afinal como está a lei?

Este é o fórum dedicado exclusivamente ao melhor amigo do homem! Troque ideias e tire dúvidas sobre o cão.

Moderador: mcerqueira

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sueska
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quinta ago 20, 2015 8:41 pm

Ola. Afinal como esta a lei sobre caes em restaurantes?
Oico e leio coisas diferentes. Por exemplo, eu trabalho num restaurante sobre o mar, onde para irem para o terraco passam pela sala. Podemos aceitar cães?
Anafcs
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quinta ago 20, 2015 8:51 pm

Sinceramente acho que não :? mas esperemos por alguém que perceba mais do assunto...
<strong><u>Ana Filipa</u></strong>
TheOne
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sexta ago 21, 2015 9:16 am

Não, se quiserem levar o cão têm de ter uma passagem pela rua. A lei é clara “não é permitida a permanência de animais em espaços fechados, salvo quando se tratar de cães de assistência e desde que cumpridas as obrigações legais por parte dos portadores destes animais”, ora o restaurante é fechado, portanto não há dúvidas quanto à sua questão.
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lesleyanne
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sexta ago 21, 2015 10:59 am

agora a questão é: Será que a mera passagem é considerada permanência?

Cumps, Lesly
TheOne
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sexta ago 21, 2015 4:48 pm

lesleyanne Escreveu:agora a questão é: Será que a mera passagem é considerada permanência?

Cumps, Lesly
Não vale a pena brincar com as palavras, proibida a entrada, ponto final. Quando o cão "passa" ele permanece no local, nem que seja por 20 segundos, já está lá dentro, portanto está a "permanecer" no local, na Lei não se define o tempo da "permanência"...
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dreamdog
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domingo ago 23, 2015 8:38 pm

Um pormenor, a esplanada é parte integrante do estabelecimento e por norma um local onde estão comidas e bebidas. Ou seja, pode ser negada a entrada/permanência de animais.

Agora, se o 'patrão' deixar .... a história já pode ser outra.
sueska
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segunda ago 24, 2015 11:37 pm

Mas a questão é essa, a patroa as vezes deixa, nós gostamos de animais, entendemos que há quem não goste, mas à hora de almoço e se o cao for bem comportado pode entrar. À noite ja é mais "fino" e ja nao deixamos entrar,as vezes lá entra uma miniatura refundida.. e depois temos os gatos que são 3 que entram tb.. mas e se aparece a asae? O homem da higiene e seguranca no trabalho disse que a lei tinha mudado e que sim podiam entrar,porque os animais "podiam circular mas não permanecer" entao circulam até ao terraço que é aberto.
Mas assim já nao sei.
Temos mesmo esta dúvida.
Aletheia
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terça ago 25, 2015 5:59 am

sueska Escreveu:Mas a questão é essa, a patroa as vezes deixa, nós gostamos de animais, entendemos que há quem não goste, mas à hora de almoço e se o cao for bem comportado pode entrar. À noite ja é mais "fino" e ja nao deixamos entrar,as vezes lá entra uma miniatura refundida.. e depois temos os gatos que são 3 que entram tb.. mas e se aparece a asae? O homem da higiene e seguranca no trabalho disse que a lei tinha mudado e que sim podiam entrar,porque os animais "podiam circular mas não permanecer" entao circulam até ao terraço que é aberto.
Mas assim já nao sei.
Temos mesmo esta dúvida.
Um restaurante perto de mim, costumava deixar entrar os cães no restaurante. Um dia, um psp viu o cão entrar e alertou logo os donos que não podia acontecer. Não é só a vontade dos donos que conta.
Depois de estar cansado de procurar
Aprendi a encontrar.
Depois de um vento me ter feito frente
Navego com todos os ventos.

Friedrich Nietzsche, in "A Gaia Ciência”
sueska
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terça ago 25, 2015 4:14 pm

Pois eu acredito. Sera que me podem pôr aqui o decreto com data ou assim, para eu mostrar. Para mim é normal entrarem animais. Ate porque trabalhamos mesmo é com estrangeiros e eles nao se incomodam tanto. Mas gostaria mesmo de saber qual a lei e o que esta escrito.
Se puderem por agradeço.
dreamdog
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quarta ago 26, 2015 7:21 pm

sueska Escreveu:Pois eu acredito. Sera que me podem pôr aqui o decreto com data ou assim, para eu mostrar. Para mim é normal entrarem animais. Ate porque trabalhamos mesmo é com estrangeiros e eles nao se incomodam tanto. Mas gostaria mesmo de saber qual a lei e o que esta escrito.
Se puderem por agradeço.
Bem, eu ia dizer algo mas pelos vistos ia dizer asneira. O que disse no post anterior é falso, os cães podem permanecer nas esplanadas mesmo que haja comidas e bebidas a circular.

https://dre.pt/application/file/66229894

Como a TheOne disse:
Artº 131
" Não é permitida a permanência de animais em
espaços fechados, salvo quando se tratar de cães de assistência
e desde que cumpridas as obrigações legais por
parte dos portadores destes animais. "

No entanto tenho que discordar, pois fala-se em permanência e não em acesso. Logo os patudos podem transitar dentro do espaço comercial para a esplanada, desde que se trate apenas disso: transitar de um espaço exterior para outro exterior (forma de acesso).
sueska
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quinta ago 27, 2015 1:03 am

Exacto.
É por esse pensamento que nos seguimos. Atenção que eu nao sei qual é a lei,por isso nao tenho certeza de nada. Por isso o que é que eu disse de errado?
Mas,se podem estar em esplanadas terão que passar até elas nao?
Nao percebo muito bem esta lei.
dreamdog
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quarta set 02, 2015 10:32 am

sueska Escreveu:Exacto.
É por esse pensamento que nos seguimos. Atenção que eu nao sei qual é a lei,por isso nao tenho certeza de nada. Por isso o que é que eu disse de errado?
Mas,se podem estar em esplanadas terão que passar até elas nao?
Nao percebo muito bem esta lei.
sueska a lei referente ao assunto está no link do meu post anterior.
Eu tenho ideia que até à bem pouco tempo a lei não estava assim, até porque cheguei a ver um artigo da Deco que alertava o consumidor para a proibição de animais em esplanadas (mesmo que em passeios públicos).

Agora, depois de uma rapida pesquisa encontrei o seguinte artigo do JN:
http://www.dn.pt/inicio/portugal/interi ... id=4599413

Que acaba por dizer aquilo que eu tb ia dizer:
Como já tinha dito, se o 'patrão' deixar .... a história já pode ser outra, mas isso não impede que o patrão esteja passível de coima consoante a interpretação da lei de quem de direito for inspeccionar o estabelecimento. Digo isto porque a lei não é explicita sobre a 'passagem' de animais em locais fechados de acesso a infr-estruturas onde animais são permitidos. Ou seja, o típico auditor/inspector tuga pode ter uma interpretação própria da lei e como em portugal primeiro paga-se a coima e só depois se pode reclamar ...... Fica ao critério do patrão sujeitar-se.
Sucipi
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quarta set 02, 2015 11:12 am

Atenção ! Numa esplanada não pode ser negada a permanência de animais !!!!!


E quanto ao resto passe num posto da GNR e pergunte !
Para mim permanência é ficar num determinado lugar sem interrupção por um determinado espaço de tempo !
Eu penso que se tiver um restaurante em que para passar para a esplanada tem que o animal passar pelo restaurante isso não pode ser considerado permanência ! Mas nada como ir a esquadra como disse antes
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