Sete cães PitBull apreendidos em Marinhais

[DoAlviela]

Sete cães Pitbull foram apreendidos ontem, quinta-feira, em Marinhais, Salvaterra de Magos. Os animais, considerados perigosos, estavam na residência dos seus proprietários. Na operação conduzida pelo Destacamento Territorial da GNR de Coruche foram identificados quatro proprietários.

Os cães PitBull estão abrangidos por legislação especial e necessitam de ter registo na câmara municipal, vacinas em dia e seguro, situação que estes animais não verificavam.

Os animais ficam à guarda do Canil Municipal de Salvaterra de Magos a aguardar que os proprietários regularizem a situação. Os autos levantados pela GNR são encaminhados para a câmara que tem competência para levantar contra-ordenações e aplicar as coimas previstas na lei.
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E assim desde que os proprietários regularizem a situação os animais são entregues aos mesmos e continua o cruel PASSATEMPO E APOSTAS com estes bonitos PitBull.

Por favor, comentem casos semelhantes e há tantos neste país!

[texuga]

Vitor,,

Tenho muita pena destes animais, não sabemos quantos são os donos que os vão levantar, mas isto pode ser um "abre-olhos" para os donos dos infelizes potencialmente perigosos... Quem tem um raça considerada PP, sabe que tem de cumprir a lei, e por muito que sejamos contra esta descriminação, enquanto ela existir, temos de cumprir a Lei... É triste e revoltante mas é a verdade, caso contrário quem paga são sempre os mesmos...

Cumprimentos,

Xuga

[Suri]

Olá a todos

Alguém me sabe dar mais pormenores sobre a situação destes cães?

- O motivo da apreensão foi apenas a falta de documentação em dia?
- Os donos dos cães estavam envolvidos em actividades ilicitas com os cães?
- Os donos são bons donos?
- Os cães tavam em boas condições?
- Onde estão os cães agora?
- Quando e qual vao ser o destino destes cães?

Se alguem me souber responder a alguma destas questões eu agradeço muitissimo.

Cumprimentos
Suri

[DoAlviela]

Queira contactar a GNR de Salvaterra de Magos ou GNR de Marinhais, ou a Camara Municipal de Salvaterra de Magos.

Eles dão-lhe pormenores sobre o caso.

Ainda pode consultar em ONLINE o jornal "O MIRANTE" ou o Correio da Manhã de há uma semana.

[DoAlviela]

Também,

Se não conseguir obter qualquer informação, mande-me um email que eu pessoalmente, tiro as informações pretendidas junto de quem direito, dado que estou á vontade para isso.

[DoAlviela]

O abandono dos animais de companhia, a violação dos princípios do bem-estar, os espectáculos ou lutas entre animais de companhia são prática puníveis com coimas de 500 a 3740 euros, para pessoas singulares, e até 44890 euros para pessoas colectivas.

Cães perigosos ou potencialmente perigosos

Neste novo pacote legislativo os animais são definidos em duas categorias: consideram-se perigosos os que já manifestaram a sua agressividade e potencialmente perigosos os que, devido às características da espécie ou comportamento, possam causar lesões a outros animais ou a pessoas.

Este decreto-lei admite ainda a possibilidade de esterilizar determinados cães, "quando a gravidade das situações assim o determine", e proíbe o comércio de animais perigosos.

Deste pacote legislativo consta ainda uma portaria que define raças ou cruzamentos de raças de cães potencialmente perigosos:

Cão de fila brasileiro
Pit bull terrier
Dogue argentino
Rotweiller
Staffordshire terrier americano
Staffordshire bull terrier
Tosa inu japonês

[yahpin]

Boa Noite

DoALviela, parece-me bastante dentro do assunto, eu já li a legislação, e não sei se me saberá explicar melhor o que a lei quer dar entender com a "perturbação do bem-estar"?

Vou dar um exemplo mais específico para explicar a minha dúvida....um cão ladrar do género Au-au (ou seja au 2 vezes apenas) ou mesmo que seja mais do que isso mas durante meio minuto ou seja sem ser consecutivo nem constante nem nada desse género...ser um basset hound e nunca ter mordido ninguém (tambem tem apenas 4 meses quase 5...) pode ser causa de "perturbação do bem-estar"?

AH! só de acrescentar que o referido cão não ladra durante a noite pois por norma dorme entre as 21h30 e as 7h00 ou 7h15 da manha.

Obrigada

Cumprimentos

Sara

[Leo_bXb]

Se os donos nao fazem por isso, hao d ser abatidos, é o destino d mtos pittbulls nos canis..

cumps

[DoAlviela]

eu já li a legislação, e não sei se me saberá explicar melhor o que a lei quer dar entender com a "perturbação do bem-estar"?

Então vamos ver se me faço compreender?

A investigação comportamental assume uma importância crescente no
nosso conhecimento dos animais e no apreço que temos por eles. Além de
fornecer informação importante sobre a diversidade e complexidade do
comportamento na natureza, esta área de estudo possibilita a aquisição de
informação básica para o melhoramento das condições de bem-estar dos
animais mantidos em laboratórios, instalações agro-pecuárias, jardins
zoológicos e mesmo como animais domésticos. O uso de animais na
investigação comportamental e no ensino coloca, no entanto, importantes
questões éticas. Se por um lado, muitos estudos comportamentais não são
invasivos e implicam apenas observar o animal no seu habitat natural, por
outro há alguns problemas científicos que podem ser impossíveis de abordar
sem manipular de todo os animais. A investigação com animais em cativeiro
implica necessariamente ter os animais num espaço confinado e pode ser
mesmo preciso efectuar alguns procedimentos de manipulação, até mesmo
cirúrgicos, para que se possam alcançar os objectivos desejados. Os estudos
de animais no seu habitat natural também podem ser disruptivos,
nomeadamente se implicarem procedimentos de alimentação, captura,
marcações e manipulações experimentais.

[yahpin]

Ok, já fiquei esclarecida, foi um erro de interpretação da minha parte pois associei que se referisse ao bem-estar das pessoas em relação aos animais e não ao bem-estar dos ditos animais, mas faz todo sentido realmente.

Obrigada!

[DoAlviela]

Se os donos nao fazem por isso, hao d ser abatidos, é o destino d mtos pittbulls nos canis..

Decreto Lei 276/2001, de 17 de Outubro - Protecção dos Animais de Companhia e regime especial para a detenção de animais potencialmente perigosos

Decreto Lei 312/2003, de 17 de Dezembro - Estabelece o regime jurídico de detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos como animais de companhia

Portaria 421/2004, de 24 de Abril - Aprova o Regulamento de Registo, Classificação e Licenciamento de Cães e Gatos

Portaria 422/2004, de 24 de Abril - Determina as raças de cães e os cruzamentos de raças potencialmente perigosos

Portaria 585/2004, de 29 de Maio - Fixa o montante e certas condições do seguro de responsabilidade civil para animais perigosos ou potencialmente perigosos como animais de companhia

Hei-de saber como foi tratado todo este processo e sansões ou consequências finais!