LEI 46/2013, DE 04JUL

[nbraganca]

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Lei n.º 46/2013
de 4 de julho
Procede à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 315/2009, de
29 de outubro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 260/2012, de 12 de
dezembro, que aprovou o regime jurídico da criação, reprodução
e detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos,
enquanto animais de companhia, reforçando os requisitos
da sua detenção e os regimes penal e contraordenacional.

[dreamdog]

Essa lei é aplicável já a partir de amanha

No entanto, a titulo de curiosidade, estou aqui com um problema ...

''(...)Lista de treinadores de cães perigosos
e potencialmente perigosos
1 — A emissão do título profissional, nos termos
do disposto no artigo 25.º, determina a inscrição automática na lista de treinadores de cães perigosos e
potencialmente perigosos disponível no sítio na Internet
da DGAV.
2 — A DGAV mantém atualizada a lista referida no
número anterior, cuja base de dados deve respeitar o
disposto na Lei n.º 67/98, de 26 de outubro. (...)

Não encontro a dita lista Alguém a consegue 'descobrir' ?

[leapais]

Não encontro a dita lista Alguém a consegue 'descobrir' ?

também não encontrei. Acho que lhes vou mandar um mail a pedir. Afinal quero estar dentro da lei e só eles podem dar essa informação

[dreamdog]

Não encontro a dita lista Alguém a consegue 'descobrir' ?

também não encontrei. Acho que lhes vou mandar um mail a pedir. Afinal quero estar dentro da lei e só eles podem dar essa informação

Coisas bem feitas ... Estilo Tuga Por acaso para mim é mesmo só por curiosidade, visto que nunca tinha encontrado nenhuma lista de criadores de PP, podia ser que o site tivesse alguma coisa. Mas ou eu sou nabo a procurar coisas em sites governamentais, ou não está la mesmo nada

[leapais]

Coisas bem feitas ... Estilo Tuga Por acaso para mim é mesmo só por curiosidade, visto que nunca tinha encontrado nenhuma lista de criadores de PP, podia ser que o site tivesse alguma coisa. Mas ou eu sou nabo a procurar coisas em sites governamentais, ou não está la mesmo nada

tugas no seu melhor. Não, não está lá nada

a minha Bunny (a feroz bunny que é PP porque a mãe talvez fosse Rot e deram essa informação à vet da loja onde a adoptamos. Se bem que só na cor é que é capaz de ter algumas parecenças) já está a acabar o curso básico de obediencia e por isso não preciso da listagem (quanto muito para confirmar que o treinador está certificado).

Só mandei o mail para a DGAV porque tenho mau feitio

[leapais]

Esse treino não é só para cachorros?

Artigo 21.º
Obrigatoriedade de treino
1 — Os detentores de cães perigosos ou potencialmente perigosos ficam obrigados a promover o treino dos mesmos, com vista à sua socialização e obediência, o qual não pode, em caso algum, ter em vista a sua participação em lutas ou o reforço da agressividade para pessoas, outros animais ou bens.
2 — O treino a que se refere o número anterior deve iniciar -se entre os 6 e os 12 meses de idade do animal

[Specops]

Saudações.

Será que percebi mal?
Aprovaram a criação de cães, considerados, pontecialmente perigosos?

Cumpts

[dreamdog]

2 — O treino a que se refere o número anterior deve iniciar -se entre os 6 e os 12 meses de idade do animal

Ráisparta as leis portuguesas .. Quase é preciso ter um diploma em direito para entender o português que lá está escrito

Então 'deve' significa que não é necessário/obrigatório durante esse tempo e que pode ser feito antes/depois ... mas se eu for interpelado por uma autoridade já posso ser notificado para .... Também significa que cães adultos têm que ser treinados ? bah não sabem ser objectivos pufff

[canifeli]

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Sociedad ... 90&page=-1


http://www.jn.pt/multimedia/infografia. ... _id=951363

[dreamdog]

Saudações.

Será que percebi mal?
Aprovaram a criação de cães, considerados, pontecialmente perigosos?

Cumpts

Li a lei por alto, mas a ideia que fiquei é que é permitido se estiverem registados no livro de origens e tiverem certos requisitos para 'hospedarem' os animais

[dreamdog]

O que mais gostei de ler foi mesmo que as câmaras passam a ter poder para proibir cães PP em certas zonas das cidades
Tá bonito tá ....

[leapais]

Saudações.

Será que percebi mal?
Aprovaram a criação de cães, considerados, pontecialmente perigosos?

Cumpts

Acho que sempre esteve autorizada mas só em centros devidamente legalizados

[leapais]

O que mais gostei de ler foi mesmo que as câmaras passam a ter poder para proibir cães PP em certas zonas das cidades
Tá bonito tá ....

no Barreiro, o parque da cidade está vedado a cães. Sejam de que raça forem. o parque é enormeeeeeeee e nem um cão que seja cagatacos (sem ofensa) pode lá passear.

[Specops]

Li a lei por alto, mas a ideia que fiquei é que é permitido se estiverem registados no livro de origens e tiverem certos requisitos para 'hospedarem' os animais

Ahhh ok.
Grato pelo esclarecimento.

Quanto à lei em si, sobre os requisitos para os terem em casa, até concordo.
Somos muito das vezes supreendidos com certos casos, do género, ter um animal desta "classificação" num espaço demasiado curto.

Acho que sempre esteve autorizada mas só em centros devidamente legalizados

Pois...sabe que, com tanta lei uma pessoal já se baralha é toda

[leapais]

mas lá estão vocês ... onde é que foram buscar a ideia que a lei era suposto ser clara, de fácil entendimento e só um decreto para cada assunto? tsc tsc tsc não percebo...





(nota final - ler este comentário com o máximo de ironia que conseguirem)

(2ª nota final - nunca mais me vou esquecer de, um dia (e não foi à muito tempo) ter saido em diário da república, uma declaração de rectificação à declaração de rectificação que rectificava a portaria XXX)