ASAE também vai fiscalizar cães perigosos em 2009

[fang]

Tem toda a lógica a ASAE controlar ou fiscalizar criadores de cães, especialmente das raças PP. Porquê?

Easy ..

- 1º pq parte-se do pressuposto que em toda a criação, está inserida trocas de valores monetarios, nomeadamente na compra/venda dos cachorros;

- 2º pelo regime especial dos PP, que refere que a criação e comercialização tem que ser "regularizada e controlada".

As únicas questões a colocar são: com que base serão feitas as fiscalizações e como serão autoados os intervenientes?

Ouvi já uns rumores, de que apenas (perante a acção da ASAE) estão isentos de problemas os criadores que tiverem canil legal (DGV)...

Sabendo que a Criação de cães é uma actividade não-lucrativa, como podem os Criadores estarem legais perante as finanças, já que nenhuma empresa (colectiva ou individual) pode apresentar prejuízo por 3 anos seguidos?
Como podem os criadores terem canis legalizados, sabendo que muitos deles estão em áreas urbanas, cujo PDM não contempla canis, e cujos cães sejam mantidos especialmente como Pets?

Ora aí está!
Acaba por ser mais fácil legalizar uma puppy mill do que um criador sério...

É estar a colocar e incentivar a criação de cães como produção pecuária!

[Isaias]

Já agora vejam o D.L. 276/2001, alterado pelo D.L. 315/2003, de 17/12
Art. 1º Âmbito de aplicação
1- O presente diploma estabelece as medidas complementares das disposições da Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia, aprovada pelo D.L. 13/93, de 13 de Abril …..
Art. 66º - Fiscalização
1 – Compete, em especial, à DGV, às DRA, aos médicos veterinários municipais, à Inspecção-Geral das Actividades Económicas, ao ICN, às câmaras municipais, designadamente à PM, à GNR, à PSP e, em geral, a todas as autoridades policiais assegurar a fiscalização do cumprimento das normas ..........
Da mesma forma se encontra o D.L. 313/2003, de 17/12, Que cria o sistema de Identificação de Caninos e Felinos.

Ora como sabem a Inspecção–Geral das Actividades Económicas foi extinta, com a criação da ASAE, passando todas as suas competências para a ASAE, por isso parece-me que é apenas uma questão de inclusão dos cães perigosos.

[Hakuma]

Art. 66º - Fiscalização
1 – Compete, em especial, à DGV, às DRA, aos médicos veterinários municipais, à Inspecção-Geral das Actividades Económicas, ao ICN, às câmaras municipais, designadamente à PM, à GNR, à PSP e, em geral, a todas as autoridades policiais assegurar a fiscalização do cumprimento das normas ..........

Caramba, tanta gente atrás dos cães... não admira que os ladrões fujam.

Eu concordo plenamente que os criadores tenham que se legalizar, e tenham que ter condições para efectuar a criação, declarando ninhadas e vendas... há que haver é condições para isso.

Só a partir deste pressuposto poderá começar a haver algum controlo dos cães que existem, e começar-se a criar uma base de dados séria que associe cada cão a seu dono (e a vendedor, progenitores, historial de violência, etc)... mas é só o primeiro passo de muitos.

[Hakuma]

Até porque a problemática de fundo relativa aos cães PP prende-se com os ataques dos mesmos que se têm noticiado... e normalmente identificam-se bem os donos dos cães.
Então se se identificam bem os donos, porque não são criados meios de punir os donos "a doer", e reabilitar os cães que forem reabilitáveis? Isso sim era importante.
E as medidas de prevenção deveriam aplicar-se não apenas para as raças denominadas PP, mas sim para qualquer cão. Enquanto assim não for a fiscalização dificilmente será efectiva, para além de injusta e preconceituosa. Duvido que muitos senhores agentes me digam com certeza se um presa canário é um presa canário ou um pit bull, e esta análise faz-se com várias raças. O que vão colocar no documento da autuação quando houver uma infracção?

[hashishin]

hakuma, eles vão por:

cão com traços gerais de cão PP logo perante tal facto aplicada a coima.

lol
vais ver

[Hakuma]

LOL

É capaz!... é por estas leis feitas a correr devido a casos pontuais e por desconhecedores dos problemas que os nossos governantes são ridicularizados por uns... e idolatrados por outros. Sim, porque há sempre quem ache que esta diarreia de leis que este governo quer implementar é que demonstra muito trabalho dos nossos chefes de estado...

[hashishin]

olhando para o manual de intervenção junto a detentores de cães PP, e medindo e avaliando morfologicamente o exemplar à nossa frente podemos afirmar que este pertence a uma das 7 raças consideradas PP's.
Com este facto foi aplicada a coima correspondente à infracção.

eu sei que os agentes da autoridade sabem o que são cães mas existem uma grande variedade de morfologias entre as raças ditas PP's. não estou a falar daquelas que tem só vertente expo, essas está mais que estampado mas as raças que mantém a vertente de trabalho.
temos pit's de todas as cores e feitios, temos staffies também de vários tipos, temos bullterrier's de expo mas os de trabalho (linhas tradicionais) são diferentes, and so on...

talvez seja preciso mais que uma avaliação genérica de um retrato robot!

mas vai ser complicado... com esta diarreia toda!!!

hakuma achas que eles deviam mudar de ração? é que além de diarreia é o cheiro! ai o cheiro!! cheira tanto a esturro!!!!

um abraço

[Hakuma]

Nós mudamos-lhes a ração nas próximas eleições.

[ToyMachine]

Tem toda a lógica a ASAE controlar ou fiscalizar criadores de cães, especialmente das raças PP. Porquê?

Easy ..

- 1º pq parte-se do pressuposto que em toda a criação, está inserida trocas de valores monetarios, nomeadamente na compra/venda dos cachorros;

- 2º pelo regime especial dos PP, que refere que a criação e comercialização tem que ser "regularizada e controlada".

As únicas questões a colocar são: com que base serão feitas as fiscalizações e como serão autoados os intervenientes?

Ouvi já uns rumores, de que apenas (perante a acção da ASAE) estão isentos de problemas os criadores que tiverem canil legal (DGV)...

Sabendo que a Criação de cães é uma actividade não-lucrativa, como podem os Criadores estarem legais perante as finanças, já que nenhuma empresa (colectiva ou individual) pode apresentar prejuízo por 3 anos seguidos? Como podem os criadores terem canis legalizados, sabendo que muitos deles estão em áreas urbanas, cujo PDM não contempla canis, e cujos cães sejam mantidos especialmente como Pets?

Dizem muitos aqui q nao ganham dinheiro c ninhadas...e os q realmente ganham e tentam provar q sao os maiores da cantareira?
E aquele q passava na TV a fazer pub á friskies q tinha o prémio de melhor criador nacional??? Tb nao ganha dinheiro???
Isso é mito e ve-se quem anda preocupado aqui...eu acho muito bem q se fiscalize toda a gente...de criadores a criadeiros e pet-shops.....existindo trocas monetárias até gostava de ver onde param essas facturas

Sem dó nem piedade....e basta á ASAE dar um pulinho aqui ao fórum pa rastrear muitos "artistas" do meio...

[CindelP]

Dizem muitos aqui q nao ganham dinheiro c ninhadas...e os q realmente ganham e tentam provar q sao os maiores da cantareira?
E aquele q passava na TV a fazer pub á friskies q tinha o prémio de melhor criador nacional??? Tb nao ganha dinheiro???
Isso é mito e ve-se quem anda preocupado aqui...eu acho muito bem q se fiscalize toda a gente...de criadores a criadeiros e pet-shops.....existindo trocas monetárias até gostava de ver onde param essas facturas

Sem dó nem piedade....e basta á ASAE dar um pulinho aqui ao fórum pa rastrear muitos "artistas" do meio...

Tinha lucro esse criador? Como é que sabe?

De resto, por mim, fiscalizem o que quiserem ... façam-no é com base legal e mais, criem leis adequadas, que contemplem actividades economicas (aquelas que se passam facturas) que não dêm lucro ...

[hashishin]

De resto, por mim, fiscalizem o que quiserem ... façam-no é com base legal e mais, criem leis adequadas, que contemplem actividades economicas (aquelas que se passam facturas) que não dêm lucro ...

estou contigo, leis adequadas e mais fiscalização com bases legais.

já agora parem de lixar o zé povinho e vão atrás dos grandes devedores do fisco e não da geração do recibo verde.

[Isaias]

De resto, por mim, fiscalizem o que quiserem ... façam-no é com base legal e mais, criem leis adequadas, que contemplem actividades economicas (aquelas que se passam facturas) que não dêm lucro ...

Acho que percebo a ideia, no entanto, no que que às actividades económicas diz respeito é irrelevante se dão lucro ou prejuízo, a diferença é que estas provavelmente vão á falência. Qual a diferença entre uma papelaria que dá lucro e outra que dá prejuizo?

Talvez se deva falar em legal e ilegal

[PaulloSantos]

No meio de tudo isto, o que lamento, é que mais uma vez, se estão a direccionar as atenções nas raças consideradas como Potencialmente Perigosas, deixando para segundo plano, o cumprimento cabal da Lei em vigor no que diz respeito aos cães em geral.

[Ruga2007]

No meio de tudo isto, o que lamento, é que mais uma vez, se estão a direccionar as atenções nas raças consideradas como Potencialmente Perigosas, deixando para segundo plano, o cumprimento cabal da Lei em vigor no que diz respeito aos cães em geral.

Eu aqui tenho q concordar com este forista, pois o q deu aso estes problemas com as raças agora chamadas de potencialmente perigosas.
Deve-se a nao terem sido cumpridas as regras em relaçao ao uso dos caes em geral, pois se as pessoas, mantivessem os seus caes na via publica com trela em todas as situaçoes, nao exitiriam ataques de caes, a pessoas ou outros caes!

Entao a meu ver a grande fiscalizaçao q teria q haver, nao seria a donos com caes potencialmente perigosos, mas sim a donos q passeam os seus caes, sem cumprir as regras de segurança, se os caes tiverem controlados com trela por mais perigosos q sejam nao conseguem atacar ninguem!

Agora os casos q se vêm nas noticias sao sempre casos de gente q tem os caes em sitios sem a minima higiene, e acima tudo sem terem nos quintais as condiçoes minimas para a contençao dos animais.

Os resultados de obrigar as pessoas a vedar o acesso dos caes ao exterior das propriedades traria mais segurança as pessoas do q a erradicaçao de certas raças, pois quando essas tiverem controladas irao chegar a conclusao q têm q juntar mais raças aos 7 magnificos, pois as pessoas hoje em dia parece q apenas, estao inseguras se um dono passea um cao potencialmente perigoso na trela, mas se o cao do vizinho nao e um cao assassino como eles os intitulam pode andar solto e morder a quem quiser.

[snoppy]

Esta história é sempre a mesma.
Quem se lixa é aquele que cumpre e que no fundo não precisa de ser fiscalizado, porque tem tudo em ordem.
De certeza que daqui a uns tempos vou ter a ASAE a bater-me à porta e porquê, porque tenho o meu cão registado na junta onde teem a minha morada.
E quem não tem qualquer tipo de registo continua impone, com os seus cães presos num buraco qualquer e que se por acaso tem o azar de fugir um, o mais provavel é virar capa de jornal pois irá quase de certeza morder alguem.

Mas pronto eu é que vou ter a agradável visita, eu que tenho as condições, pagos o seguro e registos e que educo o meu cão frequentando um treinador.