 na Assembleia da Republica e que este seja alterado por forma a que continue a ser possível reproduzir e possuir cães destas 7 raças, o que pressupõe sim o cumprimentos de obrigações, mas não de obrigações impossíveis e inviáveis que as tornem na prática Proibições.

Por tudo isto, vou assinar esta petição e apelo a todos, quer tenham cães da lista ou não, que a assinem também.

[leonildecarvalho]

Caros amigos,
Petições da net valem o que vale, ou seja quase nada, em função do facto de hoje em dia haverem mais petições a circular na net do que anúncios de linhas telefónicas de valor acrescentado. Qualquer ‘Manel’ lança uma petição destas, e logo 100 ou 200 ‘carneirinhos’ vão atrás dele a assiná-la sem sequer ler com atenção o que está a ser peticionado ou perceberem sequer o que está em causa. Resultado? O completo descrédito deste tipo de petições e a facilidade com que são atacadas e contrapostas por quem tenha 2 dedos de testa e queira deitar o assunto abaixo.
Pergunto-me se as pessoas que fizeram esta petição conhecem a Lei ou se a perceberam, porque ao ler a petição fico com a ideia que a resposta é negativa.
(...)

(...)P.S. – Constatei que quem propõe esta Petição é o Claudio Nogueira, e a AAR….o que estranho, e daí que esteja a tentar contactá-lo telefonicamente para tentar perceber o que está aqui em causa exactamente.

É que conheço bem o Claudio

, e sendo ele uma pessoa bem informada e que admiro bastante, gostava de perceber de forma clara e para além de qualquer dúvida, quais as motivações desta Petição e de ser ter definido o que se definiu como ‘Missão’ desta.

(...)

Caros Amigos,
Acabei de falar com o Claudio Nogueira e neste momento estou ciente dos pressupostos que levaram à elaboração desta petição, bem como dos objectivos da mesma. Vou tentar dar aqui pelo menos uma parte da mensagem que percebi desta conversa, mas vou escrever isso com mais calma e com mais tempo para não dar azo a discussões e para que possa perceber de uma forma clara porquê é necessário com a maior brevidade possível obter o número de assinaturas necessárias a levar este assunto a discussão.
Entretanto agradeço que não se alergue a discussão acerca do Pit Bull ou do Pit Bull vs AST (mea culpa), porque essa é apenas uma questão acessória e marginal daquilo que está aqui verdadeiramente em causa.
A partir deste momento serei um acérrimo defensor DESTA petição e dos seus objectivos e vou participar de forma activa na respectiva divulgação.

Acho muito bem que se ajude e se divulgue este tipo de peticoes na conviccao duma ideia justa, em neutralidade de "sem compadrios" e sim numa motivacao que nao passe pela "Lei de um peso e duas medidas".

Boa sorte ao Claudio Nogueira e a sua causa.

Leo

[PauloC1]

Paulo, não duvido das boas intenções do Cláudio, mas parece-me que entre as intenções e o que o Cláudio tem na cabeça e o que realmente está escrito vai uma grande distância ...

Nisso estamos de acordo e tive oportunidade de dizê-lo. O problema é que, mais uma vez, o Claudio está nisto praticamente sozinho e fez a petição com alguma pressa e com o simples objectivo de poder lançar a discussão do tema entre as entidades a envolver. Ok, o tema obrigaria a que a petição fosse elaborada com todo o cuidado, e de forma mais clara, mas estão neste momento a fazer-se movimentações no sentido de agravar AINDA MAIS a legislação e de alargamento da lista de raças que muitos nem sonham, e neste momento o timming para levar o tema a discussão foi mais importante do que a forma como a assunto foi puxado à discussão. Por isso, volto a apelar á vossa assinatura.

[CasadelMar]

Tô sem palavras. Ao que isto está a chegar ...

[phastet]

Dizem que a raça é reconhecida mas com outro nome, mas se se for fazer um RI de Amstaff tem de estar dentro do estalão deste.

registos ini. só de raças nacionais.

Pode-se ir a Espanha fazer.

pedigree da treta a pagar, vale mais faze-los em casa na sua impressora. pelo menos são à borla

[snoppy]

Paulo, não duvido das boas intenções do Cláudio, mas parece-me que entre as intenções e o que o Cláudio tem na cabeça e o que realmente está escrito vai uma grande distância ...

Nisso estamos de acordo e tive oportunidade de dizê-lo. O problema é que, mais uma vez, o Claudio está nisto praticamente sozinho e fez a petição com alguma pressa e com o simples objectivo de poder lançar a discussão do tema entre as entidades a envolver. Ok, o tema obrigaria a que a petição fosse elaborada com todo o cuidado, e de forma mais clara, mas estão neste momento a fazer-se movimentações no sentido de agravar AINDA MAIS a legislação e de alargamento da lista de raças que muitos nem sonham, e neste momento o timming para levar o tema a discussão foi mais importante do que a forma como a assunto foi puxado à discussão. Por isso, volto a apelar á vossa assinatura.

Interessante é que só agora é que começam a ver a gravidade da lei, quando começa a chegar a mais raças.
Lembro-me de ser alertado já em 2004, depois em 2006/2007 que as coisas iam ficar piores, não só já para as raças constantes da listas mas para mais e ninguem se quis fiar, e agora puxando um pouca a braza à minha sardinha, como era só o pit que se lixava deixa andar. Todos nos viraram as costas.
Nunca entenderam que a luta que se tem feito é para todos e não só para uma ou 7 raças especificas, porque ondem cabem 7, cabem 14, cabem 21.

Espero que agora, visto que raças, consideradas raças, estão em risco finalmente os donos de cães se juntem e lutem pelo direito à sua "familia".

[barcellos]

Boa tarde...

PauloC1, desculpe estar a fazer esta pergunta, mas uma vez que está mais dentro desse assunto do que eu... e como infelizmente já ouvi falar muita coisa relativa à raça "Boxer"... será que me pode dizer se esta raça, está novamente também " na corda bamba"???

Desculpe, a minha ignorância...mas desde já agradeço o esclarecimento

Cumprimentos, Barcellos

[TheOne]

Paulo,

Depois da tua explicação, que me deixou , peço a tua autorização para publicar o conteúdo do teu post, noutro fórum, a fim de explicar o porquê da petição e tentar angariar mais assinaturas.

No meio disto, acredito piamente que o Dobermann está na corda bamba para entrar na lista