A idade a partir da qual...

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Moderador: mcerqueira

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Baruk
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segunda mai 31, 2004 2:22 pm

Os meus amigos sabem qual a idade a partir da qual o canito tem q cumprir os requesitos da nova lei?
Registos, chips, açaimes, etc...

A lei informa dessa idade?
PauloC
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segunda mai 31, 2004 2:53 pm

Olá,
Vá a http://www.rottpt.net e veja em "Legislação".


Cumprimentos
Paulo C.
Baruk
Membro
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terça jun 01, 2004 8:10 am

Obrigado!

Artigo 2.º
Obrigatoriedade do registo e licenciamento


1 - Os detentores de cães entre 3 e 6 meses de idade são obrigados a proceder ao seu registo e licenciamento na junta de freguesia da área do seu domicílio ou sede.
PauloC
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terça jun 01, 2004 11:36 am

Muito bem ;)
anjaazul
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terça jun 01, 2004 12:58 pm

já agora, gostava de saber uma coisa. a carlota foi registada noutra junta de freguesia de lx. o max nunca o quiseram registar nos açores. disseram que não era necessário :o agora, estou provisoriamente nesta casa. sou obrigada a registá-los? e se mudar dentreo de pouco tempo? novo registo?
PauloC
Membro Veterano
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terça jun 01, 2004 2:39 pm

Olá,
Eu se fosse a si, exigia à entidade que lhe disse isso que lhe passasse um documento escrito com essa informação. O que eles não estiveram foi para ter trabalho ( se calhar nem sabem como se faz) e disseram isso. Mas se um dia você tiver algum problema com as autoridades, vá lá 'defender-se' com essa e depois verá o que acontece ;)
A mim aconteceu-me uma situação 'semelhante' logo no começo dos licenciamentos nas Juntas, em substituição da Camaras. Não tinham informação...não sabiam, mas também 'não era preciso'! Até disseram que se as autoridades algum dia me dissessem alguma coisa os mandásse falar com eles (!!!). Eu então exigi que me 'dissessem' aquilo por escrito, e o resultado foi que eles foram à procura de informação e em poucos dias estavam a passar as licenças ;).

Cumprimentos
Paulo C.
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