Nova LEI
... trava CÃES " perigosos "
Mudança : Governo diz que a Legislação tem lacunas
Cães " perigosos " vão ter Nova LEI
O Ministério da Agricultura : está a preparar um novo enquadramento legal para a posse de animais de companhia, numa altura em que volta a falar do uso do cão como artma
As alterações irão incidir também sobre a questão dos animais abandonados, embora num corpo legal distinto dos ‘cães perigosos’. Para uns e para outros poderá vir a surgir a figura do ‘chip’, um elemento electrónico instalado por pequena cirurgia no corpo do animal, que permite associá-lo directamente ao proprietário.
No entanto, não há ainda quaisquer datas definidas para a saída da legislação, segundo admitiu Manuel Menezes, ( do Gabinete do Ministro da Agricultura ) embora existam linhas-mestras que passam por estabelecer mais facilmente a ligação entre o proprietário e o animal – um dos maiores problemas actuais, que o Ministério da Agricultura detectou na actual legislação, o Decreto-Lei n.º 276/2001, de Outubro.
São questões que estão associadas à responsabilidade criminal do proprietário, numa altura em que já se verificou um assalto com um cão de raça pit bull, em Oeiras, com consequências graves para três vítimas, ao mesmo tempo que uma força da GNR, também de Oeiras, se viu ameaçada por indivíduos com sete cães pit bull.
De acordo com o Ministério, os problemas foram levantados a partir de Setembro, mas Manuel Menezes não quis associar a situação aos casos de lutas de cães e a posse de ‘cães perigosos’, que surgiram durante o Verão, referindo que as “lacunas na actual legislação foram sendo levantadas consoante” o Executivo foi assumindo a governação. E adiantou que a alteração legislativa “está a ser elaborada a nível do Ministério da Agricultura, do Gabinete Jurídico”, excluindo qualquer relação com as forças policiais para essa matéria.
A verdade, no entanto, é que já na altura se tinha verificado uma reunião entre elementos de vários ministérios, onde estiveram presentes responsáveis da GNR, da PSP, da Polícia Judiciária e da Direcção-Geral de Veterinária – com dois representantes.
Da reunião não saíram resultados concretos, se bem que tenham sido elaborados relatórios sobre as conclusões relativas à reunião. Em Junho, entretanto, também a Procuradoria-Geral da República se tinha preocupado com o fenómeno, associado às condições de posse de “cães potencialmente perigosos”.
E durante o Verão as forças policiais tentaram unir esforços para entrar no fenónemo dos “cães potencialmente perigosos” e das lutas duas situações que parecem andar de mãos dadas. Os resultados práticos, no entanto, têm sido escassos, se bem que a PSP tenha elaborado um relatório sobre a situação.
Segundo fonte da PSP, o relatório reconhece a “existência da prática de lutas de cães, em particular na área de Lisboa, nos bairros problemáticos” – curiosamente, onde continuam a surgir cada vez mais pit bull e associações também a lutas de cães.
E é esta questão que parece preocupar cada vez mais as autoridades, uma vez que surge ligada à criminalidade, como veio a acontecer recentemente em Oeiras. No entanto, segundo fontes da GNR e da PSP, a Margem Sul também não escapa a esta situação e mais uma vez se verifica uma estreita ligação entre a posse de animais potencialmente perigosos e as lutas, por razões de dinheiro mas também por necessidade de imposições pessoais no seio de grupos marginais, de “gangs” e do próprio bairro.
Uma das questões mais complexas é o próprio treino de cães para a luta e a GNR chegou a investigar uma situação na Cruz de Pau, que se estendia ao Monte da Caparica e à Trafaria. Uma divisão da PSP de Lisboa, por seu turno, chegou a investigar os furtos de um cão pit bull e de um Rottweiler, trabalho que a levou à zona de Sintra, onde recuperou os animais. No entanto, ainda foram conseguidos resultados palpáveis, se bem que as informações continuem a apontar para a prática da luta de cães e começa a ganhar consistência a posse de “cães potencialmente perigosos” para a prática de roubos.
Inclusive tem havido também vários casos de roubo de animais, recuperados depois nos bairros problemáticos, mas as vítimas preferem manter algum recato sobre a forma como chegam a recuperar os animais. Quanto às polícias, têm encontrado dificuldade em penetrar no meio e conseguir a prova suficiente para levar o Ministério Público a determinar a investigação e respectiva elaboração de inquérito.
AS LUTAS
BAIRROS
As informações policiais sobre as lutas incidem em particular sobre os bairros mais problemáticos das regiões de Lisboa e de Setúbal, onde reside uma população maioritariamente negra. A infiltração policial é muito difícil. Há informações, também, relativas à prática mais “selecta” praticada por brancos com capacidade financeira nas zonas do Porto e Évora, onde chegam a ir espanhóis e onde as lutas têm uma maior dimensão.
PREÇOS
O pit bull é o cão preferido para as lutas de cães, pela mordida, capacidade de resistência e facilidade de aguentar a dor e o cansaço. Um pit bul custa cerca de 400 euros, mas os “profissionais” da luta preferem ir comprá-los a Espanha, já adultos, onde custam em média 1500 euros. São animais já adultos, com um ano, e de famílias com linhagem caracterizada pela constante participação em lutas.
TREINOS
Em termos absolutos, os cães de luta acabam por ser menos “perigosos” que um cão de guarda, uma vez que têm uma menor noção de territorialidade. Mas podem ser também treinados para a chamada “defesa pessoal”, assim como para a luta, havendo treinos específicos para cada função. É uma questão de exponenciar – mal – as características do animal.
A EUROPA
Portugal não é o único país europeu a ter que fazer face aos chamados “cães potencialmente perigosos”. Um dos fenómenos mais graves ocorreu em França, com os animais a serem utilizados em assaltos, ou também como forma de implantação no seio de minorias étnicas de zonas mais desfavorecidas ou vivendo em quase guetos.
Também na Alemanha as situações surgiram associadas, com uma explicação idêntica. Mas em França a medida foi radical, com a esterilização de muitos animais e o abate de outros, medida extrema, com os especialistas a chamarem a atenção de que as culpas não se podem ficar pelos cães.
LEI POR CUMPRIR
A legislação que estipula um conjunto de parâmetros a cumprir pelos detentores de cães perigosos está a ser ignorada pelas autarquias, que exigem os mesmos requisitos aos donos de um caniche ou de um pit bull, quando este, a par de outras raças, é considerado um animal potencialmente perigoso.
O Decreto-Lei 276/2001, de 17 de Outubro, exige licença especial aos donos e estes têm de possuir cadastro limpo e um seguro de responsabilidade civil.
Apesar destes requisitos, quase sempre os donos apenas são confrontados com a exigência de, na requisição da licença – emitidas pelas juntas de freguesia –, o cão ter a vacina anti-rábica já administrada e nalguns casos isso só é exigido mais tarde. Ou seja, em completa paridade com outro cão qualquer.
ninguém cumpre,nem nunca irá cumprir a lei...não sei para quê modificálas! Por causa de uns pagam os outros,e quem tal como eu possui um cão de raça considerada perigosa vai sofrer isso na pele 
Infelizmente há pessoas que pensam lá por terem um "labrador" um "dalmata"... (sem critica directa, as raças que escrevi são só um exemplo) o seu cão é dócil, às vezes até são ... c/ as pessoas; e a socialização com outros animais 