Governador de São Paulo propõe regras para a condução de cães

[PauloC]

Governador de São Paulo propõe regras para a condução de cães

Pitbulls, Rottweilers e Mastins Napolitanos estão livres do perigo da extinção no Estado de São Paulo. O governador Geraldo Alckmin vetou totalmente o projeto de lei 55/1999, que tinha como proposta proibir a comercialização, a criação e a reprodução de cães dessas três raças no Estado e determinava a castração desses animais.

O governador argumentou que ao proibir a reprodução desses cães, o projeto (de autoria do Deputado Gilberto Nascimento) seria inconstitucional, já que o artigo 225 da Constituição Federal assegura a todos o meio ambiente ecologicamente equilibrado, vedando, na forma da lei, a prática de medidas que impliquem a extinção das espécies - o que certamente ocorreria em poucos anos com essas raças segundo a proposta original da Assembléia Legislativa.
No entanto, ciente da importância de se "inibir situações de risco que, lamentavelmente, vêm ocorrendo neste Estado, quando cães perigosos atacam pessoas que transitam em lugares públicos" e "para preservar a segurança e a incolumidade física da população", o próprio governador formulou no último dia 8 um projeto de lei que estabelece medidas restritivas aos direitos dos possuidores e proprietários de cães.

O projeto 667/2002 determina que a condução de cães das raças Pitbull, Rottweiler e Mastim Napolitano (além de outras especificadas em regulamento), em vias públicas, logradouros ou locais de acesso público deverá ser feita sempre com a utilização de coleira e guia de condução (e ainda enforcador e focinheira em determinados casos). Além disso, esses animais deverão ser mantidos pelos proprietários em condições de segurança que impossibilitem fugas.

A desobediência às medidas poderá gerar ao proprietário uma multa no valor de cinco UFESPs caso o projeto seja aprovado.

A notícia está aqui:
http://www.petsite.com.br/pmundo1.asp?id=743

[VascoV]

é uma ideia não esquecer.

PUXAR

[gary]

olá

Afinal sempre tenho razão em confiar no Homem.

A extinção das espécies, é de facto o grande argumento.

E não só determinadas raças de cães, mas também outras espécies podem estar em causa, por fundamentalistas irracionais.