domingo jul 11, 2004 7:08 pm
Boas!
Para quem nao leu a noticia..vou por aqui na integra...pois parece que isto varia de jornal para jornal..mas confio mais nos jornais locais, pois os mesmo estão mais perto da população... Esta notica é do Diario de Coimbra
Criança está internada há 10 dias no Pediátrico
À entrada do jardim onde a criança foi mordida, não havia placa de aviso para a existência de cão na propriedade, como obriga a lei. E a pit bull não estava coberta por um seguro de responsabilidade civil, como também exige a legislação aos donos de cães potencialmente perigosos
Sara, uma menina de quatro anos que mora na Mesura, em Santa Clara, está internada no Hospital Pediátrico de Coimbra, desde há dez dias, devido a ferimentos causados pelo ataque de uma cadela de raça pit bull terrier. O incidente ocorreu em propriedade da dona do animal, no Bairro das Flores, Freguesia de S. Martinho do Bispo, e deixou a criança com lesões numa orelha, na nuca, num ombro e num braço. Foi sujeita a duas intervenções cirúrgicas, mas poderá ter alta clínica ainda hoje, disse a mãe ao Diário de Coimbra, ontem à tarde.
A menina foi mordida por volta das 19h00 de 27 de Junho, domingo, quando acompanhava a mãe. Esta pretendia visitar a proprietária da cadela, que não está coberta por seguro de responsabilidade civil, como exige a legislação a donos de cães de raças «potencialmente perigosas» (ver caixa). A pit bull, que a dona diz ter apenas seis meses e ter sido levada para sua casa pelo filho, permanece sequestrada no Canil Municipal de Coimbra.
Apesar daquelas duas mulheres serem conhecidas, a primeira nunca tinha ido a casa da segunda e diz não se lembrar de ter sido alertada para a existência de cães, antes da visita de 27 de Junho. Neste dia, não viu qualquer campainha no portão principal da casa, nem placa a avisar para a permanência de cão na propriedade - outra exigência da lei.
Abriu então esse portão e atravessou um pequeno jardim para bater à porta de acesso ao interior da casa. Como ninguém aparecia, decidiu abandonar a propriedade para regressar ao Bairro Azul, da Mesura, onde mora.
Foi nessa altura que lhe apareceram pela frente a cadela pit bull e um pastor alemão, vindos das traseiras do imóvel. O cão não ensaiou qualquer ataque, mas a pit bull atirou-se à cabeça da criança. Os gritos da mãe, que puxava a cadela pelos quadris para separá-la da Sara, chamaram a atenção de dois jovens que estavam num café da vizinhança. Foram eles que resgataram a Sara para a rua. A mãe da menina permaneceu durante alguns instantes ainda do lado de dentro, mas o animal não a atacou.
Enquanto isto, a dona da casa, cujo estado de saúde lhe afecta a mobilidade, mantinha-se num terraço das traseiras, a dezena e meia de metros de distância. A senhora garantiu também ao Diário de Coimbra que só veio a saber do sucedido mais tarde, já a criança tinha sido transportada ao hospital.
Admitiu que deveria ter, no portão da frente, um aviso a alertar para a existência de cães como aquele que ontem exibia a entrada lateral da casa. Mas assegurou que dissera à mãe da Sara, antes da sua visita, que tinha cães. Alegou ainda que a cadela não estava vacinada contra a raiva, por ter apenas seis meses de idade.
Segundo o vereador responsável pelo Canil Municipal de Coimbra, Mário Nunes, a pit bull está sequestrada por ter atacado a menina e por não ter vacinas e licenças. Só sairá do canil após a confirmação de que não padece de raiva, a sua vacinação e o pagamento destas despesas e da estadia pelo seu proprietário, acrescentou.
A mãe da Sara pondera a apresentação de uma queixa judicial contra a dona da cadela. «As pessoas têm que ser chamadas à responsabilidade», sustentou, no Hospital Pediátrico de Coimbra, onde se mantêm desde há dez dias, a fazer companhia à filha.
Obrigações dos donos de cães potencialmente perigosos
O Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Regional e Pescas estabeleceu como raças de animais «potencialmente perigosos», em portaria aprovada em Dezembro de 2003, o pit bull terrier, cão de fila brasileiro, dogue argentino, rottweiller, staffordshire terrier americano, staffordshire bull terrier e tosa inu. Têm a mesma classificação os animais nascidos de cruzamentos de primeira geração destas sete raças.
Antes desta portaria, o Governo aprovou o decreto-lei n.º 312/2003, de 17 de Dezembro, que permite que sejam classificados como «animais perigosos» todos aqueles que tenham atacado pessoas ou outros animais, ou sejam declarados como tal pelos próprios detentores ou pelas autoridades competentes.
O artigo 6.º deste decreto-lei determina que «incumbe ao detentor do animal o dever especial de o vigiar, de forma a evitar que este ponha em risco a vida ou a integridade física de outras pessoas e animais». E, no artigo seguinte, o mesmo «fica obrigado à afixação no alojamento, em local visível, de placa de aviso da presença e perigosidade do animal».
Por outro lado, segundo o artigo 13º, «o detentor de qualquer animal perigoso ou potencialmente perigoso fica obrigado a possuir um seguro de responsabilidade civil em relação ao mesmo».
Hora..conclusoes...
houve um "ataque" em que a victima foi uma criança
a cadela parece ter 6 meses (até que se prove em contrario)
Nao havia placa a assinalar a presença de cães (Provado)
As pessoas entraram sem autorização em Propriedade Privada (provado)
A data foi em 27 Junho, logo a lei não estava em vigor (Provado)
Ilegalidades!
Se a cadela tiver 6 meses, só mesmo a falta do letreiro
Se tiver mais de 6 meses.... a falta de letreiro e a licença camararia.
Abraços,
Arcanjo