Em relação ao registo, já contactei por duas vezes a Junta que me informou ainda não ter qualquer conhecimento em relação aos novos procedimentos (isto será normal???). Apenas me disseram que tenho que renovar as licenças até ao fim de Julho

Moderador: mcerqueira
Boas!Elsa Escreveu: E a tal história de que se alguém invadir-nos a casa e o cão atacá-la, a placa iliba o dono ou independentemente da placa o dono paga sempre as favas e o cão é considerado perigoso e pode até ser abatido?
Não sei, e por acaso duvido, que a afixação desta placa afaste quaisquer tipo de responsabilidades (até porque há sempre por onde pegar...veja-se o que diz o nº1 deste artigo), mas é uma OBRIGATORIEDADE ( Tal como andar com açaimo é uma obrigatoriedade). Quem não a respeitar deve estar preparado para eventuais consequências.Artigo 7.o
Medidas de segurança especiais nos alojamentos
1 — O detentor de animal perigoso ou potencialmente perigoso fica obrigado a manter medidas de segurança reforçadas, nomeadamente nos alojamentos, os quais não podem permitir a fuga dos animais e devem acautelar de forma eficaz a segurança de pessoas, outros animais e bens.
2 — O detentor fica obrigado à afixação no alojamento, em local visível, de placa de aviso da presença e perigosidade do animal.
Exacto, preparado para eventuais consequências.PauloC Escreveu: Não sei, e por acaso duvido, que a afixação desta placa afaste quaisquer tipo de responsabilidades (até porque há sempre por onde pegar...veja-se o que diz o nº1 deste artigo), mas é uma OBRIGATORIEDADE ( Tal como andar com açaimo é uma obrigatoriedade). Quem não a respeitar deve estar preparado para eventuais consequências.
Cumprimentos
Paulo C.
PauloC Escreveu: 2 — O detentor fica obrigado à afixação no alojamento, em local visível, de placa de aviso da presença e perigosidade do animal.
Nem mais!!Ladybird Escreveu: Pois eu não tenho nenhuma placa no portão. Tenho sim um portão bem alto de grades e o terreno vedado por muros. Aliás, penso que o efeito de três filas brasileiros a correrem em direcção ao portão, serve bem de aviso. Em relação ao açaime, partilho da opinião do PauloC e também eu, e que me desculpem os fiéis seguidores da lei, me recuso a colocar açaime nos meus cães, por todas as razões já aqui anteriormente expostas.
Assim estou a respeitar a Lei, mas não estou a assumir nada! Que os cães são 'potencialmente perigosos' é a Portaria que diz, não sou euATENÇÃO
Cães 'Potencialmente Perigosos'
segundo Portaria 422/2004