Olá,
Como sempre quando sai nova legislação, as Juntas de Freguesia estão à espera de ter as pessoas a bater à porta para começarem a procurar informação sobre os procedimentos relativos ao registo e licenciamento dos cães.
No caso da Junta na qual os meus cães vão ser registados, até já lá têm os novos programas informáticos, mas ainda não sabem NADA de como aquilo funciona, o que têm de pedir às pessoas e como devem proceder.
O que me deixou algo apresensivo foi o facto de 'aparentemente' ( mas perante tanta 'insegurança' na informação não sei se deva acreditar) foi que, ao que parece, um cão potencialmente perigoso não pode ser registado como 'cão de guarda'. Nesta base, um Rottweiler cuja função é precisamente essa, fica vedado de exercer o trabalho para o qual a raça foi criada?!?!?!
Na minha visão, até porque a propria Lei prevê isso (D.L. 312/2003) ao falar em determinad altura em "cães potencialmente perigosos usados como guarda..... ". Por isso, estou com esperança que seja 'falta de informação' da parte da pessoa a quem falei, mas gostava de saber se alguém mais já abordou este assunto e quais as informações que dispõem.
Obrigado
Paulo C.
Já alguém foi à Junta tentar registar o cão este ano?
Moderador: mcerqueira
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Elsa
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Mas na lei não fala em nada disso. APENAS os animais ( potencialmente perigosos, porque é deles que fala a lei) usados como guarda, defesa, etc... estão isentos de usar ançaime, trela curta, etc...
Não fala nada em que animais portencialmente perigosos não possam ser considerados de guarda. Acho que a pessoa com quem falaste é mais um tendencioso a fazer interpretação livre da lei.
Não fala nada em que animais portencialmente perigosos não possam ser considerados de guarda. Acho que a pessoa com quem falaste é mais um tendencioso a fazer interpretação livre da lei.
Boas,
Essa actuação da Junta de Freguesia penso que não está de facto correcto, talvez pela grande confusão de que as novas Leis estão a causar em virtude de terem sido lançadas quase em cima da altura de registo nas Juntas sem a devida e necessário tempo e explicações.
Mas vou tentar explicar: o Registo e Licenciamento de animais na Junta de Freguesia é agora regido pela portaria 421/ 04
http://www.min-agricultura.pt/oportal/e ... _421_0.htm
Sendo os animais dividos em categorias funcionais, mais ao menos semelhante ao que se passava antes.
Isto não interfere de forma alguma com o facto do animal ter licença de cão perigoso (com antecedentes de agressoes), potencialmente perigoso (raças da portaria 422/04) ou outro.
Assim, podes ter um animal potencialmente perigoso como guarda de uma propriedade desde que cumpras os requisitos necessários para teres um rott, desde cuidados no alojamento, quer sanitários.
See ya
Essa actuação da Junta de Freguesia penso que não está de facto correcto, talvez pela grande confusão de que as novas Leis estão a causar em virtude de terem sido lançadas quase em cima da altura de registo nas Juntas sem a devida e necessário tempo e explicações.
Mas vou tentar explicar: o Registo e Licenciamento de animais na Junta de Freguesia é agora regido pela portaria 421/ 04
http://www.min-agricultura.pt/oportal/e ... _421_0.htm
Sendo os animais dividos em categorias funcionais, mais ao menos semelhante ao que se passava antes.
Isto não interfere de forma alguma com o facto do animal ter licença de cão perigoso (com antecedentes de agressoes), potencialmente perigoso (raças da portaria 422/04) ou outro.
Assim, podes ter um animal potencialmente perigoso como guarda de uma propriedade desde que cumpras os requisitos necessários para teres um rott, desde cuidados no alojamento, quer sanitários.
See ya
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nynf
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- Localização: Gatos e Rottweilers
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Olá Paulo,
Pois na minha Junta de Freguesia (Oeiras e São Julião da Barra) a informação que estão a dar aos donos de raças potencilamente perigosas é para só irmos renovar as licenças em Julho, pois ainda não têm as taxas para estas raças actualizadas e a assembleia só vai reunir agora em meados de Junho.
De qualquer forma, adiantaram-me que os documentos a levar são:
Registo criminal
Declaração do seguro
Boletim de vacinas
Declaração de responsabilidade (vão fazer lá uma minuta para os donos preencherem e assinarem)
ahhh e tenho que levar a Shiva mas isso é porque as senhoras que lá trabalham já a conhecem desde bébé, e querem mostrar a quem por lá estiver que a perigosidade de um cão não se "mede" pela sua raça
Quanto a poder alterar a licença para cão de guarda, parece que não há qualquer impedimento, contudo terei mesmo que aguardar pela tal reunião da Assembleia.
Pois na minha Junta de Freguesia (Oeiras e São Julião da Barra) a informação que estão a dar aos donos de raças potencilamente perigosas é para só irmos renovar as licenças em Julho, pois ainda não têm as taxas para estas raças actualizadas e a assembleia só vai reunir agora em meados de Junho.
De qualquer forma, adiantaram-me que os documentos a levar são:
Registo criminal
Declaração do seguro
Boletim de vacinas
Declaração de responsabilidade (vão fazer lá uma minuta para os donos preencherem e assinarem)
ahhh e tenho que levar a Shiva mas isso é porque as senhoras que lá trabalham já a conhecem desde bébé, e querem mostrar a quem por lá estiver que a perigosidade de um cão não se "mede" pela sua raça
Quanto a poder alterar a licença para cão de guarda, parece que não há qualquer impedimento, contudo terei mesmo que aguardar pela tal reunião da Assembleia.
<p><strong>Saudações!</strong></p>
<p><strong>Cristina Paulo</strong></p>
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<p><strong>Cristina Paulo</strong></p>
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eu dirigi-me hoje a junta para renovar, mas não o fiz, pediram-me o registo criminal e a apolice do seguro, fui logo pedir o registo criminal a loja do cidadão, o qual me deram na hora, agora em relação ao seguro, como alguns sabem, não tenho porque não consegui ainda fazer derivado a esta lei, ja há mais de um mês que estou a espera da resposta da fidelidade, fui a fidelidade para saber como estavm as coisas, o sistema estva em baixo não me souberam dizer nada, amanha vou tentar novamente.
O Snoopy vai ser registado amanhã, mas como é um rafeiro penso que não vai ter problemas.
Já agora, e como vai ser a primeira vez, os meus pais estão recenciados numa freguesia de outra cidade, pois têm duas residências.
Poderão registar o Snoopy no local onde se encontram de momento ou terão de se deslocar à freguesia onde estão recenciados?
Agora num aparte: Sabiam que na Itália os cães peludos de pastoreio, tipo Serra d'Aires ou Pastor de Brie foram considerados como Raças Perigosas
Já agora, e como vai ser a primeira vez, os meus pais estão recenciados numa freguesia de outra cidade, pois têm duas residências.
Poderão registar o Snoopy no local onde se encontram de momento ou terão de se deslocar à freguesia onde estão recenciados?
Agora num aparte: Sabiam que na Itália os cães peludos de pastoreio, tipo Serra d'Aires ou Pastor de Brie foram considerados como Raças Perigosas
-
xandinho
- Membro
- Mensagens: 169
- Registado: sexta jan 31, 2003 1:25 pm
- Localização: 2 Cães, 2 Pássaros
Olá a todos,
ao lêr este tópico deparei-me com a seguinte situação:
Eu registei os meus cães no ano passado na minha Junta de freguesia, nunca o tinha feito antes pois nunca tinha tido cães meus, quem o fazia anteriormente era o meu pai. A questão é a seguinte os meus dois cães foram registados apenas como "cães"... ou seja, não me perguntaram, nem vem referenciado, se são de quarda, de trabalho, de caça, de companhia... nada disso, apenas cães.
Eu gostaria de saber, para além do porquê desta situação, porque razão os cães são registados com determinada função, quais as vantagens e já agora se há legislação que defina isso.
Obrigada.
fiquem bem!
ao lêr este tópico deparei-me com a seguinte situação:
Eu registei os meus cães no ano passado na minha Junta de freguesia, nunca o tinha feito antes pois nunca tinha tido cães meus, quem o fazia anteriormente era o meu pai. A questão é a seguinte os meus dois cães foram registados apenas como "cães"... ou seja, não me perguntaram, nem vem referenciado, se são de quarda, de trabalho, de caça, de companhia... nada disso, apenas cães.
Eu gostaria de saber, para além do porquê desta situação, porque razão os cães são registados com determinada função, quais as vantagens e já agora se há legislação que defina isso.
Obrigada.
fiquem bem!
Boas a todos!
Registo criminal e certificação do seguro.
Em relação ao registo criminal a senhora do tribunal, só consegue fazer.me o registo criminal ao abrigo de um código que diz ser para a animais selvagens e/ou perigosos. e eu pergunto-me se será corecto ir por esta via, visto que o meu rott, não é selvagem 
nem perigoso, segundo as definições no 312 é um "potencialmente perigoso" e não "perigoso", visto nunca ter havido acidentes com o meu rott. Se for por esta idea do "perigoso" seria como confirmar que já tem antecedentes. Em relaçao a loja do cidadão, por aqui não há!!
certificação do seguro: tenho um seguro na Fidelidade e o que posso dizer é que nunca me chatearam por causa desta ideia de "potenciamente perigoso", mas lá têm eles de contactar primeiro para Lx para me poderem passar a dita cuja certificação...
depois:
i) O tipo de condições do alojamento do animal;
ii) Quais as medidas de segurança que estão implementadas;
iii) Historial de agressividade do animal emcausa;
alguém já fez isto?
"Não perca os proximos episodios porque nós também não!"
Registo criminal e certificação do seguro.
Em relação ao registo criminal a senhora do tribunal, só consegue fazer.me o registo criminal ao abrigo de um código que diz ser para a animais selvagens e/ou perigosos. e eu pergunto-me se será corecto ir por esta via, visto que o meu rott, não é selvagem nem perigoso, segundo as definições no 312 é um "potencialmente perigoso" e não "perigoso", visto nunca ter havido acidentes com o meu rott. Se for por esta idea do "perigoso" seria como confirmar que já tem antecedentes. Em relaçao a loja do cidadão, por aqui não há!! certificação do seguro: tenho um seguro na Fidelidade e o que posso dizer é que nunca me chatearam por causa desta ideia de "potenciamente perigoso", mas lá têm eles de contactar primeiro para Lx para me poderem passar a dita cuja certificação...depois:
i) O tipo de condições do alojamento do animal;
ii) Quais as medidas de segurança que estão implementadas;
iii) Historial de agressividade do animal emcausa;
alguém já fez isto?
"Não perca os proximos episodios porque nós também não!"
Mostra-me o teu cão e saberei quem és. (Henri de Montherlant.)
-
casadiscaes
- Membro Veterano
- Mensagens: 2355
- Registado: quinta fev 28, 2002 4:12 pm
- Localização: Vários
- Contacto:
Não mas estou com curiosidade quando for registar cinco amstaffs e um fila brasileiro... (felizmente não encontro limites na portaria)... nem os meus cães estão na minha residência (ou área urbana)...
<p>Gonçalo</p>
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</p>
<p>
</p>-
Oskarina
- Membro Veterano
- Mensagens: 640
- Registado: terça mar 02, 2004 5:18 pm
- Localização: Oskar ( Serra de Aires) por enquanto.... vem aí uma mana a caminho....
ora aqui está uma coisa, com a qual eu não sei lidar.
Eu sou obrigada por lei, a registar o meu cão na Junta de Freguesia???
O que tenho de levar comigo para fazer esse registo??
Já agora, para que serve esse registo???
Esta é que eu não sabia mesmo!!!!
Eu sou obrigada por lei, a registar o meu cão na Junta de Freguesia???
O que tenho de levar comigo para fazer esse registo??
Já agora, para que serve esse registo???
Esta é que eu não sabia mesmo!!!!
Trata-se de registar o cão como sua propriedade e é obrigatório por Lei.
O Registo é repetido todos os anos.
O que é necessário... penso que no caso de cães normais será necessário o Boletim de Vacinas em ordem e os documentos do dono.
Já agora..., acha que o seu cão é perigoso?
- É que governos italiano considera que sim , colocou os cães do tipo Pastor Peludo na Lista negra
O Registo é repetido todos os anos.
O que é necessário... penso que no caso de cães normais será necessário o Boletim de Vacinas em ordem e os documentos do dono.
Já agora..., acha que o seu cão é perigoso?
- É que governos italiano considera que sim
, colocou os cães do tipo Pastor Peludo na Lista negra É tão perigoso como qualquer rott ou amstaff ... choradinhos aqui não sffGuida__F Escreveu: Já agora..., acha que o seu cão é perigoso?
- É que governos italiano considera que sim
Good friend Vs true friend: A good friend will come bail you out of jail....But a true friend will be sitting next to you saying "... WE screwed up! BUT WASN'T IT FUN!!!
-
Oskarina
- Membro Veterano
- Mensagens: 640
- Registado: terça mar 02, 2004 5:18 pm
- Localização: Oskar ( Serra de Aires) por enquanto.... vem aí uma mana a caminho....
Guida__F Escreveu: Trata-se de registar o cão como sua propriedade e é obrigatório por Lei.
O Registo é repetido todos os anos.
O que é necessário... penso que no caso de cães normais será necessário o Boletim de Vacinas em ordem e os documentos do dono.
Já agora..., acha que o seu cão é perigoso?
- É que governos italiano considera que sim
Opá!!!! Muito perigoso mesmo!!!!
Não te esqueças que já mordeu num brasileiro!!
Olha que nem sabia que tinha de registar o cão.
Vou ja tratar disto, vou-me informar na Junta o que é necessario fazer!!
Ai o meu rico Oskar em Italia nao se passeia!! Ehehehehe!
Brigado!
Viva,
eu registei o Max, pela primeira vez a 15 de maio.
realmente foi feito um registo computorizado, só me pediram a "marca",
q ficou esclarecida, porque a funcionária disse q gostava de ver o Max, mas preferia o Rex.
o chip, fui eu q insisti, q ele tinha, o seguro não me foi pedido, só quiseram ver a vinheta da anti-rábica.
paguei 7,5 e sai feliz e contente com a licençazinha.
eu registei o Max, pela primeira vez a 15 de maio.
realmente foi feito um registo computorizado, só me pediram a "marca",
q ficou esclarecida, porque a funcionária disse q gostava de ver o Max, mas preferia o Rex.
o chip, fui eu q insisti, q ele tinha, o seguro não me foi pedido, só quiseram ver a vinheta da anti-rábica.
paguei 7,5 e sai feliz e contente com a licençazinha.