Bom diaNuno_Coelho Escreveu:Eu até consigo perceber que o Francisco encontre esta incoêrencia (eu tb não estou de acordo com mt coisa nesta lei e acho que tb se contradiz).
Mas nesta questão da caça existe um lei propria que define o que é um acto venatório e concede a possibilidade nesse caso e só durante o acto venatório o cão mate outros animais.
Se um cão fora do terreno de caça atacar, isso faz dele um cão perigoso e que pode fazer sentido se um cão de caça entra dentro de um galinheiro é realmente perigoso. Não no podemos esquecer que a definição de cão perigoso não se prende apenas com o perigo para as pessoas mas tb para outros animais.
Agora a lei realmente não refere a caça, mas uma vez que existe uma lei especifica que regula a caça é essa que é levada em conta quando se caça, fora da caça essa lei já não pode ser aplicada e aplica-se a lei geral.
Pois é, existe legislação específica para o acto venatório. O problema é perceber de caça e de cães de caça para legislar. Ou apenas ter bom senso para o mesmo efeito. Aproveitemos o exemplo do Dogo Argentino, é uma raça cujo propósito original (ou quase) foi a caça grossa. Foi criado, concebido, moldado para enfrentar os mais perigosos predadores da América do Sul e fazê-lo com a máxima garantia (possível) de minimizar os danos que possa sofrer nesse embate e maximizar a eficácia com que o faz. Por esse motivo é uma das raças eleitas pelos matilheiros para fazer parte das matilhas de caça grossa (javali) em Portugal.
Ora muito bem, se uma Lei especial (Lei da caça) excepciona uma Lei geral (Lei das Raças Potencialmente Perigosas) no que diz respeito a um dos elementos basilares desta última – impedir ou sancionar qualquer tipo de agressividade de um cão e/ou limitar a posse de certas raças – significa que também a derrogará no que ao registo diz respeito. Quem tem um Dogo para caça maior tem todo o direito de exigir que o animal seja registado como cão de caça. Afinal, segundo parece, a classificação de raças potentialmente perigosas apenas se aplica se estivermos a falar de animais de companhia e nunca de detenção de animais com fins económicos. E as matilhas existem porque dão dinheiro (e um gozo desgraçado, diga-se, aqueles animais a trabalhar é lindo de se ver).
Para terminar, a Lei não autoriza em ponto algum os cães de caça a matar peças de caça (essa devia ser a função do caçador, enfim). O que a Lei autoriza é que andem sem trela e/ou açaime durante o acto venatório. Até porque não existe nenhuma raça cuja finalidade seja matar caça, estes cães são apontadores, cobradores, rasteadores, etc e como tal são considerados pela Lei. A morte da peça de caça decorre (ou não) das suas funções. Mas para perceber disto era preciso levantar o “traseirinho” dos cadeirões almofadados e ir para o campo e, já agora, olhar com olhos de ver e não ter medo de sujar as lindas botinhas e calcinhas da Kettner nem amachucar a peninha no chapéu, coisa que os nossos querido legisladores não fazem, benza-os Deus.
Cumprimentos
Helena
